Em Juazeiro, defensor público ministra palestra sobre responsabilidade civil

A Defensoria Pública realizou na comarca de Juazeiro, na última quinta-feira, (29), a palestra O Papel da Família e da Escola, Criação e Educação da Criança e Adolescente. O evento, que discutiu a responsabilidade das partes com base no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, foi ministrado pelo defensor público Hélio Soares Junior, e dirigido aos professores e pais dos alunos do colégio Dr. Edson Ribeiro.

Durante o encontro, que reuniu cerca de 100 pessoas, o defensor público com atuação nas áreas Criminal, Infância e Juventude, orientou representantes da comunidade escolar sobre os deveres de pais e mães em relação aos filhos, além da responsabilidade civil das instituições de ensino pelos danos causados aos alunos.

"Os estabelecimentos de ensino respondem pelos acidentes ocorridos durante o período em que os alunos estiverem sob sua vigilância e autoridade. Trata-se de uma espécie de dever de segurança em relação ao aluno, decorrente da guarda do infante durante aquele determinado intervalo de tempo", lembrou Hélio Soares.

Além da presença da Defensoria Pública, o encontro teve a participação da educadora Cibele Lima, que falou também sobre os aspectos psicológicos da relação entre pais, filhos e a instituição de ensino.

A palestra serviu ainda para que o tema "bullying" fosse debatido sob um outro viéis: a responsabilização dos pais pela prática dos filhos, e a responsabilização da escola. Hélio Soares chamou atenção para o fato de que os próprios pais poderão ser responsabilizados pelos atos de violência física e psicológica praticados pelos filhos, implicando, inclusive, no pagamento de indenização à vítima. "Embora caiba primordialmente aos pais o dever de educação e guarda dos filhos, não existe dúvida que a instituição de ensino fica responsável por todos que estiverem sob a sua guarda, pois está investida no dever de guarda e preservação da integridade física e psicológica do aluno", pontuou.