Negativa do Plano Quanto a Próteses e Órteses em Notícias

A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso entende ser legal a negativa do plano de saúde de arcar com o custeio de cirurgia não incluída no contrato firmado entre as partes... A cláusula XI estabelece que não terão cobertura os serviços de: c) Procedimentos clínicos ou cirúrgicos para fins estéticos, bem como, órteses, próteses, para o mesmo fim. 11.2 A cirurgia plástica restauradora... cobertura é clara, de fácil compreensão”, destacou o relator, ressaltando que não houve afronta aos artigos 51 e 54 , § 4º , do Código de Defesa do Consumidor e nem a Lei nº 9.566/1998 (que dispõe sobre os planos

Os enunciados reconhecem a abusividade na negativa de cobertura de procedimentos cirúrgicos de alta complexidade relacionados à doença e ou lesão preexistente, entre outros temas. 25 - É abusiva a negativa... das empresas e entidades de autogestão. 65 - Não é vedada a intervenção de terceiros nas demandas que envolvam plano de saúde... próteses ou procedimentos que não constem em lista (RENAME /RENASES) ou protocolo do SUS, recomenda-se a notificação judicial do médico prescritor, para que preste esclarecimentos sobre a pertinência

estética; V – fornecimento de medicamentos importados não nacionalizados; VI – fornecimento de medicamentos para tratamento domiciliar; VII – fornecimento de próteses, órteses e seus acessórios não ligados... II – procedimentos clínicos ou cirúrgicos para fins estéticos, bem como órteses e próteses para o mesmo fim; III – inseminação artificial; IV – tratamento de rejuvenescimento ou de emagrecimento com finalidade... Ademais, no que pertine aos planos privados de seguridade, regidos pela Lei 9656 /98, dispõe o art. 10 que somente pode haver negativa de cobertura em casos de: I – tratamento clínico ou cirúrgico experimental

A operadora, inconformada, entrou com apelação (nº 17532-98.2007.8.06.0001/1) no TJCE sustentando falta de cobertura do plano para materiais (próteses e órteses)... A Unimed contestou que o paciente, “de qualquer forma, não teria direito a receber os materiais ora pleiteados, uma vez que tanto as órteses como as próteses encontram-se expressamente excluídas da cobertura... “passou por imensurável transtorno (negativa indevida de cobertura médica)”

do contrato e a lei instituidora do Plano, uma vez que a paralisação atinge de forma negativa 91 mil pessoas que dependem dos atendimentos médicos para salvaguarda da própria vida e que PAGAM MENSAL E... próteses e materiais especiais acima do preço de mercado; regularizar os repasses e manter a gestão própria dos recursos do Funsaúde – Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos bem como a... Interfederativa das Cooperativas Médicas do Centro-Oeste e Tocantins e do Estado do Tocantins com o objetivo de restabelecer a prestação de serviços aos usuários do Plansaúde; suspender a compra de OPME – órteses

DESTAQUE É obrigatória a cobertura, pela operadora do plano de saúde, de cirurgias de transgenitalização e de plástica mamária com implantação de próteses em mulher transexual... Plano verão. Expurgo inflacionário. Correção monetária. Data de vencimento... A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que o descumprimento contratual por parte da operadora de saúde, que culmina em negativa de cobertura para procedimento médico-hospitalar, enseja compensação

e órteses no Centro Especializado em Reabilitação (CER III), atuou extrajudicialmente, com realização de audiência pública para garantia de assistência à população que habita os quilômetros 01 a 50 da... Transfusionais do Estado do Amazonas, em curso, instaurou Procedimento para garantir direitos da população LGBT, como também atuou na fila da neuropediatria, na fila de pacientes que aguardam por próteses... investigatório quando detectar qualquer irregularidade, fiscalizar os programas e políticas públicas destinados ao tratamento de dependentes químicos, intervir, especialmente juntos aos hospitais, quando da negativa

Ela argumentou que "a cláusula 5.2" do contrato firmado entre as partes não prevê o fornecimento e o custeio de próteses e órteses... "Não encontra eco jurídico a negativa da Unimed em dar cobertura ao procedimento cirúrgico", disse o juiz na sentença... Conforme os autos, M.L.B.B, residente no bairro Mucuripe, era segurado do plano de saúde Univida Plus da Unimed há mais de 13 anos

Está em trâmite no Congresso o Projeto de Lei 4.076/2001, que estabelece que, em caso de negativa de cobertura de prótese e órtese pelo plano de saúde, seja formada uma junta médica, com representantes... cobre a cirurgia, a operadora não pode negar a autorização de implante de prótese ou órtese quando este estiver previsto... Implante de prótese O jornal O Globo traz reportagem sobre projeto de lei que pode complicar ainda mais a cobertura de uso de materiais para implante por planos de saúde Para a Justiça, se o plano de saúde

Está em trâmite no Congresso o projeto de lei 4.076/2001, que estabelece que, em caso de negativa de cobertura de prótese e órtese pelo plano de saúde, seja formada uma junta médica, com representantes... cobre a cirurgia, a operadora não pode negar a autorização de implante de prótese ou órtese quando este estiver previsto... Implante de prótese O jornal O Globo traz reportagem sobre projeto de lei que pode complicar ainda mais a cobertura de uso de materiais para implante por planos de saúde Para a Justiça, se o plano de saúde