Reconhecimento do Direito Ao Benefício de Aposentadoria por Idade em Notícias

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  • Aposentadoria especial do vigilante pelo direito adquirido

    Notícias24/06/2021Everton Vilar
    No caso, houve direito adquirido a Aposentadoria Especial, pois o vigilante completou 25 anos de atividade especial antes da Reforma da Previdência, que entrou em vigor no dia 13/11/2019... Se você não completou, até a reforma da previdência, terá que cumprir 86 pontos (idade + tempo de contribuição comum/especial), além de 25 anos de atividade especial... esepcial, de 01/08/1993 a 20/06/1995, de 17/06/1995 a 11/03/2005, de 19/08/2005 a 06/08/2009, e de 02/01/2010 a 04/06/2019 (DER), isto é, por 25 anos e 2 dias, sendo cabivel, portanto a concessão do beneficio
  • Trabalhador não precisa estar na atividade rural no momento em que pede aposentadoria híbrida

    Notícias06/11/2014Fernanda de Castro Nakamura
    O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por idade à contribuinte, na forma híbrida, desde a data do requerimento administrativo, formulado... “Preenchendo a parte autora o requisito etário e a carência exigida, tem direito à concessão da aposentadoria por idade, a contar da data do requerimento administrativo... Segundo ele, a denominada aposentadoria por idade híbrida ou mista aponta para um horizonte de equilíbrio entre as necessidades sociais e o direito e acaba representando a redução dos conflitos submetidos
  • Estabilidade Pré-Aposentadoria

    Notícias15/12/2020Camila Fontinele
    A estabilidade pré-aposentadoria é o direito do empregado, que está próximo da sua aposentadoria, não ser demitido... Você sabia que algumas categorias profissionais tem direito a estabilidade pré-aposentadoria... à aposentadoria
  • Erro do INSS dá direito à revisão de aposentadoria

    Notícias05/12/2017Ian Varella
    Mas, por um erro no sistema do INSS ou falta de reconhecimento de períodos trabalhados, por exemplo, segurados tiveram a incidência do fator previdenciário, mesmo já tendo direito ao cálculo mais vantajoso... direito à revisão... A fórmula concede o benefício integral para o trabalhador considerando a soma da idade e o tempo de contribuição (85 pontos para mulheres e 95 para homens)
  • Ausência de provas material e testemunhal impossibilita a concessão de aposentadoria por idade rural

    o pedido de aposentadoria por idade rural em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)... Ao analisar o caso, o relator, juiz federal convocado José Alexandre Franco, esclareceu que a aposentadoria por idade rural é garantida ao segurado de 60 anos de idade, se homem, e 55 anos, se mulher... Em suas alegações, a demandante sustentou que o trabalho urbano realizado pelo cônjuge não impede seu direito à aposentadoria, pois ela teia apresentado razoável início de prova material contemporâneo
  • Aposentadoria especial para profissionais da área da saúde

    Notícias09/06/2021Feitosa e Novais Advogados Associados
    Sem dúvida alguma a aposentadoria especial é um dos melhores benefícios que temos, quando falamos em aposentadoria. Mas quais são as vantagens desse benefício... Para os profissionais da área da saúde se exige o cumprimento de 25 anos de atividade insalubre para ter direito a aposentadoria especial... O tempo mínimo de exercício da atividade que gera o direito a essa modalidade de aposentadoria varia de 15 anos, 20 ou 25 anos, a depender da atividade exercida
  • Reforma da Previdência: Aposentadoria especial

    Notícias08/02/2019Ian Varella
    Leia também: Aposentadoria especial: Reconhecimento da atividade especial . O uso do EPI eficaz e à concessão da aposentadoria especial? Regra de transição 1... Esse fator reduz o benefício de quem se aposenta ainda jovem e eleva o valor a receber de quem retarda o pedido de aposentadoria... Confira alguns profissionais com direito a aposentadoria especial Dentistas Veterinário Eletricistas Fonte: Extra . Faça sua inscrição no canal do youtube. Amanhã tem vídeo novo no canal
  • Auxílio-doença do INSS conta na hora de aposentadoria

    Notícias29/05/2019Elias Nascimento dos Santos
    também o direito ao benefício da aposentadoria por idade... Nela o juiz defere a tutela provisória de urgência, e determinou que o INSS implantasse o benefício de aposentadoria por idade no prazo de 20 dias... Rio - Aposentados têm, cada vez mais, conseguido na Justiça o reconhecimento de direitos negados no posto do INSS. Os casos mais comuns são os de concessão e revisão de benefícios
  • CJF - TNU GARANTE APOSENTADORIA HÍBRIDA A SEGURADA QUE CONTRIBUIU COMO TRABALHADORA RURAL E URBANA

    Notícias23/02/2016Academia Brasileira de Direito
    Marcos Antônio concluiu que, no processo em análise, o benefício de aposentadoria híbrida por idade foi negado à parte autora apenas em razão do não exercício de atividade rural em regime de economia familiar... por idade à segurada, com data de início de benefício (DIB) em 6 de setembro de 2011, bem como lhe pagar as parcelas atrasadas desde a DIB até a data de implantação do benefício, acrescidas de correção... A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reconheceu o direito a aposentadoria híbrida a uma segurada que havia contribuído ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
  • Idade mínima de aposentadoria aos 65 anos gera críticas na CCJ

    Notícias15/12/2016Portal Nacional do Direito do Trabalho
    A idade mínima de aposentadoria aos 65 anos, proposta pelo governo na reforma da Previdência (PEC 287/16), foi criticada pelo deputado Ivan Valente (Psol-SP)... Para o deputado Valmir Prascidelli (PT-SP), ao colocar 65 anos como idade mínima para todos, o texto não garante os direitos adquiridos nem defende os trabalhadores... Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), a proposta fere a isonomia entre homens e mulheres, porque a aposentadoria mais cedo é o reconhecimento da dupla jornada que se exige das mulheres ainda hoje
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