Recusa de Ser Depositário em Notícias

Estados e o DF são partes legítimas na ação de restituição de imposto de renda retido na fonte proposta por seus servidores. 446 - Declarado e não pago o débito tributário pelo contribuinte, é legítima a recusa... ela atua contra a pessoa jurídica de direito público à qual pertença. 420 - Incabível, em embargos de divergência, discutir o valor de indenização por danos morais. 419 - Descabe a prisão civil do depositário... mesmo índice aplicável à caderneta de poupança, incide a TR a partir da vigência da Lei n. 8.177 /1991. 453 - Os honorários sucumbenciais, quando omitidos em decisão transitada em julgado, não podem ser

Tal motivo pode ser apenas a sua vontade (como quando se recusa a cumprir sua obrigação), ou a impossibilidade da execução decorrente do seu próprio comportamento, pela qual é responsável (per debitorem... Por exemplo, se o cavalo guardado na cocheira do devedor depositário perecesse numa enchente, que invadiu igualmente os estábulos do credor depositante... correspondente a 40 salários mínimos" (fls. 180), posto configurar ilícito contratual a recusa do pagamento

mantida a recusa do 15º RISP). 11... vigência da locação no caso de alienação do imóvel a terceiros - fls. 20 do apenso), se forem inscritas na matrícula da maneira como foram redigidas, poderão frustrar a execução e as atribuições de fiel depositário... Do exposto, julgo procedente a dúvida suscitada inversamente por CURI ALIMENTAÇÃO, EDITORAÇÃO E DIVULGAÇÃO LTDA, mantendo-se a recusa de registro do título (prenotação nº 317.692)

mantida a recusa do 15º RISP). 11... Por regra geral, a matrícula tem de ser aberta por ocasião do primeiro registro a ser lançado na vigência da Lei n. 6.015 , de 31 de dezembro de 1973 LRP73, mediante os elementos constantes do título apresentado... vigência da locação no caso de alienação do imóvel a terceiros - fls. 20 do apenso), se forem inscritas na matrícula da maneira como foram redigidas, poderão frustrar a execução e as atribuições de fiel depositário

É certo, portanto, que a recusa resultou de ausência de previsão contemplando a isenção, de sorte que não há medida correcional a ser adotada... O requerente é depositário do imóvel penhorado (fls. 18 e 13-14; note-se que o registro da penhora fala em Nelson Salenco Júnior). 1.2... Certifico e dou fé que em caso de recurso deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608 , artigo 4º , inc. II , § 1º )

e frequência da matéria, em seção própria, foi tratada a prestação de serviços por peritos, tradutores, intérpretes, administradores, liquidantes, comissários, síndicos, inventariantes dativos, depositários... As informações cadastradas pelos Distribuidores tinham de ser replicadas pelos Ofícios Judiciais em assentos próprios... Foi detalhado o procedimento a ser seguido na realização das correições e visitas correcionais, bem como os prazos de envio das respectivas atas

Ambas merecem ser reconhecidas como entidade familiar... Se a maioria souber que - por obstáculo constitucional - não pode prevalecer-se da força, nem ser arbitrária nem prepotente, mas deve respeitar a minoria, então os compromissos passam a ser meios de convivência... Outro aspecto que merece ser ressaltado é a introdução da tortura no título referente à sodomia

auto de penhora: a) a indicação do dia, mês, ano e lugar em que foi feita; b) os nomes do credor e do devedor; c) a descrição dos bens penhorados, com os seus característicos; e d) a nomeação do depositário... Assim, até que e se eventualmente reconhecida e declarada a insubsistência da arrematação, ela produzirá todos os seus efeitos, inexistindo, assim, motivo jurídico para a recusa de seu registro no fólio... Por isso, malgrado os respeitosos e bem fundamentados argumentos em sentido contrário, a recusa fundada na falta de comprovação de intimação do cônjuge do executado parece não encontrar respaldo no princípio

O IBAMA poderá cadastrar criadores amadores de aves da fauna exótica interessados e idôneos como fiéis depositários, para o depósito de aves apreendidas até a destinação final a ser realizada após todo... contida preferencialmente pelo criador ou, em caso de recusa, pelo representante dos órgãos que integram o Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA. § 2º A autorização de criador amador ou comercial... As anilhas só poderão ser utilizadas pelas federações após certificadas pelo IBAMA, mediante termo de aprovação a ser concedido pela Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas - DBFLO;

Essas informações teriam sido prestadas, entretanto, no período de férias forenses, quase um mês após requisitadas, de forma evasiva, expressando evidente recusa do Juiz federal em dá-las. O Min... autoridade judiciária competente (note-se que, para a maioria da doutrina essa prisão não foi recepcionada pela Constituição ); b) prisão civil, nos casos de alimentante inadimplente injustificado e ao depositário... policial, não podendo ser decretada de ofício pelo juiz e nem por requerimento do querelante