Prestaçao de Serviços a Sociedade de Economia Mista em Notícias

Sustenta que por caber prestação de serviço público, tipicamente, a autarquias, e, de forma episódica, a empresas públicas e a sociedades de economia mista, se torna necessária edição de lei complementar... A lei prevê que as atividades de prestação de serviços de assistência à saúde estão inseridas integral e exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)... Em face de seu caráter nitidamente nacional, não seria razoável concluir que a lei complementar destinada a definir as áreas de atuação das empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações possa

Sustenta que por caber prestação de serviço público, tipicamente, a autarquias, e, de forma episódica, a empresas públicas e a sociedades de economia mista, se torna necessária edição de lei complementar... A lei prevê que as atividades de prestação de serviços de assistência à saúde estão inseridas integral e exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)... Em face de seu caráter nitidamente nacional, não seria razoável concluir que a lei complementar destinada a definir as áreas de atuação das empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações possa

Os procuradores representam o Estado nas assembleias gerais da sociedade de economia mista e empresas públicas, bem como nos conselhos das autarquias e fundações... de serviços àquela instituição e à sociedade... presidente do TRT5-BA, desembargadora Maria Adna Aguiar, recebeu a Medalha de Mérito da Procuradoria Geral do Estado (PGE), honraria concedida a pessoas por seu reconhecido valor humano e pela relevante prestação de serviços

Para o relator, mesmo que o hospital seja uma sociedade de economia mista, seus bens empregados na prestação de serviços públicos, como o atendimento pelo SUS, são impenhoráveis... TST O recurso foi analisado inicialmente pela Terceira Turma do TST, que afastou a execução por precatório por se tratar sociedade de economia mista – portanto, pessoa jurídica de direito privado... A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o Hospital Nossa Senhora da Conceição em Porto Alegre (RS), mesmo se tratando de sociedade de economia mista

A lei abrange todas as companhias controladas pelo Estado – o que inclui empresas públicas, sociedades de economia mista e subsidiárias, e sociedades cuja maioria do capital votante pertença direta ou... Ao comentar o assunto, Oliveira disse que o Estado está “atrasado” e não acompanha a evolução das tecnologias e a demanda da sociedade na prestação dos seus serviços... a ter serviços rápidos, por meios online

O homem requereu adicional de tempo de serviço, licença-prêmio e anuênio relativos ao período que trabalhou no regime celetista em sociedade de economia mista... prestado por servidor público federal às empresas públicas e sociedades de economia mista da Administração Pública Indireta somente pode ser contado para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, sendo... de serviço como celetista no Banco do Brasil S/A

de economia mista, impedindo a prestação de serviços essenciais como abastecimento de água, esgotamento sanitário e resíduos sólidos em diversos municípios mineiros... Para o estado, o cumprimento da decisão questionada implicaria risco de grave lesão à ordem, à economia e à saúde públicas, bem como à continuidade da prestação de serviços essenciais, em razão do desfalque... acolher pedido formulado pelo Estado de Minas Gerais na Suspensão de Liminar (SL) 979, o ministro destacou que o cumprimento da decisão questionada inviabiliza a operacionalização das atividades da sociedade de economia mista

As providências decorrentes das normas cabem à Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) do Rio Grande do Sul, sociedade de economia mista controlada pelo governo estadual que atua na geração, transmissão... De acordo com a ministra, na época da conversão do regime jurídico da CEEE de autarquia para sociedade de economia mista, o artigo 12 da Lei estadual 4.136/1961 unificou o enquadramento dos seus trabalhadores... cronológica das alterações da natureza jurídica e do quadro de pessoal da CEEE e destacou que a situação discutida nos autos se consolidou há décadas, uma vez que todas as alterações dizem respeito à prestação de serviços

As providências decorrentes das normas cabem à Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) do Rio Grande do Sul, sociedade de economia mista controlada pelo governo estadual que atua na geração, transmissão... De acordo com a ministra, na época da conversão do regime jurídico da CEEE de autarquia para sociedade de economia mista, o artigo 12 da Lei estadual 4.136/1961 unificou o enquadramento dos seus trabalhadores... cronológica das alterações da natureza jurídica e do quadro de pessoal da CEEE e destacou que a situação discutida nos autos se consolidou há décadas, uma vez que todas as alterações dizem respeito à prestação de serviços

O homem requereu adicional de tempo de serviço, licença-prêmio e anuênio relativos ao período que trabalhou no regime celetista em sociedade de economia mista... prestado por servidor público federal às empresas públicas e sociedades de economia mista da Administração Pública Indireta somente pode ser contado para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, sendo... de serviço como celetista no Banco do Brasil S/A