Renda Familiar. Prova de Miserabilidade em Notícias

Sendo este o contexto, ainda que se possa incluir a renda de um salário mínimo auferida por outro integrante do grupo familiar para fins de aferição do direito em discussão, a prova dos autos aponta para... na condição de miserabilidade, justificando o deferimento do benefício... O apelante, no entanto, alega que apresentou prova da incapacidade e dos requisitos econômicos para a obtenção do benefício pleiteado

Ou seja, os que auferem renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo, ou cuja família possua renda mensal de até três salários-mínimos... E que a renda mensal se constituiria em critério a demonstrar impossibilidade de pagamento da taxa... Para ele, o CadÚnico pressupõe verdadeira miserabilidade do indivíduo, condição que não deveria pautar a isenção de taxa do Exame da Ordem, sob pena mesmo de arranhar o princípio da liberdade profissional

ainda que a renda familiar per capita supere o limite legal ou (b) não houver comprovação de prestação de informações falsas no momento do requerimento do benefício... INSS, cometido mediante o recebimento indevido de benefício assistencial de amparo ao idoso ou à pessoa portadora de deficiência, quando (a) não haja elementos que possam afastar a presunção de miserabilidade... Enunciado 78 Não configura o crime de falso testemunho ( CP , art. 342 ) o depoimento contrário às demais provas constantes no processo quando não for verificada a potencialidade lesiva nas declarações

Sendo este o contexto, ainda que se possa incluir a renda de um salário mínimo auferida por outro integrante do grupo familiar para fins de aferição do direito em discussão, a prova dos autos aponta para... na condição de miserabilidade, justificando o deferimento do benefício... O apelante, no entanto, alega que apresentou prova da incapacidade e dos requisitos econômicos para a obtenção do benefício pleiteado

Sendo este o contexto, ainda que se possa incluir a renda de um salário mínimo auferida por outro integrante do grupo familiar para fins de aferição do direito em discussão, a prova dos autos aponta para... na condição de miserabilidade, justificando o deferimento do benefício... O apelante, no entanto, alega que apresentou prova da incapacidade e dos requisitos econômicos para a obtenção do benefício pleiteado

Competência do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher... durante a busca pessoal e prova testemunhal... Ilicitude das provas. Provas independentes decorrentes de busca pessoal. Inconsistência quanto ao resultado da perícia de parte das substâncias apreendidas

É necessário comprovar situação de miséria, sendo avaliada, principalmente, a renda familiar mensal... A situação de miserabilidade, condição exigida para a concessão do BPC/Loas, também foi relatada pela DPU. A diarista tem ensino fundamental incompleto e atualmente não trabalha... "Ressalto que o contexto da prova não deixa a mínima dúvida acerca da frágil situação em que se encontra a parte autora e da efetiva e inegável necessidade de amparo estatal", afirmou, em seu voto

É necessário comprovar situação de miséria, sendo avaliada, principalmente, a renda familiar mensal. Assessoria de Comunicação Social Defensoria Pública da União... A situação de miserabilidade, condição exigida para a concessão do BPC/Loas, também foi relatada pela DPU. A diarista tem ensino fundamental incompleto e atualmente não trabalha... "Ressalto que o contexto da prova não deixa a mínima dúvida acerca da frágil situação em que se encontra a parte autora e da efetiva e inegável necessidade de amparo estatal", afirmou, em seu voto

autor por outros meios de prova, quando a renda per capita do núcleo familiar for superior a ¼ do salário mínimo... No pedido à TNU, a parte autora buscava obter o direito à aposentadoria sob o argumento de que a Justiça Federal já julgou procedentes casos semelhantes com comprovação da condição de miserabilidade do

autor por outros meios de prova, quando a renda per capita do núcleo familiar for superior a ¼ do salário mínimo... No pedido à TNU, a parte autora buscava obter o direito à aposentadoria sob o argumento de que a Justiça Federal já julgou procedentes casos semelhantes com comprovação da condição de miserabilidade do