Nulidade E/ou Anulação de Doação em Notícias

Assim, invocaram a nulidade da doação de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência, conforme artigo 548 do Código Civil . O casal se defendeu... É importante destacar ser possível o reconhecimento do encargo estipulado verbalmente entre as partes e o seu descumprimento e, em decorrência, a anulação do ato jurídico... Afirmou que a doação com reserva de usufruto não possuía encargo algum, assim como nunca houve nenhum ato de ingratidão

não é motivo de nulidade... O TJMG citou que ele inclusive foi beneficiado com a doação, pela avó, de alguns imóveis que pertenceram a seu pai... Nos casos em que o testador deixa de reconhecer algum herdeiro, o fato de ele ter conhecimento prévio da existência desse herdeiro inviabiliza a anulação do testamento, pois a omissão, em tais circunstâncias

e de anulação de escritura pública de doação... Assim, invocaram a nulidade da doação de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência, forte no artigo 548 do Código Civil... É importante destacar ser possível o reconhecimento do encargo estipulado verbalmente entre as partes e o seu descumprimento e, em decorrência, a anulação do ato jurídico

e de anulação de escritura pública de doação... Assim, invocaram a nulidade da doação de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência, forte no artigo 548 do Código Civil... É importante destacar ser possível o reconhecimento do encargo estipulado verbalmente entre as partes e o seu descumprimento e, em decorrência, a anulação do ato jurídico

Além da doação de bem de uso comum estar eivada de nulidade, a Associação dos Camelôs do Shopping Popular não é parte legítima para receber tal doação, pois seus integrantes, que seriam beneficiados pela... Na ação, além de requerer a proibição de qualquer construção no local, o MPE pleiteia a anulação da transferência do imóvel feita à Associação dos Camelôs do Shopping Popular, por doação e a anulação da... dos Ambulantes/Camelôs em receber a doação, em decorrência de sua finalidade

Anulação O ministro Edson Fachin, do STF, anulou todas as condenações do ex-presidente Lula no âmbito da operação Lava Jato... Em decorrência das nulidades das condenações - e a consequente destinação dos processos para a JF do DF - Fachin declarou a perda de objeto de uma série de HCs, sendo um deles o HC 164.493 - impetrado... Penais n. 5046512-94.2016.4.04.7000/PR ( Triplex do Guarujá ), 5021365-32.2017.4.04.7000/PR ( Sítio de Atibaia ), 5063130-17.2018.4.04.7000/PR ( sede do Instituto Lula ) e 5044305-83.2020.4.04.7000/PR ( doações

Ela, então, entrou com ação para discutir se tem legitimidade para pleitear a anulação da doação de imóveis feita aos outros irmãos e a validade da doação... Os herdeiros disseram que metade dos imóveis foi doada pela mãe, por isso, a irmã paterna não tem legitimidade para pleitear a declaração de nulidade... Assim decidiu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar ação declaratória de nulidade de negócio jurídico em que a meia-irmã, que não recebeu herança, pedia a divisão dos bens

“Além da doação de bem de uso comum estar eivada de nulidade, a Associação dos Camelôs do Shopping Popular não é parte legítima para receber tal doação, pois seus integrantes, que seriam beneficiados pela... Na ação, além de requerer a proibição de qualquer construção no local, o MPE pleiteia a anulação da transferência do imóvel feita à Associação dos Camelôs do Shopping Popular, por doação e a anulação da... dos Ambulantes/Camelôs em receber a doação, em decorrência de sua finalidade

Nas razões do recurso, o casal afirmou que seria necessária a anulação de toda a doação, seja por vício em relação ao consentimento da operação, seja por causa dos prejuízos aos direitos de meação e de... Por meio de ação de nulidade, o empresário narrou que foi casado até 1953, em relação que gerou três filhos... Os efeitos da anulação atingem o montante que ultrapassou a metade do patrimônio comum do empresário e de sua atual companheira na data da transferência

Ele entrou na Justiça contra a empresa pedindo ressarcimento dos gastos com manutenção e a declaração de nulidade do contrato de doação por vício de consentimento... da doação de um imóvel que ele ganhou em um sorteio... Sustentou também que a sentença dada na ação civil pública ocorreu após a doação e que o loteamento era regular