Icms. Telecomunicações em Notícias

sobre a mercadoria adquirida (energia elétrica) e, após a transformação da energia adquirida em impulsos eletromagnéticos (telecomunicação) a autora passa a ser a contribuinte do ICMS-serviços de telecomunicação... O tribunal estadual havia reformado a decisão de primeiro grau e considerado não ser possível o creditamento do ICMS pago na compra da energia elétrica utilizada por prestadora de serviço de telecomunicações... O Ceará mencionou que o creditamento de ICMS pago no consumo de energia elétrica por parte da empresa prestadora de serviço de telecomunicação ofende o disposto no artigo 33 da LC 87 , com a redação dada

Segundo ele, a tarifa é de fato uma contraprestação ao próprio serviço de telecomunicação prestado pelas concessionárias... O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incide sobre a assinatura básica mensal de telefonia... Fonte: Supremo Tribunal Federal Veja Também Material jurídico restituição de ICMS por cobrança indevida na conta de luz, clique aqui e saiba mais

Segundo ele, a CF deixou claro que a atividade econômica de telecomunicações enquadra-se como serviço... Dessa forma, é de competência dos estados e pode ser tributado pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual, e não pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)... no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 427 contra o artigo 1º do Decreto 640/1962, do Conselho de Ministros, que considerou o serviço de telecomunicações

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar 356/13, que permite às empresas de telecomunicações abater, do valor recolhido para o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços ( ICMS... A proposta altera a chamada Lei Kandir (Lei Complementar 87 /96), permitindo que as empresas que transformem energia elétrica em sinais eletromagnéticos de telecomunicações possam se creditar do ICMS pago... O objetivo do texto, conforme os autores, é reduzir o volume de ICMS aplicado às contas de telefonia

Segundo ele, a CF deixou claro que a atividade econômica de telecomunicações enquadra-se como serviço... Dessa forma, é de competência dos estados e pode ser tributado pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual, e não pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)... no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 427 contra o artigo 1º do Decreto 640/1962, do Conselho de Ministros, que considerou o serviço de telecomunicações

O caso começou quando as Lojas Americanas contestaram a alíquota de 25% no ICMS de serviços de energia elétrica e telecomunicações de consumidores de grande porte... Por Sérgio Rodas Lei estadual que impõe alíquota de ICMS para os serviços de energia elétrica e telecomunicações superior à geral é inconstitucional, por violar os princípios da seletividade e da essencialidade... Por isso, a empresa pediu, em Mandado de Segurança, o reconhecimento do seu direito líquido e certo de pagar o ICMS sobre energia e telecomunicações com base na alíquota geral do estado de Santa Catarina

cobrança argumentando que os aparelhos não integram o ativo permanente da empresa, uma vez que foram adquiridos com a finalidade de transferência a parcela restrita de usuários dos serviços de telecomunicações... O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se a cobrança de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a compra de aparelhos celulares por empresas de telefonia móvel e cedidos em comodato... O STJ assentou que prestadora de serviços de telefonia móvel faz jus a créditos de ICMS resultantes da comprar aparelhos celulares adquiridos com a finalidade de integrar o ativo permanente da empresa

Juarez Quadros também alertou sobre a necessidade de aprovação de uma reforma tributária para aliviar o setor de telecomunicações, fortemente taxado nos estados por meio do ICMS... A energia é um grande insumo para o setor de telecomunicações.”... “A rede [de telecomunicações] é muito exposta, e nós temos uma área na agência que controla os pontos críticos e sensíveis

cobrança argumentando que os aparelhos não integram o ativo permanente da empresa, uma vez que foram adquiridos com a finalidade de transferência a parcela restrita de usuários dos serviços de telecomunicações... O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se a cobrança de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a compra de aparelhos celulares por empresas de telefonia móvel e cedidos em comodato... O STJ assentou que prestadora de serviços de telefonia móvel faz jus a créditos de ICMS resultantes da comprar aparelhos celulares adquiridos com a finalidade de integrar o ativo permanente da empresa

Segundo ele, a tarifa é de fato uma contraprestação ao próprio serviço de telecomunicação prestado pelas concessionárias... O Supremo TrIbunal Federal (STF) decidiu na sessão desta quinta-feira (13) que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incide sobre a assinatura básica mensal de telefonia... “Não se pode querer o melhor de dois mundos: considerar legítima a cobrança porque é serviço, e considerar que não incide ICMS porque não é serviço. É uma contradição insuperável”, afirmou