Inconstitucionalidade. Pis-importação e Cofins-importação em Notícias

O parlamentar revela que em janeiro deste ano foi editada a MP 668 , que trata da elevação de alíquotas da contribuição para o PIS /PASEP (importação) e da Cofins (importação)... O juízo preventivo de inconstitucionalidade de um projeto de lei só é autorizado em situações excepcionais

O parlamentar revela que em janeiro deste ano foi editada a MP 668 , que trata da elevação de alíquotas da contribuição para o PIS /PASEP (importação) e da Cofins (importação)... O juízo preventivo de inconstitucionalidade de um projeto de lei só é autorizado em situações excepcionais

O parlamentar revela que em janeiro deste ano foi editada a MP 668 , que trata da elevação de alíquotas da contribuição para o PIS /PASEP (importação) e da Cofins (importação)... O juízo preventivo de inconstitucionalidade de um projeto de lei só é autorizado em situações excepcionais

Entre os tributos envolvidos estão a Cide-Combustíveis, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a Cofins-Importação, o PIS /Pasep-Importação, o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante... (AFRMM) e o Imposto de Importação... Cunha fundamentou sua decisão em liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a inconstitucionalidade de inclusão, pela comissão mista, de temas estranhos aos assuntos originais da MP

( PIS ) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a importação de bens e serviços... Em 2010, a relatora do caso, ministra Ellen Gracie, abriu o placar pela inconstitucionalidade da regra... STF) decidiu hoje (20), por unanimidade, que é ilegal a inclusão do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e de contribuições sociais na apuração da base de cálculo do Programa de Integracao Social

das contribuições para o PIS e para a COFINS .... DIREITO TRIBUTÁRIO – CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS: PIS e COFINS: parcela não dedutível da base de cálculo - RE 1049811/SE (Tema 1024 RG) , relator Min. Marco Aurélio, redator do acórdão Min... Alexandre de Moraes, julgamento virtual finalizado em 18.3.2022 (sexta-feira), às 23:59 Tese fixada: PIS e da COFINS devidas por empresa que recebe pagamentos por meio de cartões de crédito e débito.”

Ela alega que a região é privilegiada com benefícios relativos a imposto de importação, Imposto sobre Produtos Industrializados, Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, PIS /Pasep, Cofins e ICMS... Padecendo de inconstitucionalidade, o ato é, em regra, nulo”, afirma... A jurisprudência do STF é no sentido da inconstitucionalidade das leis que desconsideram aprovação prévia do Confaz

do PIS e da Cofins, previstos no art. 7º , II , da Lei 10.865 /2004, defendendo a aplicação do previsto no § 2º , III , do art. 149 da CF... O incidente de arguição de inconstitucionalidade foi suscitado pela 2ª Turma da corte, em processo movido pela empresa paranaense ..., que pedia a exclusão do ISS e das contribuições da base de cálculos... Conforme este artigo, as contribuições sociais a cargo do importador, incidentes sobre importação de produtos estrangeiros ou serviços, só podem ter como base de cálculo o valor aduaneiro

Entre os tributos envolvidos estão a Cide-Combustíveis, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a Cofins-Importação, o PIS /Pasep-Importação, o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante... (AFRMM) e o Imposto de Importação... Cunha fundamentou sua decisão em liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a inconstitucionalidade de inclusão, pela comissão mista, de temas estranhos aos assuntos originais da MP

da 4ª Região, segundo o qual o ICMS integra a base de cálculo da contribuição para PIS e Cofins... Em discussão: saber se a parcela relativa ao ICMS inclui-se na base de cálculo do PIS e da Cofins. PGR: manifesta-se no sentido de que se aguarde a decisão no RE 240785 e na ADC 18... Recurso Extraordinário (RE) 574706 – Repercussão Geral Relatora: ministra Cármen Lúcia Imcopa Importação, Exportação e Indústria de Óleos Ltda x União O recurso questiona acórdão do Tribunal Regional Federal