Valor Mensal da Pensão por Morte em Notícias

à pensão por morte requerida... A desembargadora considerou também que, com menos de 3 meses de incorporação, o soldado não sofria desconto mensal a título de contribuição obrigatória para pensão militar; portanto, a autora não faz jus... A Turma, no entanto, concedeu à autora diminuição do pagamento de honorários advocatícios por considerar inicialmente excessivo o valor estabelecido

A comissão mista chegou a receber também a carta de um cidadão de Belém (PA), endereçada ao presidente Renan, com críticas às mudanças na pensão por morte e pedindo que os senadores rejeitem a MP... Até a edição dessa medida provisória, a carência de 24 meses não existia e o beneficiário tinha o direito de receber a pensão a partir de uma única contribuição mensal do segurado... A MP prevê a carência de 24 meses de contribuição para a concessão de pensão por morte. O relator é o deputado Carlos Zarattini (PT-SP). O senador Telmário Mota (PDT-RR) é o relator revisor

Comissão pode votar nesta terça relatório final de MP da pensão por morte Fonte: Agência Câmara Notícias - Data: 29/4/2015 A comissão mista da Medida Provisória 664 /14 pode votar, nesta tarde, o relatório... A MP prevê a carência de 24 meses de contribuição para a concessão de pensão por morte... Até a edição dessa medida provisória, a carência não existia e o beneficiário tinha o direito de receber a pensão a partir de uma única contribuição mensal do segurado

E, no Acórdão 2.780/2016, o Tribunal de Contas ficou como parâmetro para a dependência econômica o valor de um salário-mínimo mensal... O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho manteve o cancelamento do pagamento de três pensões temporárias por morte a filhas maiores de idade, solteiras e sem cargo público permanente... Porém, a jurisprudência do TCU deu uma nova diretriz à regra no Acórdão 892/2012 , decidindo que, para manutenção da pensão por morte, também era necessário comprovar a dependência econômica

Nesse sentido, o texto prevê que o cônjuge ou companheiro perderá o direito à pensão por morte se, a qualquer tempo, for comprovada, em processo judicial, a simulação ou fraude para receber a pensão... Aprovada MP que altera regras da pensão por morte; falta concluir destaques Fonte: Agência Câmara Notícias - Data: 15/5/2015 Entre as emendas já aprovadas está a que cria alternativa ao fator previdenciário... O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) a Medida Provisória 664 /14, que muda as regras para o direito à pensão por morte, limitando o seu recebimento pelo cônjuge ou companheiro

Só é possível reconhecer o direito de pensão por morte se for reconhecida na relação uma conjugalidade”, expõe... Se existia uma família existia a dependência econômica, fazem jus à pensão por morte todos aqueles que dependiam do falecido, nesse caso, tanto a esposa como a companheira... A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, por maioria de votos, determinou o rateio do benefício da pensão por morte de um servidor público federal que manteve, concomitantemente

Por maioria, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região determinou a divisão de pensão por morte de um servidor público federal que mantinha, concomitantemente, uma relação matrimonial e uma... mensais em conta corrente, ainda que por intermédio de familiares, sem olvidar das fotografias que revelam a participação do falecido em diversos momentos da vida em comum também com a parte autora”... relação à autora, notadamente quanto à sua saúde, moradia, assistência afetiva, inclusive por meio de conversas telefônicas que chamaram atenção da viúva, e financeira, por meio de transferência de valores

Esclareço que esta Corte não exige o reconhecimento de união estável, pela Justiça comum, a fim de deferir pensão por morte... O entendimento foi aplicado pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (RS, SC e PR) para devolver a integralidade de pensão mensal à ex-mulher de um servidor federal que morreu em 2011... A ex-mulher, então, entrou com processo pedindo o restabelecimento do valor total

No caso, "não se vedou a percepção cumulativa do benefício previdenciário – a pensão por morte - com a pensão mensal devida pelo empregador, mas apenas se minorou o percentual devido a título de pensão... A relatora destacou que, diferentemente, na situação em exame apenas se reduziu o percentual de pensão mensal em virtude da percepção da pensão por morte, "mas não se vedou, de forma alguma, o recebimento... No caso, porém, ele verificou que a mãe já recebia pensão do INSS como viúva, e fixou o valor com base em apenas 1/3 do salário

Esclareço que esta Corte não exige o reconhecimento de união estável, pela Justiça comum, a fim de deferir pensão por morte... O entendimento foi aplicado pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (RS, SC e PR) para devolver a integralidade de pensão mensal à ex-mulher de um servidor federal que morreu em 2011... A ex-mulher, então, entrou com processo pedindo o restabelecimento do valor total