Tarifa de Natureza Não Tributária em Notícias

tributária do ICMS em operações envolvendo combustíveis e abrangem todas as distribuidoras que ali se enquadrem, não apenas as localizadas em áreas de livre comércio... DIREITO TRIBUTÁRIO – IMPOSTOS – ICMS – ZONA FRANCA DE MANAUS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – DIREITO CONSTITUCIONAL – PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS – LIMITAÇÕES DO PODER DE TRIBUTAR – IMUNIDADE TRIBUTÁRIA Zona Franca... De acordo com a jurisprudência desta Corte, os conselhos de fiscalização profissional, diante do caráter público da atividade que desenvolvem, possuem natureza jurídica de autarquia e personalidade jurídica

O deputado informou que iria entregar cópia do parecer para entregar a todos os deputados estaduais, para que vejam o que o jurista coloca, que não tem natureza tributária, sendo apenas uma tarifa... Augusto Bezerra frisou que o parecer jurídico deixa claro que a propositura para a derrubada da taxa de esgoto nesse caso não fere qualquer norma federal, uma vez que taxa não possui natureza tributária... No entanto, ele afirmou que tanto a Energisa (concessionária de energia elétrica) quanto a Deso não divulgam que existe essa tarifa social para a população pagar menos

Já a PNL assegura isenção tributária para a importação de livros em língua estrangeira ou portuguesa... “Não cabe mais neste mundo globalizado e multimídia definir-se livro tão somente como ‘publicação de textos escritos em fichas ou folhas’”, sustenta o senador... A Câmara analisa o Projeto de Lei 4.534/12, do Senado, que altera a Política Nacional do Livro (PNL – Lei 10.753 /03) para conceder isenção de impostos e de tarifas alfandegárias a livros publicados em

A discussão O Programa de Integracao Social ( PIS ) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) são contribuições sociais de natureza tributária, devidas pelas pessoas jurídicas... Para o TJRS, as contribuições não poderiam ser acrescidas diretamente à tarifa final (repasse jurídico); apenas poderiam ser computadas proporcionalmente como custos para formar a tarifa final (repasse... A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que a tarifa líquida de tributos a qual homologa não impede que nela incluam-se os tributos, salvo os de repasse vedado em lei, como os incidentes

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A discussão O Programa de Integracao Social e a Contribuição para o F ( PIS ) inanciamento da Seguridade Social são contribuições sociais (Cofins) de natureza tributária, devidas pelas pessoas jurídicas... Para o TJRS, as contribuições não poderiam ser acrescidas diretamente à tarifa final ;(repasse jurídico) apenas poderiam ser computadas proporcionalmente como custos para formar a tarifa final (repasse... O repasse econômico do PIS e da Cofins nas tarifas telefônicas é legítimo