Pacote de Turismo em Notícias

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por maioria, nesta quarta-feira (14/11), não definir um limite para as multas cobradas pelas operadoras de turismo nos casos de desistência de pacotes... de viagem de turismo

O montante inclui metade do valor do pacote – pouco mais de R$ 15,7 mil – e outros R$ 16 mil por danos morais... Uma agência de turismo foi condenada a indenizar, em quase R$ 32 mil, uma família do Distrito Federal que contratou uma viagem para esquiar nos Alpes italianos, mas se deparou com montanhas sem neve... Em se tratando de um pacote para hospedagem em um resort, no qual o voucher de hospedagem apresenta as orientações para o esqui de forma pormenorizada, a ausência de neve para a prática desse esporte não

O Procon São Paulo notificou, nesta segunda-feira (27/5), seis agências de turismo para que informem as providências que estão sendo tomadas para resguardar os direitos dos consumidores em relação aos... CVC, 123 Viagens, Hotel Urbano, Booking, TVLX (Viajanet) e Decolar deverão informar ao órgão quantos consumidores têm pacotes de viagens ou passagens aéreas com voos operados pela Avianca, em recuperação

O desembargador comentou também que se foi a agência de turismo que fez a oferta do pacote e a prestação de serviços é executada por outras pessoas, estas são consideradas juridicamente como “seus auxiliares... A empresa ré alega em sua defesa que exime-se de qualquer obrigação pois somente intermedeia a venda de pacotes da Acqua Tur... Agência de Viagens foi condenada a indenizar, a título de danos morais, em R$ 20 mil, o casal Marcos Roberto de Mello Canto e Flávia Fonseca Vieira Pacheco por ter vendido, em 2008, um pacote de viagem

A medida padroniza a cobrança de ISS sobre a venda, por exemplo, de pacotes turísticos compostos de bilhete aéreo e hospedagem... Nesses casos, a remuneração da agência de turismo ocorre na forma de comissão paga pela companhia aérea e pelo hotel... Ao cobrar o ISS, no entanto, alguns municípios têm considerado como base de cálculo o valor total do pacote turístico, e não apenas a comissão recebida pela venda

A medida padroniza a cobrança de ISS sobre a venda, por exemplo, de pacotes turísticos compostos de bilhete aéreo e hospedagem... Ao cobrar o ISS, no entanto, alguns municípios têm considerado como base de cálculo o valor total do pacote turístico e não apenas a comissão recebida pela venda do mesmo... Nesses casos, a remuneração da agência de turismo ocorre na forma de comissão paga pela companhia aérea e pelo hotel

A autora da ação contratou os serviços de turismo junto à empresa, porém não os recebeu... A agência Nascimento Turismo foi condenada a pagar R$ R$ 3.428,10, a título de reparação por danos materiais, e o valor de R$ 2 mil, por danos morais, a cliente que contratou serviços de turismo junto... Quanto ao pedido de indenização por danos morais, a magistrada considerou que a contratação de pacote turístico gera reais expectativas no consumidor, que confia nos serviços que serão futuramente prestados

A ministra reforçou a jurisprudência da corte no sentido de que “o cancelamento de pacote turístico contratado constitui risco do empreendimento desenvolvido por qualquer agência de turismo, não podendo... O percentual máximo de multa a ser cobrada do consumidor em caso de cancelamento de viagem, pacote ou serviço turístico será, em regra, de 20% do valor do contrato, quando a desistência ocorrer a menos... de 29 dias antes da viagem, ficando condicionada a cobrança de valores superiores à comprovação de efetivos gastos irrecuperáveis pela agência de turismo

O regime de tributação das remessas ao exterior por agência de turismo brasileira, que comercializa pacotes de turismo disponibilizados por empresas não-residentes, sem que estas mantenham algum estabelecimento... pacote de viagem”... relacionadas à cadeia produtiva do turismo

"Estamos incentivando os turistas a remarcarem suas viagens e pacotes ao invés de cancelarem. Dessa forma, o cliente não tem prejuízos e o setor do turismo segue aquecido... O governador Renan Filho anunciou, no início da noite desta quinta-feira (19), um pacote de medidas econômicas que visam minimizar os impactos da pandemia do coronavírus em Alagoas... À frente da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur), o secretário Rafael Brito destaca que o momento é de cautela e que as ações do Governo e da sociedade podem contribuir para que