Jornada Semanal de 40 (Quarenta) Horas em Notícias

A incompatibilidade de horários era manifesta, tendo em vista que ambos os cargos possuíam carga horária semanal de 40 (quarenta) horas semanais, o que extrapola o limite máximo previsto na CRFB/88 e na... de 40 horas semanais e dedicar-se integralmente às atividades de dedicação exclusiva da instituição pública federal... Servidores em regime de dedicação exclusiva, com carga horária de 40 horas semanais, não podem acumular múltiplas funções, segundo a lei nº 8.112 /90

parcial de 30 horas, a integral de 40 horas semanais, e a integral com dedicação exclusiva, também correspondente a quarenta horas semanais, modificando as relações jurídicas já consolidadas com os atos... Uma professora aposentada da Secretaria Estadual da Educação deverá ter restaurado o pagamento do benefício de aposentadoria referente a carga horária de 40 horas semanais, ao invés de 30 horas... A decisão é do juiz convocado André Medeiros, De acordo com a autora do agravo, ela aposentou-se do cargo de professor com carga horária de 40 horas semanais, com proventos correspondentes ao da classe

de trabalho de 40 (quarenta) horas para 24 (vinte e quatro) horas por semana, o que está em questão é a possibilidade da acumulação dos referidos cargos públicos O magistrado citou o art 37 , XVI da Constituição... semanais A recorrente alega que a atual legislação trabalhista limita ao máximo de 60 (sessenta) horas semanais de ocupação em caso de acúmulo de cargos públicos O ente público argumenta que seu entendimento... nos arts 7º , XIII e 39 , § 3º da CF/88 O relator, desembargador federal Kassio Nunes Marques, entendeu que como a impetrante requereu, e obteve, na Secretaria de Estado de Saúde do DF a redução da jornada

Depois disso, a jornada passou a ser, em média, de oito horas e quarenta e oito minutos, em cinco dias da semana... extraordinárias, que excederem a 40ª semanal... Cumprida jornada anterior em 40 horas semanais, sua majoração afronta o princípio da inalterabilidade contratual lesiva, insculpido no art. 468 da CLT , também manifestado através do princípio da cláusula

Depois disso, a jornada passou a ser, em média, de oito horas e quarenta e oito minutos, em cinco dias da semana... extraordinárias, que excederem a 40ª semanal... "Cumprida jornada anterior em 40 horas semanais, sua majoração afronta o princípio da inalterabilidade contratual lesiva, insculpido no art. 468 da CLT , também manifestado através do princípio da cláusula

Depois disso, a jornada passou a ser, em média, de oito horas e quarenta e oito minutos, em cinco dias da semana... extraordinárias, que excederem a 40ª semanal... "Cumprida jornada anterior em 40 horas semanais, sua majoração afronta o princípio da inalterabilidade contratual lesiva, insculpido no art. 468 da CLT , também manifestado através do princípio da cláusula

Depois disso, a jornada passou a ser, em média, de oito horas e quarenta e oito minutos, em cinco dias da semana... extraordinárias, que excederem a 40ª semanal... "Cumprida jornada anterior em 40 horas semanais, sua majoração afronta o princípio da inalterabilidade contratual lesiva, insculpido no art. 468 da CLT , também manifestado através do princípio da cláusula

Depois disso, a jornada passou a ser, em média, de oito horas e quarenta e oito minutos, em cinco dias da semana... extraordinárias, que excederem a 40ª semanal... "Cumprida jornada anterior em 40 horas semanais, sua majoração afronta o princípio da inalterabilidade contratual lesiva, insculpido no art. 468 da CLT , também manifestado através do princípio da cláusula

de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais... por uma gratificação referente ao Regime Especial de Trabalho Externo Judicial (Retej), a ser calculada com base em 31,74% sobre o valor do padrão do cargo em que o servidor estiver enquadrado, na jornada

Segundo a decisão, a jornada de 40 horas semanais, especificada no edital do concurso, contraria frontalmente o entendimento firmado no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região no sentido de que... horária de quarenta horas (ReeNec 0040777-68.2010.4.01.3700/MA, rel... dispondo o art. 5º-A da Lei 8.662 /1993 que a duração do trabalho de assistente social é de trinta horas semanais, não pode o edital regulador do certame para provimento desse cargo determinar uma carga