Licença Para Exercício de Mandato Classista em Notícias

o militar, mandato classista e estudo ou missão oficial... desempenho de mandato eletivo municipal, estadual, distrital ou federal (3 pontos); licença para tratar de interesse particular (8 pontos) e licença para afastamento de cônjuge ou companheiro (3 pontos... de saúde, cujo período de afastamento total, em cada ano, não ultrapasse 90 dias; licença por motivo de doença em pessoa da família; licença para doação de sangue; convocação judicial ou para serviço

Sob essa ótica, na dicção do artigo 102 da Lei 8.112 /90, o afastamento do servidor em razão de férias, licença gestante, desempenho de mandato classista, tratamento da própria saúde e outros é considerado... como sendo de efetivo exercício... Diante disso, o magistrado julgou procedente o pedido inicial para condenar o Distrito Federal a se abster de efetuar descontos ou suspender os pagamentos das Gratificações de Ações Básicas (GAB) e Gratificação

Licença para mandato classista. Limite de dispensa de servidores. Discricionariedade da Administração Pública. Constituição Estadual de Sergipe... DESTAQUE: A definição da quantidade de servidores públicos que podem ser dispensados do cumprimento da carga horária do cargo público para o exercício de mandato classista faz parte do poder discricionário... Declínio de competência para a Justiça estadual. Prosseguimento das diligências investigativas pela Polícia Federal. Nulidade

MANDATO CLASSISTA Mandato classista, com ônus para a União, para dirigentes sindicais... DIREITO DE ADVOGAR Autorizar o exercício da advocacia para os servidores do Poder Judiciário da União, desde que tal exercício ocorra fora do horário de trabalho do servidor e fora do ramo de exercício... QUINQUÊNIOS Retorno dos quinquênios (para cada 5 anos de trabalho, 3 meses de licença por assiduidade) CARREIRA EXCLUSIVA DE ESTADO Enquadramento dos servidores da Carreira Judiciária (e suas atribuições

MANDATO CLASSISTA Mandato classista, com ônus para a União, para dirigentes sindicais... QUINQUÊNIOS Retorno dos quinquênios (5 anos de trabalho, 3 meses de licença por assiduidade) ADVOCACIA Autorizar o exercício da advocacia para os servidores do Poder Judiciário da União, desde que tal... exercício ocorra fora do horário de trabalho do servidor e fora do ramo de exercício de seu cargo efetivo

Sob essa ótica, na dicção do artigo 102 da Lei 8.112 /90, o afastamento do servidor em razão de férias, licença gestante, desempenho de mandato classista, tratamento da própria saúde e outros é considerado... como sendo de efetivo exercício... Diante disso, o magistrado julgou procedente o pedido inicial para condenar o Distrito Federal a se abster de efetuar descontos ou suspender os pagamentos das Gratificações de Ações Básicas (GAB) e Gratificação

Sob essa ótica, na dicção do artigo 102 da Lei 8.112 /90, o afastamento do servidor em razão de férias, licença gestante, desempenho de mandato classista, tratamento da própria saúde e outros é considerado... como sendo de efetivo exercício... Diante disso, o magistrado julgou procedente o pedido inicial para condenar o Distrito Federal a se abster de efetuar descontos ou suspender os pagamentos das Gratificações de Ações Básicas (GAB) e Gratificação

MANDATO CLASSISTA Mandato classista, com ônus para a União, para dirigentes sindicais... DIREITO DE ADVOGAR Autorizar o exercício da advocacia para os servidores do Poder Judiciário da União, desde que tal exercício ocorra fora do horário de trabalho do servidor e fora do ramo de exercício... QUINQUÊNIOS Retorno dos quinquênios (para cada 5 anos de trabalho, 3 meses de licença por assiduidade) CARREIRA EXCLUSIVA DE ESTADO Enquadramento dos servidores da Carreira Judiciária (e suas atribuições

Redaf Foi derrubado ainda o veto parcial sobre a concessão do ressarcimento indenizatório por exercício da função para os auditores em período de férias ou de licença para mandato classista... A matéria foi enviada para a Casa de Leis com tarifas diferenciadas para grandes, médias e pequenas empresas, mas aprovada com emenda do deputado Nilton Franco (PMDB) que iguala a isenção de grandes e... Veto mantido Os deputados mantiveram apenas o veto do governador sobre parte da proposta que autoriza a doação de imóveis para programas sociais

MANDATO CLASSISTA Mandato classista, com ônus para a União, para dirigentes sindicais... QUINQUÊNIOS Retorno dos quinquênios (5 anos de trabalho, 3 meses de licença por assiduidade) ADVOCACIA Autorizar o exercício da advocacia para os servidores do Poder Judiciário da União, desde que tal... exercício ocorra fora do horário de trabalho do servidor e fora do ramo de exercício de seu cargo efetivo