NOTA DE REPÚDIO
dubio pro reo... Muito embora o princípio do in dubio pro reo e a presunção de inocência sejam admitidos em um estado democrático de direito, quando este entra em colisão com a incitação à violência, ferindo direitos fundamentais... sua Comissão da Mulher Advogada, vem a público manifestar Nota de Repúdio em virtude da fundamentação de uma decisão judicial exarada pela Quinta Câmara Criminal do TJRS, obviamente respeitando o princípio