Mora Contrato de Locação em Notícias

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  • Locação de carros: empresa não pode cobrar preço de balcão quando já firmado o contrato

    Notícias19/03/2010Direito Vivo
    Após a suposta rescisão do contrato de locação de veículos, a Bayer continuou utilizando os carros por cerca de um ano sem qualquer objeção formal da Mega... Já a Mega sustenta que a notificação anterior da Bayer, informando que não renovaria o contrato, bastaria para caracterizar a mora, sendo dispensável um segundo comunicado com a mesma finalidade... Qual é o valor do aluguel a ser pago para o prazo excedente da locação de automóveis: o fixado no contrato inicial celebrado entre as partes ou o novo preço estipulado pelo locador
  • Locação de carros: empresa não pode cobrar preço de balcão quando já firmado o contrato

    Notícias19/03/2010Direito Público
    Após a suposta rescisão do contrato de locação de veículos, a Bayer continuou utilizando os carros por cerca de um ano sem qualquer objeção formal da Mega... Já a Mega sustenta que a notificação anterior da Bayer, informando que não renovaria o contrato, bastaria para caracterizar a mora, sendo dispensável um segundo comunicado com a mesma finalidade... Qual é o valor do aluguel a ser pago para o prazo excedente da locação de automóveis: o fixado no contrato inicial celebrado entre as partes ou o novo preço estipulado pelo locador
  • Justiça determina despejo do Hospital PAPI

    Notícias08/12/2016Âmbito Jurídico
    O juiz Mádson Ottoni de Almeida Rodrigues, da 9ª Vara Cível de Natal, declarou a rescisão do contrato de locação e decretou o despejo do PAPI - Pronto Socorro e Clínica Infantil de Natal Ltda., que deverá... Na sentença, ele considerou os alugueis vencidos e que se vencerem até a efetiva desocupação do imóvel, atualizados pela Tabela de Cálculos da Justiça Federal, mais juros de mora nos termos do contrato... Dias Barbosa e seu cônjuge Cremilton Cobe Barbosa, solidariamente, ao pagamento à ECI – Empresa de Investimento, Participações e Empreendimentos Ltda. do débito composto pelos alugueis e acessórios da locação
  • Locação imoibiliária

    Notícias20/03/2016Flávio Tartuce
    Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, Julgado em 05/02/2013, DJE 19/02/2013 22) O prazo prescricional da pretensão de cobrança de aluguéis e acessórios do contrato de locação é de três anos - art. 206... Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, Julgado em 06/03/2012, Publicado em 19/03/2012 21) O contrato de locação com cláusula de vigência, ainda que não averbado junto ao registro de imóveis, não pode... Locação de imóveis urbanos. 1) O Código de Defesa do Consumidor não é aplicável aos contratos locatícios regidos pela Lei n. 8.245 /91 Acórdãos AgRg no AREsp 101712/RS , Rel
  • Coisas que você precisa saber sobre aluguel de imóvel

    Notícias04/04/2015DellaCella Souza Advogados
    Se o contrato de locação for por prazo indeterminado e o inquilino quiser deixar o imóvel, o que ele deverá fazer... Outros casos de desocupação Quando o contrato de locação for inferior a 30 meses (dois anos e meio), o proprietário poderá pedir a desocupação do imóvel nos seguintes casos: a) extinção do contrato de... lado, há duas situações em que o locatário é desobrigado a pagar a multa: 1) se a necessidade da rescisão for por causa de transferência do seu local de trabalho, a pedido do empregador e; 2) se o contrato de locação
  • Incidem juros de mora para o fiador desde o vencimento dos aluguéis

    Notícias04/12/2012COAD
    no contrato de locação de imóvel urbano, correm da mesma forma que para o afiançado ou somente a partir da citação... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, no caso de inadimplemento de contrato de aluguel e execução do fiador, este é obrigado a suportar os juros de mora desde o vencimento das... Devedor subsidiário O magistrado destacou que, segundo a Súmula 214 do STJ, o fiador na locação não responde por obrigações resultantes de aditamento com o qual não consentiu e, por razões de equidade
  • Cláusula resolutiva expressa em contrato imobiliário dispensa ação para rescisão por falta de pagamento

    Notícias24/08/2021Ponto Jurídico
    ex persona e o decurso do prazo legal conferido ao compromissário comprador para purgar sua mora"... Com motivos plausíveis, contrato pode ser mantido Segundo Marco Buzzi, nada impede a aplicação de cláusula resolutiva expressa em contratos de compra e venda de imóveis, após a notificação do comprador... "Compreender a exigência de interpelação para constituição em mora como necessidade de se resolver o compromisso de compra e venda apenas judicialmente enseja confusão e imposição que refogem à intenção
  • Atualizações Jurídicas de 12/02 a 18/02

    Notícias13/10/2021Lígia Melazzo
    Nos dizeres da relatora, “na hipótese ora analisada, constata-se que o contrato de locação foi firmado em 18/04/2008, isto é, anteriormente à vigência do artigo 40 , X , da Lei 8.245 /1991, razão pela... no endereço informado, não é suficiente para constituí-lo em mora... o fiador, após comunicar ao locador acerca da exoneração da fiança, ficará obrigado por todos os seus efeitos durante os 120 dias subsequentes, não é aplicável na hipótese de contrato de locação firmado
  • Aluguel: tudo que você precisa saber sobre desocupação do imóvel

    Notícias16/02/2017Erika Nicodemos Advocacia
    lado, há duas situações em que o locatário é desobrigado a pagar a multa: 1) se a necessidade da rescisão for por causa de transferência do seu local de trabalho, a pedido do empregador; e 2) se o contrato de locação... A denúncia vazia pode ocorrer nas locações, a partir de 20/12/1991, contratadas por escrito. b) contratos com prazo inferior a trinta meses: O proprietário que não tiver outro imóvel, poderá pedi-lo nos... de locação for por prazo indeterminado
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