Juntada de Documentos Novos Fora do Prazo em Notícias

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  • A jurisprudência do STJ sobre as prerrogativas do advogado

    Notícias27/08/2013Direito Público
    Por isso, os novos representantes pediam vista fora de cartório... O tribunal esclareceu, no Agravo de Instrumento 1.193.155 , que a prerrogativa de o advogado usar a palavra, pela ordem, em qualquer juízo ou tribunal não permite a juntada de documentos após o julgamento... Os ministros anotaram, ainda, que tal petição não agiria sobre o prazo prescricional. Fonte: STJ
  • A jurisprudência do STJ sobre as prerrogativas do advogado

    Notícias26/08/2013Correio Forense
    Por isso, os novos representantes pediam vista fora de cartório... O tribunal esclareceu, no Agravo de Instrumento 1.193.155 , que a prerrogativa de o advogado “usar a palavra, pela ordem, em qualquer juízo ou tribunal” não permite a juntada de documentos após o julgamento... Os ministros anotaram, ainda, que tal petição não agiria sobre o prazo prescricional. Fonte: STJ
  • A jurisprudência do STJ sobre as prerrogativas do advogado

    Notícias26/08/2013COAD
    Por isso, os novos representantes pediam vista fora de cartório... O tribunal esclareceu, no Agravo de Instrumento 1.193.155 , que a prerrogativa de o advogado usar a palavra, pela ordem, em qualquer juízo ou tribunal não permite a juntada de documentos após o julgamento... Os ministros anotaram, ainda, que tal petição não agiria sobre o prazo prescricional
  • A jurisprudência do STJ sobre as prerrogativas do advogado

    Notícias25/08/2013Superior Tribunal de Justiça
    Por isso, os novos representantes pediam vista fora de cartório... O tribunal esclareceu, no Agravo de Instrumento 1.193.155 , que a prerrogativa de o advogado usar a palavra, pela ordem, em qualquer juízo ou tribunal não permite a juntada de documentos após o julgamento... Os ministros anotaram, ainda, que tal petição não agiria sobre o prazo prescricional
  • A jurisprudência do STJ sobre as prerrogativas do advogado

    Notícias25/08/2013JurisWay
    Por isso, os novos representantes pediam vista fora de cartório... O tribunal esclareceu, no Agravo de Instrumento 1.193.155 , que a prerrogativa de o advogado usar a palavra, pela ordem, em qualquer juízo ou tribunal não permite a juntada de documentos após o julgamento... Os ministros anotaram, ainda, que tal petição não agiria sobre o prazo prescricional
  • Corregedor Nacional recomenda medidas para aperfeiçoar e acelerar prestação jurisdicional na 1ª instância

    Notícias28/06/2013Conselho Nacional de Justiça
    O corregedor nacional listou sete itens cujo cumprimento deve ser verificado pelo juiz ao inspecionar a rotina de trabalho da vara, entre os quais a juntada aos autos de petições e demais documentos pendentes... Conforme a recomendação, o magistrado também deve verificar se: foram identificados autos desaparecidos com a lavratura de certidão do fato e tomada de providências; se houve abertura de novo volume nos... correições e inspeções realizadas em diversas varas do País, a Corregedoria Nacional constatou deficiências na gestão das unidades judiciárias, em especial a falta de verificação do efetivo cumprimento de prazos
  • Resumo informativo de Jurisprudência 730 STJ

    Assim, não se pode pretender que o prazo de solvabilidade esteja amarrado ao prazo de fiscalização pelo juízo dentro da recuperação de judicial, até mesmo porque tal conclusão não fora expressada pelo... Além disso, há que se ter em mente que o entendimento do STJ fora firmado sob a égide do CPC revogado... Prazo de 10 dias. Flexibilização. Possibilidade
  • Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021

    Notícias05/04/2021BEATRIZ DE SÁ CAVALCANTE
    5º Na hipótese excepcional de licitação sob a forma presencial a que refere o § 2º deste artigo, a sessão pública de apresentação de propostas deverá ser gravada em áudio e vídeo, e a gravação será juntada... § 3º Nas contratações com prazo de vigência superior a 1 (um) ano, será considerado o valor anual do contrato na aplicação dos limites previstos nos §§ 1º e 2º deste artigo... necessário para a contratação de bens e serviços, que deve conter os seguintes parâmetros e elementos descritivos: a) definição do objeto, incluídos sua natureza, os quantitativos, o prazo do contrato
  • O peticionamento eletrônico no 2º grau cível - Ana Amelia Menna Barreto

    Notícias05/06/2013OAB - Rio de Janeiro
    Juntada da petição eletrônica Efetivada no dia útil seguinte ao envio da peça, quando enviada fora do horário do expediente forense... Exceção de prorrogação de prazos A indisponibilidade ocorrida entre 0h e 06h ou fora de dias de expediente forense não implicará prorrogação de qualquer prazo... Elaboramos um roteiro das disposições trazidas pelo novo Ato Normativo
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