Juízo de Retratação do Art. 543-c , do Cpc em Notícias

“Sempre que nós julgamos um processo que não esteja de acordo com o julgamento que foi firmado lá na corte superior, esse processo precisa ser novamente julgado, o que é chamado de Juízo de Retratação... Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e aos casos de Incidente de Resolução de Demandas Repetitiva (IRDR) no âmbito do TRF1, conforme as determinações contidas no novo Código de Processo Civil

tenha sido selecionado como representativo de controvérsia, ou que o tribunal de segunda instância tenha negado o juízo de retratação... Em evento realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) sobre o Poder Judiciário e o novo CPC , o ministro Paulo de Tarso Sanseverino afirmou que o novo CPC confere... Reflexo no juízo de admissibilidade Com o restabelecimento do juízo de admissibilidade do recurso especial, cabe ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal de segunda instância analisar previamente

JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO. 1... Verifica-se, assim, que o caso dos autos não se amolda à hipótese dirimida pelo STF, razão pela qual não há retratação a ser feita nos moldes do art. 1039 do CPC/2015 (art. 543-B, § 3º, CPC /73). 3... encaminhamento dos autos ao órgão fracionário prolator da decisão recorrida nestes autos, a fim de que se manifeste, nos termos do art. 1.0300, II doCPCC, sobre a necessidade ou não de exercer eventual juízo de retratação

Somente dessa maneira, o juízo de primeiro grau terá condições de exercer eventual retratação”, disse a ministra... No caso em julgamento, os agravados arguiram e provaram que a seguradora não cumpriu a exigência do CPC sobre informar ao juízo a interposição do recurso... Ela destacou que, embora o artigo 1.018 do Código de Processo Civil de 2015 mencione que o agravante “poderá” requerer a juntada, não há mera faculdade, já que se trata de um verdadeiro ônus processual

Somente dessa maneira, o juízo de primeiro grau terá condições de exercer eventual retratação”, disse a ministra... No caso em julgamento, os agravados arguiram e provaram que a seguradora não cumpriu a exigência do CPC sobre informar ao juízo a interposição do recurso... Ela destacou que, embora o artigo 1.018 do Código de Processo Civil de 2015 mencione que o agravante “poderá” requerer a juntada, não há mera faculdade, já que se trata de um verdadeiro ônus processual

DESTAQUE O ato judicial que determina o sobrestamento e o retorno dos autos à Corte de origem, a fim de que exerça o juízo de retratação/conformação (arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 ), não possui carga... de retratação previsto na legislação processual... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O conflito de competência decorre da divergência instaurada entre Juízo Federal e Juízo de Direito

ainda não submetida à sistemática da repercussão geral ou o órgão julgador tenha se recusado a fazer o juízo de retratação (artigo 1.030, V)... Poderá, também, encaminhar ao órgão julgador para que realize o juízo de retratação (artigo 1.030, II); sobrestar o recurso que versar sobre controvérsia de caráter repetitivo ainda não decidida pelo STF... Nesse contexto, o novo Código de Processo Civil (Lei 13.105 , de 2015) buscou atender demandas da advocacia por maior previsibilidade, celeridade, segurança e uniformidade no julgamento e aplicação da

de retratação. …………………………………………” (NR) Fonte... ou a recurso especial interposto contra acórdão em conformidade com o precedente de repercussão geral ou de recurso especial em questão repetitiva; III — encaminhar o processo ao órgão julgador para juízo de retratação... sido submetido ao regime da repercussão geral ou do recurso especial repetitivo; b) o recurso tenha sido selecionado como representativo da controvérsia; ou c) o tribunal recorrido tenha refutado o juízo de retratação

Juízo de retratação... À vista da contrariedade do julgado sob exame, com a orientação paradigma, dá-se provimento ao agravo interno, em juízo de retratação positivo (art. 1.040 , II , do CPC )... INTEIRO TEOR No caso, foi delimitado no acórdão que julgou o agravo interno interposto contra decisão que conheceu em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, submetido ao juízo de retratação

Juízo de retratação... DESTAQUE: O CPC estabeleceu, como regra, a sistemática da causa-piloto para o julgamento do IRDR . TERCEIRA TURMA REsp 2.117.094-SP , Rel