Registro de Imóveis. Autarquia em Notícias

dos ofícios endereçados aos órgãos de serviço notarial e de registro onde arquivada documentação sobre o imóvel objeto dos autos, impedindo, assim, o cancelamento, diretamente pela via administrativa... Uma mulher impetrou mandado de segurança na Justiça Federal contra ato do superintendente regional do Incra em Goiás com o objetivo de que a autarquia expeça comunicados que tornem sem efeito o conteúdo... Não merece reparos o julgado monocrático que determinou ao INCRA a expedição de comunicados de modo a tornar sem efeito o conteúdo dos ofícios outrora endereçados aos órgãos do serviço notarial e de registro

A lei prevê a aplicação do instituto apenas para os casos em que há cancelamento do registro do imóvel... Disse, ainda, que não seria o caso de pleitear usucapião tabular, porque o registro do imóvel não foi cancelado, mas bloqueado, e que aquele seria requisito indispensável... O bloqueio se deu pela constatação do INSS de que era falsa uma certidão negativa de tributos previdenciários apresentada pela empresa vendedora, que possui débitos com a autarquia

Imóveis. Registro. Herdeiros. Comunhão universal de bens. Citação. Cônjuges. Necessidade. Litisconsórcio necessário... Nessa situação, em que os imóveis recebidos pelos recorrentes por conta da anterior partilha já foram levados a registro, integrando o patrimônio comum do casal, mostra-se indispensável a citação do cônjuge... Nesse contexto, se o imóvel passou a integrar o patrimônio comum, a ação na qual se pretende a anulação da partilha envolve a anulação do próprio registro de transferência da propriedade do bem, mostrando-se

A lei prevê a aplicação do instituto apenas para os casos em que há cancelamento do registro do imóvel... Disse, ainda, que não seria o caso de pleitear usucapião tabular, porque o registro do imóvel não foi cancelado, mas bloqueado, e que aquele seria requisito indispensável... O bloqueio se deu pela constatação do INSS de que era falsa uma certidão negativa de tributos previdenciários apresentada pela empresa vendedora, que possui débitos com a autarquia

autarquia distrital IDHAB/DF, em razão de execuções fiscais fundadas em cobrança de IPTU que tramitaram perante a Vara das Fazendas Públicas, Registros Públicos, Ambiental e 2º Cível da Comarca de Cidade... conforme reconhecido pelo juiz prolator, “a autarquia distrital não desenvolvia programas de habitação nos imóveis situados nos limites territoriais do Município de Cidade Ocidental, tal qual sua finalidade... avaliação de 4.589 imóveis

(OAB 15084/SP) Processo 0037909-19.2013.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - 16º Oficial de Registro de Imóveis – F... (OAB 142969/SP) Processo 0037909-19.2013.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - 16º Oficial de Registro de Imóveis - Vistos... (OAB 207983/SP) Processo 0131626-37.2003.8.26.0100 (000.03.131626-3) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis – C.- C. de T.de E. E

de Registro de Imóveis, revelou que a sua área real equivaleria a 334.43,73 hectares, e não aos 184.77,82 hectares constantes no registro... propriedade, que era resolúvel, se consolide para o credor, o que ocasiona, segundo os ditames legais (§ 5º do art. 26), a convalescência da alienação fiduciária, ou seja, a garantia:"§ 5º Purgada a mora no Registro de Imóveis... A da Lei de Registros Publicos )

A lei prevê a aplicação do instituto apenas para os casos em que há cancelamento do registro do imóvel... Disse, ainda, que não seria o caso de pleitear usucapião tabular, porque o registro do imóvel não foi cancelado, mas bloqueado, e que aquele seria requisito indispensável... O bloqueio se deu pela constatação do INSS de que era falsa uma certidão negativa de tributos previdenciários apresentada pela empresa vendedora, que possui débitos com a autarquia

Em regra, não há impedimento para o registro de marca em idioma estrangeiro, o qual deve seguir as mesmas regras e limitações exigidas para o registro de marca em português sendo que, ao examinar o pedido... de registro, o INPI levará em conta tanto o elemento nominativo na língua estrangeira, quanto sua tradução para o português... Tal lustro prescricional é aplicável ainda às "autarquias ou entidades e órgãos paraestatais" por expressa disposição do artigo 2º do Decreto-Lei n. 4.597 /1942, ao prescrever que "o Decreto nº 20.910

Já o parágrafo 4º determina que a identificação é" obrigatória para efetivação de registro, em qualquer situação de transferência de imóvel rural "... O parágrafo 5º do artigo 176 da Lei dos Registros Publicos foi incluído por meio da Lei 11.952 /2009. Com a introdução dos três parágrafos, passaram a valer as novas exigências para imóveis rurais... registros ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária