Negócio de Venda e Compra com Reserva de Domínio em Notícias

(D) Constatado que o fornecedor, por meio de mensagem publicitária, garantiu a entrega de veículo objeto de contrato de compra e venda firmado entre o consumidor e uma de suas concessionárias, submete-se... (E) O orçamento público rege-se pelo princípio da reserva de lei... (E) No que tange à atuação do Estado no domínio econômico, a intervenção regulatória ocorre quando o Estado, nos casos expressos e devidamente autorizados no ordenamento jurídico, atua, em regime de igualdade

Na realidade, com a autorização judicial obtida, a inventariante visou à regularização da promessa de venda e compra celebrada, mediante instrumento particular, no dia 27 de fevereiro de 1992 - quando... Todavia, a compra e venda, por meio de escritura pública que seria lavrada com base no alvará judicial, restou frustrada e o bem imóvel acabou partilhado entre a viúva, Lucila Galvão de Oliveira, e o filho... O interessado - recusado, primeiro, em 07 de maio de 1996, o registro da sentença substitutiva de escritura pública de compra e venda (fls. 41/44), pois, entre outras razões, apresentado título insuscetível

O Tabelião, ao lavrar o ato de venda e compra, apenas reveste a manifestação de vontade das partes da forma prescrita em lei (artigo 215 do Código Civil )... I S de A, qualificado nos autos, formula pedido de retificação de escritura pública de compra, venda e de doação com reserva de usufruto, lavrada perante o 19º Tabelionato de Notas da Capital, para constar... A prova documental juntada aos autos autoriza afirmar que o titular do domínio era mesmo solteiro ao tempo da aquisição. Casou-se apenas mais tarde, como está certificado

decorre da vontade política, cara ao sistema jurídico da civil law, de ver o Estado assegurar um serviço de justiça preventiva pelo serviço público da autenticidade e da assistência aos particulares em domínios... Uma ótica exclusivamente burocrática, asséptica, neutra, da atividade notarial – com destaque para a solenidade típica de certos atos e negócios jurídicos, a forma exigida como veículo da exteriorização... –, a ata retificativa como ato notarial pertinente para remediar erros, inexatidões e irregularidades constatáveis documentalmente e que não comprometam as declarações de vontade e a substância do negócio

de registro, para a ação de reparação de dano por ato praticado em razão do ofício; IV - do lugar do ato ou fato para a ação: a) de reparação de dano; b) em que for réu administrador ou gestor de negócios... território, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações. § 1o A eleição de foro só produz efeito quando constar de instrumento escrito e aludir expressamente a determinado negócio

de registro, para a ação de reparação de dano por ato praticado em razão do ofício; IV - do lugar do ato ou fato para a ação: a) de reparação de dano; b) em que for réu administrador ou gestor de negócios... território, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações. § 1o A eleição de foro só produz efeito quando constar de instrumento escrito e aludir expressamente a determinado negócio

decorre da vontade política, cara ao sistema jurídico da civil law, de ver o Estado assegurar um serviço de justiça preventiva pelo serviço público da autenticidade e da assistência aos particulares em domínios... Uma ótica exclusivamente burocrática, asséptica, neutra, da atividade notarial – com destaque para a solenidade típica de certos atos e negócios jurídicos, a forma exigida como veículo da exteriorização... –, a ata retificativa como ato notarial pertinente para remediar erros, inexatidões e irregularidades constatáveis documentalmente e que não comprometam as declarações de vontade e a substância do negócio

Com o negócio, criou-se uma megatele de controle nacional... Para evitar que o aumento chegue ao consumidor, o governo anuncia a redução da cobrança da Cide (Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico)... Nossa Caixa e diz que pode fechar até 30 agências O Banco do Brasil fechou a compra da Nossa Caixa , banco estadual de São Paulo

Ele não entende o que são as reservas do Brasil. Ele é um presunçoso. Eu espero que o pessoal do PCdoB o eduque... Tudo isso foi mesmo só para afastar um empresário da compra de uma operadora de telefonia... Para tentar a compra da Telesp, ela teve de se colocar em posição secundária nos outros leilões

Na máfia dos sanguessugas, quando parlamentares apresentavam emendas para compra de ambulâncias superfaturadas, liberadas pelo Ministério da Saúde, em troca de propina... Por outro lado, para proteger a Petrobrás e mantê-la competitiva globalmente, o governo federal reduziu o encargo da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a gasolina de 14% para... Humberto de Luna Freire Filho hlffilho@gmail.com São Paulo * SERRA, HADDAD E MALUF A candidata a vice-prefeita de Fernando Haddad, Luiza Erundina, é parte da reserva moral dos políticos brasileiros