Absolvição, In Dubio Pro Reo em Notícias

O ministro Ricardo Lewandowski é a favor da aplicação do “in dubio pro reo” também para os empates... dubio pro reo”... A adoção do princípio “in dubio pro reo” será discutida mais amplamente esta semana pelo plenário do STF quando a Corte começar a debater os empates durante o julgamento

IN DUBIO PRO REO. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. 1... dubio pro reo. 4... Por isso, os pedidos de absolvição ou readequação típica do delito imputado, em regra, não podem ser apreciados por meio do writ, que não se presta ao exame verticalizado e minucioso do arcabouço fático-probatório

Não o fazendo, há de ser respeitado o in dubio pro reo.". Assim sendo, acompanhando o voto do relator, os desembargadores acordaram, por unanimidade, pela manutenção da sentença de absolvição... #princípiojurídico #indubioproreo #réu #absolvido #crimes #tráficodedrogas #receptação #corrupçãoativa #sentença #direito #justiça... Porém, o Ministério Público apresentou recurso de apelação, visando reverter a absolvição do acusado, para uma sentença condenatória

Isso porque, se houver dúvida sobre a preponderância de provas, deve ser aplicado o in dubio pro reo: CF , art. 5º , LVII (5); Convenção Americana de Direitos Humanos, art. 8.2 (6); e CP arts. 413 e 414... O Ministério Público interpôs apelação, que foi provida, com fundamento no princípio do in dubio pro societate, para que eles fossem pronunciados... Ambos entenderam que o acórdão recorrido reconheceu haver a presença de acervo probatório mínimo a levar o processo para a apreciação do tribunal do júri, a incidir o princípio in dubio pro societate

Trata-se do consagrado "in dubio pro reo" -na dúvida, absolve-se. Mais do que jurídica, essa máxima atende ao anseio natural de liberdade e de justiça. Não é justo punir-se com dúvida... Reagiu ao julgamento, em regra aplaudindo condenações e criticando absolvições. Conclui-se que a expectativa é pela culpa e não pela inocência... O julgamento do chamado mensalão, com tudo isso, deixará marcas profundas no comportamento dos que operam o direito, como nos tribunais inferiores, e no próprio (in) consciente coletivo

dubio pro reo ”... do réu apenas com base em indícios e conjecturas desprovidos de provas mais consistentes, sendo certo que, existindo dúvida razoável a respeito da responsabilidade penal do acusado, incide a máxima do in dubio pro reo... A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região rejeitou recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) e confirmou a absolvição do réu da prática do crime previsto no artigo 289 do Código

Por isso, o relator votou pela aplicação do princípio in dubio pro reo afirmando que “as provas constantes dos autos se mostram frágeis para ensejar a reforma da sentença apelada para condenar o apelado... O Tribunal, por unanimidade, acompanhou o voto do relator e manteve a absolvição do militar por insuficiência de provas... Brasília, 9 de maio de 2012 – O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a absolvição de um capitão do Exército denunciado pelo Ministério Público Militar (MPM) pelo crime de estelionato

Por isso, o relator votou pela aplicação do princípio in dubio pro reo afirmando que “as provas constantes dos autos se mostram frágeis para ensejar a reforma da sentença apelada para condenar o apelado... O Tribunal, por unanimidade, acompanhou o voto do relator e manteve a absolvição do militar por insuficiência de provas... O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a absolvição de um capitão do Exército denunciado pelo Ministério Público Militar (MPM) pelo crime de estelionato

Por isso, o relator votou pela aplicação do princípio in dubio pro reo afirmando que “as provas constantes dos autos se mostram frágeis para ensejar a reforma da sentença apelada para condenar o apelado... O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a absolvição de um capitão do Exército denunciado pelo Ministério Público Militar (MPM) pelo crime de estelionato... O Tribunal, por unanimidade, acompanhou o voto do relator e manteve a absolvição do militar por insuficiência de provas. Fonte: Superior Tribunal Militar

O autor resgata o contexto histórico do voto de minerva para demonstrar que, em sua origem, ele trazia arraigado e indissociável o princípio in dubio pro reo... Em sendo assim, nota-se que o voto de qualidade nos julgamentos do Carf tem seguido a lógica inversa à do seu predecessor voto de minerva, negando, ou mesmo opondo-se, ao princípio in dubio pro reo (contribuinte... Em janeiro passado, o professor e advogado Fernando Facury Scaff publicou um artigo bastante interessante intitulado In Dubio pro Contribuinte e o Voto de Qualidade nos Julgamentos Administrativo-tributários