O Processo é Apresentado em Mesa Para Julgamento em Notícias

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu pelo arquivamento definitivo do processo em que a Mesa do Senado Federal questionava o juiz federal Paulo Bueno de Azevedo, da 6ª Vara Federal Criminal de São... A decisão foi tomada na 22ª Sessão Virtual, encerrada no dia 5/6, no julgamento de um recurso administrativo apresentado contra decisão da Corregedoria Nacional de Justiça, que arquivou a Reclamação Disciplinar... Dos 107 itens pautados para a 22ª Sessão do Plenário Virtual, 76 foram definitivamente julgados e 29 foram retirados de julgamento. Também houve um pedido de vista e um adiamento

para varas distintas e a inexistência de estímulo à priorização do trâmite e julgamento de processos coletivos ambientais... Em razão disso, Estefânia trouxe duas peculiaridades em sua fala para analisar essa essa condição peculiar do processo ambiental... “O novo Código de Processo Civil trouxe um dispositivo que chamam a atenção, que são exatamente para conhecimento da produção da prova nova científica

Atualmente, o processo e o julgamento desses crimes, de acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) devem ser levados a cabo pela Justiça Eleitoral... O pacote apresentado à Câmara tem três projetos (PL 881/2019, PL 882/2019 e PLP 38/2019), que modificam 14 leis, entre elas o Código Penal e o Código de Processo Penal... Em março, textos idênticos foram apresentados no Senado e assinados pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) e outros senadores para iniciar a tramitação e agilizar a discussão no Senado

O relator das ações de constitucionalidade, ministro Marco Aurélio, já as liberou para julgamento pelo Plenário... Deixando a discussão para ser chamada em mesa num caso concreto, a ministra Cármen evitaria pressões públicas e evitaria sustentações orais, amici curiae e não arcaria com o ônus de pautar um caso tão... Como Habeas Corpus são urgentes, podem ser "chamados em mesa", como diz a gíria regimental

A regulamentação, que excluiu os processos apresentados em mesa, consta de Emenda 25 do Regimento Interno, aprovada pelo Pleno do STJ em sessão do dia 13 de dezembro de 2016... Órgãos virtuais Na mesma sessão, o tribunal pleno aprovou a criação de órgãos julgadores virtuais, correspondentes à Corte Especial, às seções e às turmas, para julgamento eletrônico de processos... A mudança tem como objetivo ordenar o crescente número de requerimentos para sustentação oral, já que se tornou inviável fazer todas em uma única sessão de julgamento

para atuar no processo... Confira, abaixo, todos os temas dos processos pautados para julgamento nesta quarta-feira (26). As sessões são transmitidas ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube... O julgamento será retomado com voto-vista do ministro Alexandre de Moraes. * A pauta vespertina inclui, ainda, processos remanescentes da sessão extraordinária

Na petição, a Mesa justificou a decisão de Cunha, que negou seguimento ao pedido de abertura de processo de impeachment contra Temer... Na petição, o advogado que representa a Câmara rebateu os argumentos apresentados na minuta... Ainda de acordo com a decisão, o ministro do STF entende que não cabe o pedido feito para a paralisação do processo já existente na Câmara contra a presidente da República

Para 2019, estão em execução oito metas a serem cumpridas pelos tribunais de todo país, que incluem o julgamento de maior número de processos, da conclusão de processos mais antigos e processos envolvendo... Nacionais 2018 são apresentados em reunião preparatória O intuito é transformar esta proposta na meta nove das Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2020... Para o conselheiro Henrique Ávila, que compôs a mesa ao lado de Maria Tereza, as propostas apresentadas seguramente irão elevar o Poder Judiciário a um novo patamar de observância das normas institucionais

Para 2019, estão em execução oito metas a serem cumpridas pelos Tribunais de todo país, que incluem o julgamento de maior número de processos, da conclusão de processos mais antigos e processos envolvendo... Nacionais 2018 são apresentados em reunião preparatória O intuito é transformar esta proposta na meta nove das Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2020... Para o conselheiro Henrique Ávila, que compôs a mesa ao lado de Maria Tereza, as propostas apresentadas seguramente irão elevar o Poder Judiciário a um novo patamar de observância das normas institucionais

o julgamento no qual a Corte decidiu invalidar, em dezembro do ano passado, a eleição da chapa avulsa para formação da comissão especial da Casa que conduzirá o processo de impeachment... o processo de impeachment... Acaso ultrapassada a questão preliminar, o que se admite por eventualidade, requer o desprovimento [rejeição] dos embargos de declaração opostos pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados”, diz o texto