Vício de Vontade Empregado em Notícias

Segundo o relator, ministro Alberto Bresciani, o acordo não condizia com a vontade do empregado, pois foi patrocinado por advogado indicado pela empresa... E, segundo o artigo 485 , inciso VIII , do CPC de 1973, o vício de consentimento justifica a sua anulação... O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) julgou procedente a ação rescisória ajuizada pelo trabalhador, por entender que houve vício de consentimento

Segundo o relator, ministro Alberto Bresciani, o acordo não condizia com a vontade do empregado, pois foi patrocinado por advogado indicado pela empresa... E, segundo o artigo 485 , inciso VIII , do CPC de 1973, o vício de consentimento justifica a sua anulação... O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) julgou procedente a ação rescisória ajuizada pelo trabalhador, por entender que houve vício de consentimento

De acordo com o magistrado, no caso dos autos “não há provas de vício de vontade a macular a transação extrajudicial, pelo que entendo regular a adesão ao plano de demissão incentivada”... Para o autor da reclamação, ao aderir ao plano de demissão incentivada da reclamada, há que prevalecer a dispensa sem justa causa e não o pedido de dispensa por parte do empregado... A Justiça do Trabalho negou pedido de um empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) que foi desligado da empresa por meio de Plano de Demissão incentivada (PDI) e pretendia, judicialmente

De acordo com o magistrado, no caso dos autos “não há provas de vício de vontade a macular a transação extrajudicial, pelo que entendo regular a adesão ao plano de demissão incentivada”... Para o autor da reclamação, ao aderir ao plano de demissão incentivada da reclamada, há que prevalecer a dispensa sem justa causa e não o pedido de dispensa por parte do empregado... Os Correios, em defesa, alegou que houve manifestação livre e espontânea do empregado no desligamento dos quadros da empresa através do plano de demissão incentivada pelo que não caberia a conversão da

De acordo com o magistrado, no caso dos autos não há provas de vício de vontade a macular a transação extrajudicial, pelo que entendo regular a adesão ao plano de demissão incentivada... Para o autor da reclamação, ao aderir ao plano de demissão incentivada da reclamada, há que prevalecer a dispensa sem justa causa e não o pedido de dispensa por parte do empregado... A Justiça do Trabalho negou pedido de um empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) que foi desligado da empresa por meio de Plano de Demissão incentivada (PDI) e pretendia, judicialmente

A participação de um profissional integrado sobre o sistema trabalhista é de suma relevância, principalmente para sanar vício de vontade, coação psicológica, o que fará com que alguma das partes ingresse... Considera-se arbitragem um meio extrajudicial para solucionar o conflito de interesses entre empregado e empregador, mediante concessões reciprocas... Recordando, para o negócio ter validade, os requisitos devem ser preenchidos completamente, caso contrário a parte lesada poderá socorrer-se ao judiciário para sanar os vícios existentes

Segundo o relator, ministro Alberto Bresciani, o acordo não condizia com a vontade do empregado, pois foi patrocinado por advogado indicado pela empresa... E, segundo o artigo 485 , inciso VIII , do CPC de 1973, o vício de consentimento justifica a sua anulação... O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) julgou procedente a ação rescisória ajuizada pelo trabalhador, por entender que houve vício de consentimento

Segundo o relator, ministro Alberto Bresciani, “o acordo não condizia com a vontade do empregado, pois foi patrocinado por advogado indicado pela empresa”... E, segundo o artigo 485 , inciso VIII , do CPC de 1973, o vício de consentimento justifica a sua anulação... O TRT da 9ª Região (PR) julgou procedente a ação rescisória ajuizada pelo trabalhador, por entender que houve vício de consentimento

Para o magistrado, a indução do morador em erro pelos agentes invalida sua manifestação por vício de vontade... Os meios empregados na investigação – acrescentou o relator – "devem, inevitavelmente, vincular-se aos limites e ao regramento das leis e da Constituição Federal... Afinal, é a licitude dos meios empregados pelo Estado que justifica o alcance dos fins perseguidos, em um processo penal sedimentado sobre bases republicanas e democráticas"

De acordo com o magistrado, no caso dos autos “não há provas de vício de vontade a macular a transação extrajudicial, pelo que entendo regular a adesão ao plano de demissão incentivada”... Para o autor da reclamação, ao aderir ao plano de demissão incentivada da reclamada, há que prevalecer a dispensa sem justa causa e não o pedido de dispensa por parte do empregado... A Justiça do Trabalho negou pedido de um empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) que foi desligado da empresa por meio de Plano de Demissão incentivada (PDI) e pretendia, judicialmente