Responsabilidade Civil Pública em Notícias

O objetivo do encontro foi orientar os diretores de emissoras de rádio e televisão sobre a responsabilidade civil que uma empresa de radioteledifusão tem ao apoiar, promover ou firmar parceria em eventos... O encontro foi aberto pelo presidente da Agert, Alexandre Gadret, e pelo Vice-Presidente da entidade, Claudio Brito, que reafirmaram a preocupação da associação com a responsabilidade civil dos promotores... Após a abertura, o Defensor Público-Geral fez uma apresentação do papel e da atuação da Defensoria Pública em todo o Rio Grande do Sul

Por tal ação, o magistrado sustentou que “inexistiu prática de conduta ilícita por parte da apelante, razão pela qual não há que se falar em responsabilidade civil por eventuais danos de ordem moral que... A apelante alegou que inscreveu a pessoa jurídica em seu banco de dados em razão de a existência de título protestado em cartório e que, por se tratar de informação de serventia pública, não seria necessária

O Parlamento italiano aprovou nesta terça-feira (24/2) uma lei que aumenta os casos de responsabilidade civil dos magistrados... Mas, quando ficar comprovado que o magistrado deturpou a verdade, caberá à administração pública cobrar a indenização do juiz... Para a categoria, a nova possibilidade de responsabilização civil é subjetiva e pode levar um juiz a ser processado simplesmente pela maneira como interpreta uma norma

100 pessoas, o defensor público com atuação nas áreas Criminal, Infância e Juventude, orientou representantes da comunidade escolar sobre os deveres de pais e mães em relação aos filhos, além da responsabilidade civil... civil das instituições de ensino pelos danos causados aos alunos... A Defensoria Pública realizou na comarca de Juazeiro, na última quinta-feira, (29), a palestra O Papel da Família e da Escola, Criação e Educação da Criança e Adolescente

A RESPONSABILIDADE CIVIL A responsabilidade civil é regulamentada pelo Código Civil em seus artigos 186 e 927 , que dispõem: “Art. 186... DA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROVEDORES DE HOSPEDAGEM E CONTEÚDO DE INTERNET Laíss Targino Casullo de Araújo e Sérgio Cabral dos Reis ao tratarem da responsabilidade civil dos provedores de conteúdo explicam... Palavras-chaves: Internet, provedores de hospedagem, liberdade de expressão, responsabilidade civil, direitos da personalidade

Responsabilidade Civil do Estado nos Danos Decorrentes das Chuvas de Verão É de conhecimento de todos e, principalmente dos paulistanos, que nos três primeiros meses do ano, ao menos nos últimos cinco... Se não bastasse a Constituição Federal , nossa lei maior, estabelecer a responsabilidade do Estado, o código civil em seu artigo 43 reiterou a responsabilidade objetiva do Estado em ressarcir os danos... A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade

Brasília, 08/06/2011 O curso de pós-graduação em Advocacia Pública, promovido pela Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB/DF em parceria com o Grupo Atame, tratará sobre a "Responsabilidade Civil do... Pretendo apresentar aos alunos uma visão plural da responsabilidade civil do Estado, tomando por base os conceitos e os institutos de Direito Privado, mas com a experiência e a leitura jurisprudencial... O curso terá início no dia 5 de agosto e será coordenado pelo conselheiro e presidente da Comissão da Advocacia Pública da OAB/DF, Rommel Macedo

Direito civil É dever de estabelecimentos como shoppings e hipermercados zelar pela segurança de seu ambiente, de modo que não há falar em força maior para eximi-los da responsabilidade civil decorrente... Direito processual civil É impenhorável o imóvel de sócio se ele constitui bem de família, ainda que dado em garantia de empréstimo concedido à pessoa jurídica, visto que a regra protetiva, de ordem pública

O tema responsabilidade civil com amplitude internacional é altamente enriquecedor, destacou. A magistrada falou ainda sobre a sua administração, que terá início em fevereiro do próximo ano... Acredito que o tema da responsabilidade civil se coloca como uma das questões fundamentais do Direito, afirmou, agradecendo aos desembargadores Leila Mariano e Elton Leme pelo apoio ao evento, realizado... Civil A Proteção dos Vulneráveis

Qual a responsabilidade civil do Estado por causar danos às pessoas? Essa é uma questão que deveria ser mais debatida entre a população... Há casos onde o Poder Público terá a sua responsabilidade civil eximida. Contudo, em algumas ocasiões o Estado será compelido a indenizar o administrado lesionado... O Poder Público somente irá indenizar o particular lesado quando houver nexo causal entre a lesão do administrado e a sua figura, pois o Estado adota a teoria da responsabilidade civil objetiva, desta