Lei n.º 9.503 /1997 em Notícias

Do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), o projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro ( CTB – Lei 9.503 /1997) para permitir a comprovação da infração de trânsito por qualquer pessoa, física ou jurídica

/1997 do CTB , portanto, relativas a trânsito e transporte”, afirmou Dodge... ( CTB )”... se limitam a disciplinar tema afeto ao IPVA, “tratam dos requisitos para obtenção de licenciamento, realização de vistorias, além de disporem sobre o CRLV, matérias amplamente disciplinadas pela Lei 9.503

INFRAÇÕES DE TRÂNSITO DO ART. 277 , § 3º , C/C O ART. 165 , AMBOS, DO CTB E DO ART. 165-A DO CTB . RECUSA AO TESTE DO BAFÔMETRO (ETILÔMETRO). INFRAÇÃO DE MERA CONDUTA... do condutor a se submeter aos procedimentos previstos no art. 277 do CTB... Portanto, os artigos 277 , § 3º , 165 e 165-A do CTB seriam inconstitucionais

A empresa foi autuada por transportar carga com peso superior ao permitido num dos seus caminhões, infração prevista no artigo 231 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 /1997)... Na ação movida contra a União, a empresa argumentou que não pode ser multada por infração prevista no CTB , já que não é embarcadora nem transportadora da mercadoria... Fiel depositário dos bens A juíza federal Marta Siqueira da Cunha explicou que o artigo 257 , parágrafo 4º , do CTB , diz que o embarcador só responde por esta infração ‘‘quando, simultaneamente, for o

ART. 307 DA LEI N. 9.503 /1997. HOMICÍDIO DOLOSO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR E CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR COM CARTEIRA DE HABILITAÇÃO SUSPENSA. DECISÃO DE PRONÚNCIA. DOLO EVENTUAL... /1997 ( CTB ), este, sim, exige exame de dosagem alcoólica para configuração do tipo. 9... Portanto, imperiosa a desclassificação da conduta para a figura prevista no artigo 302 do CTB

bit.ly/2ABGeHF | Com base na interpretação dos artigos 280 , 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que a autoridade de trânsito... No pedido de uniformização, o requerente afirmou que o colégio recursal, ao interpretar os artigos 281 e 282 do CTB , divergiu das turmas recursais de diversos estados, além de afrontar a Súmula 312 do... Ao analisar o caso, o relator, ministro Gurgel de Faria, afirmou que, em observância aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, o CTB determina que a autoridade de trânsito expeça

O PLC 159/2017, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 , de 1997) incluindo o extintor com carga de pó ABC na lista de itens obrigatórios dos veículos, será debatido pela Comissão de Transparência

Com efeito, o artigo 90 , do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503 /1997) estabelece que não serão aplicadas sanções nos casos de insuficiência de sinalização: “Art. 90... A Associação Impetrante pugna pela concessão de liminar que impeça a autuação de condutores que deixarem de cumprir o inciso I, art. 40 , da Lei nº 9.503 /1997, alterado pela Lei nº 13.290 /2016, na parte... Pelo exposto, DEFIRO o pedido de liminar para determinar à parte ré que deixe de aplicar as multas decorrentes da inobservância do inciso I do art. 40 da Lei nº 9.503 /1997, com redação dada pela Lei nº

de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ), o art. 6º, inciso XIII, do Regimento Interno do CONTRAN (Anexo da Resolução CONTRAN nº 446, de 25 de junho de 2013), e nos termos do disposto... O PRESIDENTE DOCONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO," ad referendum "do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 , incisos I e X , da Lei nº 9.503 , de 23 de setembro

/1997 do CTB , portanto, relativas a trânsito e transporte”, afirmou Dodge... ( CTB )”... se limitam a disciplinar tema afeto ao IPVA, “tratam dos requisitos para obtenção de licenciamento, realização de vistorias, além de disporem sobre o CRLV, matérias amplamente disciplinadas pela Lei 9.503