Licitação.interposição em Notícias

Uma das acusações é a de que ele teria usado seu prestígio político para fazer com que a empresa de um filho ganhasse várias licitações no DF... Essa guinada da jurisprudência, como observado por Schietti, teve como forte motivação a possibilidade, no sistema punitivo brasileiro, de interposição de sucessivos recursos contra decisões prolatadas... Membro da Câmara Legislativa do Distrito Federal até 2014, Benedito Domingos foi condenado a cinco anos e oito meses de prisão por fraudes em licitações e a quatro anos por corrupção passiva, penas que

Uma das acusações é a de que ele teria usado seu prestígio político para fazer com que a empresa de um filho ganhasse várias licitações no DF... Essa guinada da jurisprudência, como observado por Schietti, teve como forte motivação a possibilidade, no sistema punitivo brasileiro, de interposição de sucessivos recursos contra decisões prolatadas... Membro da Câmara Legislativa do Distrito Federal até 2014, Benedito Domingos foi condenado a cinco anos e oito meses de prisão por fraudes em licitações e a quatro anos por corrupção passiva, penas que

ou atitude "suspeita" na desclassificação de 13 empresas, tendo em vista que decorreu do não atendimento aos requisitos editalícios, que transcorreu de forma transparente, com a possibilidade de interposição... A Promotoria argumentou que o acusado ignorou por completo o tipo de licitação, que era na modalidade de “menor preço global”, requisito principal para se ter o vencedor do certame... Ele foi instado a responder as ações depois que empresas ligadas ao comércio e serviço de controle de pragas urbanas reclamaram que tinham sido prejudicadas em um processo de licitação, no Parque de Material

Uma das acusações é a de que ele teria usado seu prestígio político para fazer com que a empresa de um filho ganhasse várias licitações no DF... Essa guinada da jurisprudência, como observado por Schietti, teve como forte motivação a possibilidade, no sistema punitivo brasileiro, de interposição de sucessivos recursos contra decisões prolatadas... Membro da Câmara Legislativa do Distrito Federal até 2014, Benedito Domingos foi condenado a cinco anos e oito meses de prisão por fraudes em licitações e a quatro anos por corrupção passiva, penas que

Uma das acusações é a de que ele teria usado seu prestígio político para fazer com que a empresa de um filho ganhasse várias licitações no DF... Essa guinada da jurisprudência, como observado por Schietti, teve como forte motivação a possibilidade, no sistema punitivo brasileiro, de interposição de sucessivos recursos contra decisões prolatadas... Membro da Câmara Legislativa do Distrito Federal até 2014, Benedito Domingos foi condenado a cinco anos e oito meses de prisão por fraudes em licitações e a quatro anos por corrupção passiva, penas que

e fraude a licitação, previstos nos artigos 89 e 90 da Lei 8.666/1990... Opostos embargos de declaração que buscavam o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva, a Primeira Turma os rejeitou ao entendimento de que “a interposição de recursos especial e extraordinário... Rodrigues (PSD-SC), condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a cinco anos e três meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, pela prática dos crimes de dispensa irregular de licitação

A necessidade de afetar o tema como repetitivo se deve à insistência do INSS na interposição de recursos trazendo a mesma temática repetidas vezes a esta Corte.

O recurso trata de uma ação civil pública ajuizada pelo MPRJ contra a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), por conta de contratação sem licitação para prestação de serviços... O recurso trata de uma ação civil pública ajuizada pelo MPRJ contra a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), por conta de contratação sem licitação para prestação de serviços... O ministro relator considerou possível a apresentação de comprovação de feriado local não certificada nos autos em momento posterior à interposição do recurso na origem

conta de ações interpostas por promotores de Justiça questionando a legitimidade do certame, o procurador-geral preparou a seguinte NOTA DE ESCLARECIMENTO que se reporta a Regularidade de Dispensa de licitação... MANIFESTAÇÕES Durante a sessão do CPJ alguns dos membros do Colégio manifestaram apoio ao procurador-geral Marcos das Neves, tendo em vista as notas veiculadas nos meios de comunicação e sobre a interposição

O objetivo com a medida é acelerar o processo das licitações, inibindo a interposição de recursos protelatórios Segundo Dilma, a preocupação de Serra em alterar as licitações é positiva... Em fevereiro, Serra assinou decreto definindo a inversão de fases de processos licitatórios como regra geral nas licitações do Estado... Segundo Dilma, o texto do programa ainda não foi concluído, mas as alterações nas licitações não influenciarão a execução da proposta