Limite dos Salários-de-contribuição em Notícias

em que a penalidade prevista no Estatuto - doze vezes o salário bruto percebido - é mais que o dobro de todas as contribuições mensais previstas pelo mesmo documento para o eleito - dez por cento de cada... salário bruto percebido durante o mandato... O magistrado entendeu que a multa cobrada excede os limites legais, determinou sua diminuição e registrou: “Dito isso, pelo menos em um ponto, é preciso reconhecer certa razão ao embargante, na medida

) e informar o valor da rubrica (quinze primeiros dias de afastamento por Covid-19) até o limite máximo do salário-de-contribuição... Isto se deve ao fato de a lei limitar o direito apenas aos casos de Covid-19 e ainda em decorrência da limitação do direito ao limite máximo do salário-de-contribuição. 2) Adicionalmente, em afastamento... A Lei nº 13.982 de 02 de abril de 2020, artigo 5º , autoriza as empresas a deduzirem de suas contribuições devidas à previdência social os valores pagos em relação aos 15 primeiros dias de salário do trabalhador

da CLT sobre obrigação da contribuição sindical... movimento sindical”, a juíza estabeleceu a sua decisão determinando ainda que, em caso de descumprimento, a Petrobrás deverá pagar multa diária de R$ 10 mil, em favor do Sindipetro/RN, dentro de um limite... custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei”

No entanto, há questionamentos na Justiça que pretendem elevar esse limite para meio salário mínimo por pessoa, o que significa menos de R$ 500... E a ideia de pensionistas vivendo com menos que o salário mínimo é uma coisa que não estamos dispostos a aceitar”, defende... Outras mudanças Na PEC paralela também há mudanças para garantir que a pensão por morte nunca seja inferior a um salário mínimo

mínimo mensal do salário-de-contribuição (equivalente hoje à R$ 2.373,00)... mínimo mensal do salário-de-contribuição (equivalente hoje à R$ 1.017,00), o que for maior... A dúvida, no entanto, reside em saber se o valor econômico correspondente a esse auxílio configura salário para fins de incidência da contribuição previdenciária

No auxílio-reclusão, benefício pago a dependentes de segurados presos em regime fechado ou semiaberto, o salário de contribuição terá como limite R$ 1.364,43... Essas alíquotas, relativas aos salários de janeiro, deverão ser recolhidas apenas em fevereiro, uma vez que, em janeiro, os segurados pagam a contribuição referente ao mês anterior... O piso é igual ao novo salário mínimo nacional, fixado em R$ 998 por mês em 2019

Como você pôde ver no tópico anterior, independente do valor da sua contribuição você receberá sempre o limite de benefícios do INSS... Os benefícios do INSS, hoje, não pagos até um limite máximo definido anualmente. Isso significa dizer que independente do salário do segurado ele receberá um benefício que não ultrapassará o teto... Novo Valor para o Teto do INSS Assim como o valor do salário mínimo que foi ajustado de R$ 1.045,00 para R$ 1.100,00, o valor do teto do INSS também passa por alterações anuais

Na previdência complementar, os servidores recolhem contribuições sobre os salários que no futuro darão direito a diferentes parcelas no benefício de aposentadoria... Segundo a matéria, a União fica dispensada de pagar contrapartida por descontos já efetuados acima dos limites do RGPS... Antes da medida provisória, os salários eram limitados ao subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal (hoje, R$ 39.293,32)

que o desconto irregular foi efetuado pela empregadora, responsável pelo pagamento dos salários e que poderá postular o ressarcimento da verba junto ao ente sindical", afirmou a decisão... "Resta evidente a violação aos limites objetivos fixados para a lide, nos exatos termos dos artigos 141 e 492 do Novo Código de Processo Civil , incorrendo o juízo a quo em julgamento ultra petita, cabendo... 2ª Câmara do TRT-15 condenou a usina Central Energética Moreno de Monte Aprazível Açúcar e Álcool a restituir a um trabalhador rural os valores descontados em seu contracheque para pagamento de contribuição

Observe outros exemplos: a) Salário de contribuição R$ 1.045,00 Salário de contribuição R$ 2.000,00 Salário de contribuição R$ 3.000,00 Salário de contribuição R$ 4.000,00 Salário de contribuição R$ 7.000,00... cada alíquota sobre a faixa de valores compreendida nos respectivos limites, de forma semelhante ao cálculo do Imposto de Renda... A partir de 1º de março, conforme instituído pela Portaria SEPRT/ME nº 3.659/2020, passa a vigorar outra tabela com novas alíquota sobre o salário de contribuição mensal, de forma progressiva, incidindo