Princípio In Dubio Pro Reo Absolvição em Notícias

O autor resgata o contexto histórico do voto de minerva para demonstrar que, em sua origem, ele trazia arraigado e indissociável o princípio in dubio pro reo... Em sendo assim, nota-se que o voto de qualidade nos julgamentos do Carf tem seguido a lógica inversa à do seu predecessor voto de minerva, negando, ou mesmo opondo-se, ao princípio in dubio pro reo (contribuinte... Em janeiro passado, o professor e advogado Fernando Facury Scaff publicou um artigo bastante interessante intitulado In Dubio pro Contribuinte e o Voto de Qualidade nos Julgamentos Administrativo-tributários

O autor resgata o contexto histórico do voto de minerva para demonstrar que, em sua origem, ele trazia arraigado e indissociável o princípio in dubio pro reo... Em sendo assim, nota-se que o voto de qualidade nos julgamentos do Carf tem seguido a lógica inversa à do seu predecessor voto de minerva, negando, ou mesmo opondo-se, ao princípio in dubio pro reo (contribuinte... Em janeiro passado, o professor e advogado Fernando Facury Scaff publicou um artigo bastante interessante intitulado “In Dubio pro Contribuinte e o Voto de Qualidade nos Julgamentos Administrativo-tributários

“in dubio pro reo”... O ministro Ricardo Lewandowski é a favor da aplicação do “in dubio pro reo” também para os empates... A adoção do princípio “in dubio pro reo” será discutida mais amplamente esta semana pelo plenário do STF quando a Corte começar a debater os empates durante o julgamento

in dubio pro reo. 4... IN DUBIO PRO REO. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. 1... Por isso, os pedidos de absolvição ou readequação típica do delito imputado, em regra, não podem ser apreciados por meio do writ, que não se presta ao exame verticalizado e minucioso do arcabouço fático-probatório

Acolho, pois, as ponderações das partes, compartilhando da posição de que a absolvição dos demandados se impõe, como única resposta possível, em homenagem ao princípio in dubio pro reo. " O escritório... ". " No campo da dúvida, apenas a absolvição pode germinar... julgador suprir as lacunas de prova com odiosa presunção de culpa. " Assim, levando em conta as contradições contidas na prova oral acusatória, o julgador concluiu que "o acervo probatório se apresenta dúbio

O Ministério Público interpôs apelação, que foi provida, com fundamento no princípio do in dubio pro societate, para que eles fossem pronunciados... Isso porque, se houver dúvida sobre a preponderância de provas, deve ser aplicado o in dubio pro reo: CF , art. 5º , LVII (5); Convenção Americana de Direitos Humanos, art. 8.2 (6); e CP arts. 413 e 414... Ambos entenderam que o acórdão recorrido reconheceu haver a presença de acervo probatório mínimo a levar o processo para a apreciação do tribunal do júri, a incidir o princípio in dubio pro societate

Por isso, o relator votou pela aplicação do princípio in dubio pro reo afirmando que “as provas constantes dos autos se mostram frágeis para ensejar a reforma da sentença apelada para condenar o apelado... O Tribunal, por unanimidade, acompanhou o voto do relator e manteve a absolvição do militar por insuficiência de provas... Brasília, 9 de maio de 2012 – O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a absolvição de um capitão do Exército denunciado pelo Ministério Público Militar (MPM) pelo crime de estelionato

Não o fazendo, há de ser respeitado o in dubio pro reo.". Assim sendo, acompanhando o voto do relator, os desembargadores acordaram, por unanimidade, pela manutenção da sentença de absolvição... Porém, o Ministério Público apresentou recurso de apelação, visando reverter a absolvição do acusado, para uma sentença condenatória... Recentemente, os desembargadores integrantes da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ) decidiram manter a absolvição de um homem, acusado injustamente da prática dos crimes

Por isso, o relator votou pela aplicação do princípio in dubio pro reo afirmando que “as provas constantes dos autos se mostram frágeis para ensejar a reforma da sentença apelada para condenar o apelado... O Tribunal, por unanimidade, acompanhou o voto do relator e manteve a absolvição do militar por insuficiência de provas... O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a absolvição de um capitão do Exército denunciado pelo Ministério Público Militar (MPM) pelo crime de estelionato

Por isso, o relator votou pela aplicação do princípio in dubio pro reo afirmando que “as provas constantes dos autos se mostram frágeis para ensejar a reforma da sentença apelada para condenar o apelado... O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a absolvição de um capitão do Exército denunciado pelo Ministério Público Militar (MPM) pelo crime de estelionato... O Tribunal, por unanimidade, acompanhou o voto do relator e manteve a absolvição do militar por insuficiência de provas. Fonte: Superior Tribunal Militar