Mandado de Segurança Indeferido em Notícias

Juntamente com a ação, ele impetrou mandado de segurança, visando à reintegração e ao restabelecimento do plano... Entre as atribuições da SDI-2 está o julgamento de ações rescisórias, mandados de segurança, ações cautelares, habeas corpus, conflitos de competência, recursos ordinários e agravos de instrumento... O pedido, porŕem, foi indeferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que entendeu que o empregado não havia sequer demonstrado que estava doente na época da dispensa

Não é possível pedir a liberação de honorários advocatícios em processo que se encontra em fase de execução na Justiça do Trabalho por meio de Mandado de Segurança... O TRT não aceitou o Mandado de Segurança com o entendimento de que não era o recurso adequado para as pretensões do advogado. Inconformado, ele recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho... O ministro Barros Levenhagen, relator na SDI-2, destacou que, “proferida a decisão na fase executória”, não caberia o mandado de segurança, “a teor do artigo 5º, inciso II, da Lei 12.016/2009”, em virtude

A decisão, liminar, é da Justiça Federal de São Paulo (TRF-3), em sede de mandado de segurança... A OAB-SP foi obrigada a inscrever em seus quadros uma advogada cujo pedido junto à Ordem havia sido inicialmente indeferido... O pedido da advogada, feito em janeiro deste ano, havia sido indeferido porque ela também atua como conciliadora — na Comarca de Altinópolis (SP) —, o que seria incompatível com o artigo 28 , II , da Lei

O mandado de segurança, porém, também foi indeferido pela magistrada, pois, conforme Resolução nº 10/2013 do Órgão Especial do TJCE, durante o plantão não devem ser apreciados pedidos que poderiam ter... Porém, a magistrada não conheceu o mandado de segurança, considerando que, conforme a Lei Federal nº 12.016 /2009 e a Súmula 267 do Supremo Tribunal Federal, “não cabe mandado de segurança contra ato judicial... A segunda demanda foi também um mandado de segurança, impetrado contra ato do titular da Secretaria de Educação do Ceará

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, rejeitou o Mandado de Segurança (MS) 34991 e indeferiu o pedido de liminar no Mandado de Segurança (MS) 34994, ambos impetrados por... Ainda de acordo com a ministra Cármen Lúcia, a jurisprudência do Supremo “é firme em não admitir dilação probatória em mandado de segurança”, o que impede a juntada de documentos ao mandado de segurança... Decisão Preliminarmente, a presidente do STF reconheceu a legitimidade ativa do deputado Alessandro Molon em propor o mandado de segurança

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, rejeitou o Mandado de Segurança (MS) 34991 e indeferiu o pedido de liminar no Mandado de Segurança (MS) 34994, ambos impetrados por... Ainda de acordo com a ministra Cármen Lúcia, a jurisprudência do Supremo “é firme em não admitir dilação probatória em mandado de segurança”, o que impede a juntada de documentos ao mandado de segurança... Decisão Preliminarmente, a presidente do STF reconheceu a legitimidade ativa do deputado Alessandro Molon em propor o mandado de segurança

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, rejeitou o Mandado de Segurança (MS) 34991 e indeferiu o pedido de liminar no Mandado de Segurança (MS) 34994, ambos impetrados por... Ainda de acordo com a ministra Cármen Lúcia, a jurisprudência do Supremo é firme em não admitir dilação probatória em mandado de segurança, o que impede a juntada de documentos ao mandado de segurança... Decisão Preliminarmente, a presidente do STF reconheceu a legitimidade ativa do deputado Alessandro Molon em propor o mandado de segurança

Sarandi (RS) – O Defensor Público com atuação no município de Sarandi, Marcelo Martins Piton, Subdirigente do Núcleo de Defesa Cível (Nudec), conquistou, via mandado de segurança, no Tribunal de Justiça... Defesa da vida Em sua argumentação em defesa da vida, o Defensor Público Marcelo Martins Piton impetrou mandado de segurança contra a decisão de primeiro grau que havia indeferido o pedido, junto ao Tribunal... O mandado de segurança buscou, exclusivamente, assegurar o seu direito à vida e à saúde, uma vez que não podia, no caso em apreço, de forma alguma, postergar o início de seu tratamento quimioterápico

Não é possível pedir a liberação de honorários advocatícios em processo que se encontra em fase de execução na Justiça do Trabalho por meio de Mandado de Segurança... O TRT não aceitou o Mandado de Segurança com o entendimento de que não era o recurso adequado para as pretensões do advogado. Inconformado, ele recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho... O ministro Barros Levenhagen, relator na SDI-2, destacou que, proferida a decisão na fase executória, não caberia o mandado de segurança, a teor do artigo 5º , inciso II , da Lei 12.016 /2009, em virtude

MANDADO DE SEGURANÇA No mandado de segurança, o Ministério Público afirma que está demonstrado, de maneira incontestável, que a defesa teve acesso amplo, irrestrito e prévio a todo o conteúdo dos autos... O Ministério Público do Maranhão ingressou, na manhã desta quarta-feira, 30, com um Mandado de Segurança em matéria penal com pedido de Liminar contra a decisão do desembargador Raimundo Nonato de Souza... Dessa forma, o mandado de segurança pede que seja concedida decisão liminar que torne sem efeito a decisão do desembargador Raimundo Nonato de Souza, permitindo a retomada da ação penal