O Contrato de Honorários é Título Extrajudicial em Notícias

Título extrajudicial. Contrato de prestação de serviços. Relação de trato continuado. Acórdão que extingue a execução. Observância à limitação de ordem temporal. Alteração fática posterior... Assim, não se mostra contraditório o julgamento posterior que reconheceu a inexigibilidade e extinguiu a execução dos títulos vinculados ao contrato se, a despeito do juízo inicial de improcedência da... Honorários advocatícios. Superveniência da Lei n. 14.195 /2021. Alteração legal no art. 921 , III , § 5º , do CPC/2015 . Fixação de honorários sucumbenciais e custas. Impossibilidade

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. CAUÇÃO. BEM DE FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE. 1. Ação de execução de título executivo extrajudicial – contrato de locação. 2... AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. CAUÇÃO. BEM DE FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE. 1. Ação de execução de título executivo extrajudicial – contrato de locação. 2... Ação: de execução de título executivo extrajudicial – contrato de locação -, ajuizada por ______ LTDA e ______ LTDA, em desfavor do locatário e de ______ (ora recorrente), este último como caucionante

O artigo 24 da Lei Federal nº 8.906 /1994 ( Estatuto da Advocacia ) prevê: “a decisão judicial que fixar ou arbitrar honorários e o contrato escrito que os estipular são títulos executivos e constituem... crédito privilegiado na falência, concordata, concurso de credores, insolvência civil e liquidação extrajudicial”... honorários em valores insignificantes

advocatícios a qualquer título do trabalhador beneficiário da assistência judiciária gratuita ou substituído processualmente pelo sindicato réu, quando já contemplado com honorários assistenciais... gratuitamente a todo integrante da categoria representada pelo sindicato e não cobre ou faça desconto de quaisquer valores a título de honorários quando prestada a assistência judiciária por advogado... comprovado que o trabalhador, ao procurar o Sindicato, para mover ação trabalhista contra seu ex-empregador, era encaminhado a escritório de advocacia credenciado, no qual se exigia a assinatura de contrato

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou proposta que limita a valores previamente definidos em contrato os honorários advocatícios pagos pela cobrança extrajudicial de prestações de arrendamento... Segundo o relator, o valor a ser pago a título de honorários advocatícios deve ser predefinido nos próprios contratos de financiamento, a fim de que o consumidor inadimplente não seja submetido a encargo... Costa decidiu alterar o texto original do projeto, que limitava os honorários a 5% do valor total da dívida

O artigo 24 da Lei Federal nº 8.906 /1994 ( Estatuto da Advocacia ) prevê: “a decisão judicial que fixar ou arbitrar honorários e o contrato escrito que os estipular são títulos executivos e constituem... crédito privilegiado na falência, concordata, concurso de credores, insolvência civil e liquidação extrajudicial”... honorários em valores insignificantes

O artigo 24 da Lei Federal nº 8.906 /1994 ( Estatuto da Advocacia ) prevê: “a decisão judicial que fixar ou arbitrar honorários e o contrato escrito que os estipular são títulos executivos e constituem... crédito privilegiado na falência, concordata, concurso de credores, insolvência civil e liquidação extrajudicial”... pela Dignidade dos Honorários

O artigo 24 da Lei Federal nº 8.906 /1994 ( Estatuto da Advocacia ) prevê: a decisão judicial que fixar ou arbitrar honorários e o contrato escrito que os estipular são títulos executivos e constituem... crédito privilegiado na falência, concordata, concurso de credores, insolvência civil e liquidação extrajudicial... honorários em valores insignificantes

O artigo 24 da Lei Federal nº 8.906 /1994 ( Estatuto da Advocacia ) prevê: a decisão judicial que fixar ou arbitrar honorários e o contrato escrito que os estipular são títulos executivos e constituem... crédito privilegiado na falência, concordata, concurso de credores, insolvência civil e liquidação extrajudicial... honorários em valores insignificantes

A Caixa Econômica Federal promoveu ação de execução de título extrajudicial com base em contrato de abertura de crédito rotativo em conta-corrente e, posteriormente, pediu a conversão do feito em ação... monitória, tendo em vista a jurisprudência do STJ, no sentido de que o contrato de abertura de crédito, mesmo quando acompanhado de extrato de conta-corrente, não constitui título executivo extrajudicial... O título executivo judicial que se formou fixou honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa ao argumento de que tal verba seria devida nas execuções independentemente da oposição de embargos