Tráfico - Art. 33 , Caput, da Lei 11.343 /06 em Notícias

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  • Autuados por roubo e tráfico de drogas são mantidos presos

    Em outra audiência realizada no mesmo dia, referente à prisão pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico, artigos 33 , 35 caput, da Lei 11.343 /06, os presos e mais um autuado, também... No que se refere ao tráfico, o magistrado registrou que os autuados portavam mais de um quilo e meio de cocaína... De acordo com os relatos contidos no registro policial, os dois autuados, que já estavam sendo monitorados pela polícia pela prática do crime de tráfico, seriam responsáveis por um roubo ocorrido em um
  • TJ-SP: Busca e apreensão de drogas por guarda municipal é ilegal.

    Notícias25/08/2020Síntese Criminal
    O homem foi denunciado como incurso no artigo 33 , caput, e § 1º , inciso I , da Lei 11.343 /06, acusado de ser o responsável por recolher o dinheiro proveniente do tráfico de drogas na região... A ação por tráfico de drogas tramitava na 1ª Vara Criminal de Itapira e a defesa do réu pediu o trancamento com base na nulidade das provas
  • Dois homens são condenados por tráfico de drogas

    Notícias11/03/2013Correio Forense
    O juiz da Segunda Vara de Entorpecentes do Distrito Federal condenou dois homens por tráfico de drogas (art. 33 , caput, da Lei 11.343 /06)... Na decisão, o magistrado determinou ainda que a droga apreendida seja incinerada e decretou o perdimento de um veículo e de dinheiro apreendido, ambos “auferidos com a prática do crime de tráfico de drogas
  • Autuados por roubo e tráfico de drogas são mantidos presos

    Em outra audiência realizada no mesmo dia, referente à prisão pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico, artigos 33 , 35 caput, da Lei 11.343 /06, os presos e mais um autuado, também... No que se refere ao tráfico, o magistrado registrou que os autuados portavam mais de um quilo e meio de cocaína... De acordo com os relatos contidos no registro policial, os dois autuados, que já estavam sendo monitorados pela polícia pela prática do crime de tráfico, seriam responsáveis por um roubo ocorrido em um
  • STJ Out 22- Dosimetria - Condição de Estar Foragido não Negativa Vetorial

    Notícias08/02/2023Carlos Guilherme Pagiola
    a defesa o reconhecimento da causa de diminuição do § 4º do art. 33 da Lei 11.343 /06 no patamar máximo... Por essas razões, mantenho o afastamento da causa de diminuição do art. 33 , § 4 da Lei 11.343 /06, tal como decidido na sentença... Embargos infringentes desprovidos Nas razões do recurso especial (e-STJ fls. 725/738), alega a parte recorrente violação do artigo 59 do CP e dos artigos 33 , § 4º , e 42 da Lei nº 11.343 /06
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