Licenca sem Vencimentos em Notícias

Citado, o Município rejeitou o pedido ao alegar a ausência de previsão legal para a redução de jornada sem impacto nos vencimentos... "O transtorno do espectro autista é perene, de modo que a fruição de uma ou mais licenças para tratamento de saúde de pessoa da família não satisfaz a exigência da rotina de cuidados e adaptações necessárias... Diante de todo o exposto é procedente o pedido de redução de carga horária de trabalho para 20hs semanais, sem redução proporcional dos vencimentos e independentemente de compensação de horário", concluiu

Apenas um percentual não superior a 1% do quadro efetivo do magistério poderá estar em gozo de licença para aprimoramento profissional... Na prática, trata-se de uma lei ordinária visando altera duas outras leis – a 13.909, de 25 de setembro de 2001, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério

Segundo a norma, a gratificação não se incorpora, para quaisquer efeitos, aos vencimentos do servidor... Desde a criação do benefício, várias ações têm sido movidas pelas policiais a fim de garantir o recebimento da gratificação durante a licença-maternidade... fundamento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aprovou uma súmula jurisprudencial que proíbe o pagamento do adicional por produtividade para as policiais civis que estejam de licença-maternidade

assiduidade do servidor estadual, cria a licença capacitação, altera a redação do § 4º do artigo 33 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul... Por acordo de líder, a licença não remunerada ao governador José Ivo Sartori, no período compreendido entre os dias 15 e 28 de outubro, em razão da disputa eleitoral do 2º turno, está apta a ser votada... dos servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul; PL 13 2018, da Defensoria Pública, que recompõe os vencimentos dos servidores da Defensoria Pública do Estado; PDL 6 2018, da Mesa

Ainda segundo o relator, “a correção monetária incide sobre o débito previdenciário, a partir do vencimento de cada prestação, nos termos do Manual de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal”... É firme a orientação jurisprudencial no sentido de ser devida a conversão em pecúnia da licença-prêmio não gozada e não contada em dobro ao servidor aposentado, sob pena de enriquecimento sem causa pela... rejeitou recurso apresentado pela União contra sentença do Juízo Federal da 21ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal que condenou o ente público a converter em pecúnia os meses relativos às licenças-prêmio

Apenas um percentual não superior a 1% do quadro efetivo do magistério poderá estar em gozo de licença para aprimoramento profissional... extraordinária desta terça-feira, 29 Na prática, trata-se de uma lei ordinária visando alterar duas outras leis – a 13.909, de 25 de setembro de 2001, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos

De acordo com o ministro Gilmar Mendes, não cabe ao STF aumentar vencimentos sob fundamento da isonomia... Ele explicou que a lista constante do artigo 69 da Lei Orgânica da Magistratura ( Loman ), que revela as licenças que podem ser conferidas aos magistrados, é taxativa e não inclui a licença-prêmio, pleiteada... Sustentou que o artigo 220 (inciso III) do Estatuto do Ministério Público da União (Lei Complementar 75 /1993) garante a licença-prêmio para os membros

De acordo com o ministro Gilmar Mendes, não cabe ao STF aumentar vencimentos sob fundamento da isonomia... Ele explicou que a lista constante do artigo 69 da Lei Orgânica da Magistratura ( Loman ), que revela as licenças que podem ser conferidas aos magistrados, é taxativa e não inclui a licença-prêmio, pleiteada... Sustentou que o artigo 220 (inciso III) do Estatuto do Ministério Público da União (Lei Complementar 75 /1993) garante a licença-prêmio para os membros

Ainda segundo o relator, “a correção monetária incide sobre o débito previdenciário, a partir do vencimento de cada prestação, nos termos do Manual de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal”... É firme a orientação jurisprudencial no sentido de ser devida a conversão em pecúnia da licença-prêmio não gozada e não contada em dobro ao servidor aposentado, sob pena de enriquecimento sem causa pela... rejeitou recurso apresentado pela União contra sentença do Juízo Federal da 21ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal que condenou o ente público a converter em pecúnia os meses relativos às licenças-prêmio

De acordo com o ministro Gilmar Mendes, não cabe ao STF aumentar vencimentos sob fundamento da isonomia... Ele explicou que a lista constante do artigo 69 da Lei Orgânica da Magistratura ( Loman ), que revela as licenças que podem ser conferidas aos magistrados, é taxativa e não inclui a licença-prêmio, pleiteada... Sustentou que o artigo 220 (parágrafo 3º) do Estatuto do Ministério Público da União (Lei Complementar 75 /1993) garante a licença-prêmio para os membros