Princípio da Afetividade em Notícias

O princípio da afetividade no direito de família... Nesse contexto, levando em consideração o princípio da dignidade da pessoa humana, bem como a afetividade, a solidariedade e a idéia de família contemporânea plural, é provável que surjam novas decisões... como princípio jurídico em nosso sistema

O Provimento nº 63 faz valer o princípio da afetividade e facilita a realização de atos de cidadania. Provimento nº 63 Pedido de Providências - IBDFAM Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM

É a isso que se faz referência quando se fala do princípio da afetividade (neste âmbito)... Logo, a diferença entre boa-fé subjetiva e objetiva contribui na compreensão do princípio da afetividade. Aproveito aqui para fazer uma réplica a Streck relativamente àquele outro “debate”... Logo, existindo uma união afetiva que atenda aos citados requisitos legais caracterizadores da união estável, o princípio da afetividade demanda pelo seu reconhecimento enquanto família conjugal

O Estatuto do Idoso reforça esse princípio, inclusive priorizando o atendimento do idoso pela própria família... “De efeito pedagógico, o projeto contribuirá, de alguma forma, para o restabelecimento de vínculos de afetividade e para a preservação de uma ética familiar que beneficiará a sociedade como um todo”, resume

direito à comunicação e a interação da criança e do adolescente com sua família extensa, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e de afetividade... Sendo assim, o direito a guarda é sempre definido pelo princípio do melhor interesse da criança, devendo ser levado em consideração o melhor para a criança, ou seja, a vontade dos pais e dos avós em deter

Segundo a advogada, a decisão valorizou a afetividade... Por isso, a magistrada entendeu, com base no princípio do melhor interesse da criança, que os nomes deles também devem constar no registro civil como pais da menina, sem prejuízo da ascendência biológica

Para Villas Bôas Cueva, a afetividade deve ser resguardada prioritariamente... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu ser possível flexibilizar - à luz do princípio da socioafetividade - a exigência de pelo menos 16 anos de diferença entre adotante e adotando... particularidades de cada caso concreto a fim de apreciar se a idade entre as partes realiza a proteção do adotando, sendo o limite mínimo legal um norte a ser seguido, mas que permite interpretações à luz do princípio

Mas como valor, o afeto penetra as relações sociais para se requalificar no plano jurídico pelo princípio da afetividade... Portanto, o princípio da afetividade não comanda o dever de afeto, porquanto se trata de conduta de foro íntimo, incoercível pelo Direito... Como esclarece Ana Carolina Brochado Teixeira : (…) o princípio da afetividade funciona como um vetor que reestrutura a tutela jurídica do direito de família, que passa a se ocupar mais da qualidade dos

Ao impetrar o habeas corpus, a defesa da criança alegou que o contexto social e a afetividade construídos com a "madrinha" não foram analisados na ação... despeito dos fundamentos declinados pelo tribunal paulista, não se pode perder de vista que, em demandas envolvendo interesse de criança ou adolescente, a solução da controvérsia deve sempre observar o princípio

em Direito, no caso, o princípio da afetividade... “O princípio da afetividade vigora na relação entre pais e filhos, uma vez que há um incapaz que merece proteção, como nas decisões sobre abandono afetivo, por exemplo... Não se aplica sanção penal contra casais franceses que recorrem à prática em outros países, realizando o “turismo de reprodução” na Califórnia (EUA) ou na Índia, devido a princípios do próprio Direito