Pedido de Indenização por Benfeitorias em Notícias

A ação pedindo a anulação do certame foi ajuizada pelo casal que reside no imóvel, contra a Terracap e o comprador, com o objetivo de manutenção da posse ou indenização das benfeitorias e das perdas e... Assim, não merecem prosperar os pedidos de anulação da licitação, no tocante ao imóvel em questão, de ajustamento do preço do valor ofertado e de indenização pelos danos decorrentes da desocupação”... O juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública do DF negou todos os pedidos

pelo ex-proprietário a título de depósito prévio da indenização e o valor atual do terreno, sem as benfeitorias implantadas pela universidade... do expropriado", concluiu o ministro ao afastar a indenização... Mesmo assim, na ação anulatória, o TJ-PR julgou impossível o pedido de reintegração de posse feito pelo Jockey Club, tendo em vista que a universidade já se encontra instalada há vários anos no terreno

A ação pedindo a anulação do certame foi ajuizada pelo casal que reside no imóvel, contra a Terracap e o comprador, com o objetivo de manutenção da posse ou indenização das benfeitorias e das perdas e... Assim, não merecem prosperar os pedidos de anulação da licitação, no tocante ao imóvel em questão, de ajustamento do preço do valor ofertado e de indenização pelos danos decorrentes da desocupação”... O juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública do DF negou todos os pedidos

A ação pedindo a anulação do certame foi ajuizada pelo casal que reside no imóvel, contra a Terracap e o comprador, com o objetivo de manutenção da posse ou indenização das benfeitorias e das perdas e... Assim, não merecem prosperar os pedidos de anulação da licitação, no tocante ao imóvel em questão, de ajustamento do preço do valor ofertado e de indenização pelos danos decorrentes da desocupação”... O juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública do DF negou todos os pedidos

Requereu, por fim, a condenação das empresas ao cumprimento da obrigação de fazer visando sanar os vícios construtivos, além da condenação ao pagamento de indenização por danos materiais... técnica do responsável pelo serviço de reparo, o juiz entendeu que a construtora não desconstruiu o argumento, pois além de não comprovar as alegações, também não demonstrou a entrega regular da benfeitoria... O magistrado julgou parcialmente procedentes os pedidos e condenou a construtora a, caso não tenha resolvido, solucionar o problema de fiação comprometida da fonte localizada na praça do condomínio; instalação

Após o terreno ser adquirido por um terceiro, o casal que morava no imóvel ingressou com ação pedindo anulação do certame, com o objetivo de manutenção da posse ou indenização das benfeitorias e das perdas... A juíza Sandra Cristina Candeira de Lira, da 6ª Vara da Fazenda Pública do DF, negou todos os pedidos... Além disso, pediam a condenação da Terracap e do comprador ao pagamento das benfeitorias feitas no imóvel, bem como dos materiais de construção que se encontravam no local; dos danos emergentes referentes

No STJ, ele insistiu em reivindicar a partilha dos frutos do acordo, o direito à indenização pelas benfeitorias e os lucros cessantes... Pediu ainda indenização pelas benfeitorias feitas na propriedade para cumprir as exigências da Sadia, com base no Decreto 59.566 /66 , que regulamentou o Estatuto da Terra , e o pagamento de lucros cessantes... O juiz rejeitou o pedido do criador, que recorreu sem sucesso ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)

O município, no entanto, requereu a diminuição da indenização pelas benfeitorias, diante da verificação dos oficiais de Justiça... A Constituição determina indenização prévia à desapropriação... O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte, Renato Luís Dresch, determinou a desapropriação de imóvel do banco Santander - sucessor do banco ABN AMRO Real no processo - a pedido do

Após o terreno ser adquirido por um terceiro, o casal que morava no imóvel ingressou com ação pedindo anulação do certame, com o objetivo de manutenção da posse ou indenização das benfeitorias e das perdas... A juíza Sandra Cristina Candeira de Lira, da 6ª Vara da Fazenda Pública do DF, negou todos os pedidos... Além disso, pediam a condenação da Terracap e do comprador ao pagamento das benfeitorias feitas no imóvel, bem como dos materiais de construção que se encontravam no local; dos danos emergentes referentes

legal no que toca ao direito à sua indenização, a conclusão, a meu juízo, é a de que, nos contratos agrários, é proibida a cláusula de renúncia à indenização pelas benfeitorias necessárias e úteis, sendo... Alegou ainda que a cláusula contratual que repassa benfeitorias sem a devida contraprestação é nula porque o direito à indenização é irrenunciável... Diante da ação, o ocupante da fazenda afirmou ter realizado benfeitorias indispensáveis para a lavoura de arroz e pediu indenização referente ao investimento, no valor de aproximadamente R$ 218 mil