Justiça Federal, (Fgts) em Notícias

O juíz RICARDO DE CASTRO NASCIMENTO da 17ª Vara Cível Federal em São Paulo - SP, concedeu liminar em mandado de segurança em favor de um pai de criança autista... Na decisão o magistrado autorizou o pai a fazer o levantamento integral do saldo da conta de Fundo de garantia de tempo de serviço - FGTS para que o pai pudesse garantir o melhor tratamento ao seu filho... Ações de saque de valores depositados em conta FGTS de pais de criança autista tem sido rotineiras e os escritórios especializados nos direitos da criança autista ganham especial relevância na obtenção

Esse é o entendimento da 4ª Vara da Justiça Federal do Ceará, que teve por base ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal... Na decisão, a Justiça Federal concedeu tutela antecipada para determinar o imediato cumprimento da decisão, diante do risco de prejuízos aos trabalhadores que pretendem a liberação dos recursos de suas... A tarifa de intermediação do FGTS, cobrada pela Caixa Econômica Federal, deve ter como base de cálculo o valor do fundo efetivamente liberado, e não mais o valor máximo de avaliação do imóvel no âmbito

Outro argumento apontado foi o de que a competência para os casos que envolvem o FGTS seria da Justiça Federal... Operadora da conta No recurso ordinário, a CEF insistiu no cabimento do mandado de segurança e na incompetência da Justiça do Trabalho... Em mandado de segurança impetrado pela Caixa Econômica Federal, gestora do fundo, os ministros, unanimemente, consideraram ilegal a expedição de alvará de liberação para essa finalidade

Outro argumento apontado foi de que a competência para os casos que envolvem o FGTS seria da Justiça Federal... Operadora da conta No recurso ordinário, a CEF insistiu no cabimento do mandado de segurança e na incompetência da Justiça do Trabalho... Em mandado de segurança impetrado pela Caixa Econômica Federal, gestora do fundo, os ministros, unanimemente, consideraram ilegal a expedição de alvará de liberação para essa finalidade

Outro argumento apontado foi de que a competência para os casos que envolvem o FGTS seria da Justiça Federal... Operadora da conta No recurso ordinário, a CEF insistiu no cabimento do mandado de segurança e na incompetência da Justiça do Trabalho... Em mandado de segurança impetrado pela Caixa Econômica Federal, gestora do fundo, os ministros, unanimemente, consideraram ilegal a expedição de alvará de liberação para essa finalidade

O homem havia ingressado na Justiça Federal com uma ação contra a Caixa Econômica Federal buscando uma correção dos saldos da sua conta vinculada ao Fundo... O FGTS é regido pelas disposições da Lei Federal nº 8.036 /1990, além de normas e diretrizes estabelecidas pelo seu Conselho Curador, tendo a Caixa como o seu agente operador... atualização monetária utilizados pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)

ressalva do artigo 109 , inciso I , da Constituição Federal , conforme entendeu a Justiça Federal... “Ademais, além de a causa de pedir não se referir a acidente de trabalho, observe-se que a atual conjuntura da Justiça Federal, em que o acesso do jurisdicionado vem se tornando mais próximo, e fácil... Mais notícias e artigos ==>> Correção do FGTS - Como advogados devem proceder para buscar a correção do FGTS para seus clientes

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem posicionamento no sentido de que são 30 anos. Já o Supremo Tribunal Federal (STF) tem posicionamento de serem 5 anos... (FGTS)... Do contrário, o direito de propriedade, consagrado em nossa Constituição Federal , estará violado

do Juizado Especial Federal... Ação na Justiça: a decisão poderá acolher todos os trabalhadores, independente se entrarem ou não com ação na Justiça, ou somente quem entrou com ação até o dia do julgamento... Documentos necessários para entrar com uma ação: Cópia da carteira de trabalho (página onde está o número do PIS) Extrato do FGTS (Caixa Econômica Federal) a partir de 1991 ou ano posterior a este em que

Federal e 05 - Pode ser proposta no Juizado Especial federal... Como o impacto econômico-financeiro será enorme se a decisão for favorável para os trabalhadores, pode ocorrer do STF modular os efeitos, ou seja, beneficiar somente quem já entrou na justiça com o pedido... Para começo de conversa, é preciso ter em mente que a partir de 1990, a Lei 8.036 passou a reger o FGTS (fundo de garantia por tempo de serviço). Mas por que preciso saber disso