Projeto permite que telefônicas abatam consumo de energia do ICMS

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar 356/13, que permite às empresas de telecomunicações abater, do valor recolhido para o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o montante pago pelo consumo de energia elétrica.

A proposta foi apresentada pelo deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) e outros deputados que integraram a comissão especial destinada a elaborar propostas para o novo marco regulatório da telefonia – o colegiado funcionou na Câmara na legislatura passada. O objetivo do texto, conforme os autores, é reduzir o volume de ICMS aplicado às contas de telefonia.

“Com redução de impostos aplicados às contas de telefonia, estaremos permitindo que ocorra uma redução de preços finais cobrados do consumidor de serviços de telecomunicações. Isso vai ao encontro dos anseios da população, que exige serviços de telecomunicações de maior qualidade e a menores preços”, afirmam, na justificativa do projeto.

A proposta altera a chamada Lei Kandir (Lei Complementar 87/96), permitindo que as empresas que transformem energia elétrica em sinais eletromagnéticos de telecomunicações possam se creditar do ICMS pago na aquisição de energia elétrica.

Tramitação
A proposta, que tramita em regime de prioridade, será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será apreciada pelo Plenário.