Início da Contagem do Prazo Para Oposição de Embargos em Notícias

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    Em seguida, certificará a ocorrência no expediente da execução da garantia fiduciária (data a partir da qual tem início a contagem do prazo previsto no § 1º, do art. 26), e comunicará o fiduciante dando-lhe... Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de até 30 (trinta) dias para a extração de cópias... Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de até 30 (trinta) dias para a extração de cópias
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    O prazo aqui fixado é improrrogável e este Juízo não conhecerá de requerimentos de reconsideração. Requerimento de reconsideração não interromperá a contagem do prazo. Int... Perito para que dê início aos trabalhos. Int. PJV 65 0075944-48.2013 Pedido de Providências 8º Oficial de Registro de Imóveis - Ricardo Brustoloni Miaximiano da Cunha e outro. Vistos... Processo 1091679-07.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Zilda Baptista Fedozzi e outro - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
  • Veja o conteúdo programático da Prova Prático-Profissional

    Notícias18/03/2011Espaço Vital
    Prazo para propositura. Início da contagem do prazo... Prazo. Julgamento do inquérito... Penhora. 15 Embargos à Execução. Exceção de préexecutividade. Impugnação à sentença de liquidação. Embargos de Terceiro. Fraude à execução. 16 Expropriação dos bens do devedor. Arrematação
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    O prazo aqui fixado é improrrogável e este Juízo não conhecerá de requerimentos de reconsideração. Requerimento de reconsideração não interromperá a contagem de prazo. Int... Concedo o prazo de mais 15 dias para o interessado comprovar o cumprimento do mandado retirado neste Ofício... Perito para que efetue o levantamento dos honorários periciais depositados nos autos. 2) Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 dias
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    O prazo aqui fixado é improrrogável e este Juízo não conhecerá de requerimentos de reconsideração. Requerimento de reconsideração não interromperá a contagem de prazo... S.para dar início aos seus trabalhos. Int. PJV 49 Processo 0231099-20.2008.8.26.0100 (100.08.231099-8) - Pedido de Providências - REGISTROS PÚBLICOS – M.R... O artigo 2.031 do Código Civil de 2012 fixa o prazo para que as sociedades civis façam a adequação de seu contrato social à nova lei
  • CPC fica mais ágil em anteprojeto enviado ao Senado

    Notícias02/01/2010OAB - Seccional Maranhão
    a existência de obrigação de pagar quantia em dinheiro. c) Redefinir, com clareza, o termo a quo de contagem do prazo a que se refere o atual artigo 475-J do Código de Processo Civil para a incidência... Para os juízes, o prazo para despachos de expediente passará a ser de cinco dias. As demais decisões têm de ser dadas em 20 dias... Pedra no caminho dos recursos Para diminuir a sucessão infindável de recursos, ficam extintos os embargos infringentes e os agravos
  • TCE divulga, semanalmente, as decisões das Sessões Plenárias (AGOSTO/2014)

    Notícias18/08/2014Tribunal de Contas do Estado da Bahia
    Uso Irregular de adiantamento para aquisição de peças de reposição para veículos sem cotação de preços (item 7-c); ix... também ao Secretário de Desenvolvimento Urbano (Sedur), para que envide esforços para estruturar a Sucab, para atender melhor à demanda que lhe é imposta, liberando-se de responsabilidade o Sr... aperfeiçoar as metodologias de revisão e contratação dos projetos, a fim de atender à legislação pertinente, bem como minimizar a necessidade de celebração de termos aditivos e prazo e valor, recomendar
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    O prazo para oposição de embargos flui da data do depósito espontâneo, ficando dispensada a lavratura de termo de penhora. 47. É legal a cobrança de assinatura mensal pelas empresas de telefonia. 48... Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação, observando-se as regras de contagem do... Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de até 30 (trinta) dias para a extração de cópias
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    Assim, a ausência de manifestação dos interessados deve ser entendida como não oposição... Órgão Especial, à vista dos embargos de declaração opostos contra o acórdão de fls. 7.271/7.280 (fls. 7.330/7.333)... (por até 01 hora) ou a regular (pelo prazo legal ou determinado pelo juiz), a escolha do causídico, na fluência de prazo particular; 8.2. a carga rápida (por até 01 hora), na fluência de prazo comum
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