Prisão preventiva não ofende presunção de inocência
O impetrante alegou excesso de prazo na manutenção da prisão preventiva. A denúncia foi recebida em 27/08/08 e decretada na mesma data a prisão preventiva... A magistrada afirmou que a prisão preventiva é medida extrema, mas possível quando resultante de ordem escrita e fundamentada de Juiz competente... Para o tribunal, apesar da natureza cautelar, a prisão preventiva não ofende o princípio da presunção de inocência, quando presentes os requisitos legais exigidos para a segregação