Valor Mensal da Pensão por Morte em Notícias

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  • Pensão por morte: novas regras

    ; - não terá direito à pensão por morte o condenado pela prática de crime doloso de que tenha resultado a morte do segurado; - o valor mensal da pensão por morte corresponde a 50% do valor da aposentadoria... - p ara concessão da pensão por morte será exigida carência de vinte e quatro contribuições mensais, salvo nos casos em que o segurado esteja em gozo de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez... A Medida Provisória nº 664 /2014 altera a Lei nº 8.212 /1991 e a Lei nº 8.213 /1991 , estabelecendo novas regras para a concessão e manutenção do benefício Pensão por Morte, entre as quais destacamos:
  • Pensão por morte

    Notícias30/08/2018Jucineia Prussak
    O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento... Outras informações A pensão por morte de companheiro ou cônjuge poderá ser acumulada com a pensão por morte de filho ; Se segurado não deixar dependentes menores ou incapazes , o resíduo de valor correspondente... Em junho de 2015 entrou em vigor a Lei 13.135 /2015 que alterou a Lei 8.213 /91, trazendo alterações ao benefício previdenciário de Pensão por Morte. Valor do Benefício Art. 75
  • O que é a Pensão por Morte e quem tem direito ao recebimento?

    Notícias10/06/2021Claudiane Cardoso
    A pensão por morte é um benefício previdenciário, mensal e sucessivo, exclusivo dos DEPENDENTES do segurado, na medida que sofrem desfalque econômico por ocasião do óbito deste... (Ex: se o falecido possuía esposa, seus pais não terão direito a pensão por morte)... A pensão por morte pode ser requerida a qualquer momento, porém, dependendo da data em que é feito o requerimento, é alterada a data de início do benefício, prejudicando o recebimento de valores retroativos
  • Tire suas dúvidas sobre pensão por morte

    Tire suas dúvidas sobre pensão por morte⁣ ⁣O que é a pensão por morte?⁣ ⁣A pensão por morte é um benefício pago pelo INSS aos dependentes do trabalhador ou aposentado falecido.⁣ ⁣... Filhos até 21 anos de idade⁣ Marido ou mulher, companheiro (a) em união estável;⁣ Cônjuge divorciado ou separado judicialmente que recebia pensão alimentícia.⁣ ⁣Qual o valor da pensão por morte?⁣ ⁣... A duração de pagamento da pensão por morte varia conforme a idade e o tipo do beneficiário.⁣ ⁣
  • Pensão por morte

    Notícias10/05/2018Jucineia Prussak
    Outras informações A pensão por morte de companheiro ou cônjuge poderá ser acumulada com a pensão por morte de filho ; Se segurado não deixar dependentes menores ou incapazes , o resíduo de valor correspondente... Duração do benefício A pensão por morte tem duração máxima variável, conforme a idade e o tipo do beneficiário... "A pensão por morte é um benefício pago aos dependentes do segurado do INSS , que vier a falecer ou, em caso de desaparecimento, tiver sua morte presumida declarada judicialmente
  • Pensão por morte não evita perda do direito de revisar valor da aposentadoria

    Após o falecimento dele, sua mulher obteve a pensão por morte em junho de 2007. E, em maio de 2010, ajuizou ação para rever o valor do benefício original... Em suma, o TRF-4 entendeu que a beneficiária da pensão por morte só pôde pedir a revisão desse valor no momento em que passou a ter direito ao benefício, ou seja, a partir da morte do marido... Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial ajuizado pelo INSS para impedir a revisão do valor de uma pensão por morte decorrente de aposentadoria
  • Noções gerais de Pensão por Morte

    Notícias22/01/2019Martins Advogados Associados
    da renda mensal inicial, em regra, corresponderá ao valor de um salário mínimo... Caso o segurado falecido tenha contribuído, facultativamente, para o regime previdenciário, o valor da pensão por morte corresponderá à aposentadoria por invalidez que seria devida ao segurado... A pensão por morte é benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não
  • Mulher que recebia alimentos informais garante pensão por morte do ex-marido

    Notícias21/09/2015CRISTIANA MARQUES ADVOCACIA
    Para ele, o valor mensal integrava a renda da mulher, independentemente de ela exercer atividade remunerada e do auxílio que recebia das filhas... DECISÃO Mulher que recebia alimentos informais garante pensão por morte do ex-marido Mesmo que a mulher tenha renunciado à pensão alimentícia na separação judicial, ela terá direito à pensão previdenciária... Com a dependência econômica evidenciada no acórdão do TJMG, a turma aplicou a jurisprudência do STJ e restabeleceu a sentença que havia deferido o pagamento da pensão por morte. Fonte: site STJ
  • Pensão por morte passo a passo

    Notícias27/04/2021Fabricio Ferri
    Á família do segurado falecido só irá atingir 100% do valor da pensão, caso haja 5 dependentes ou mais, conforme demonstrado abaixo: Número de Dependentes Percentual da Cota Pensão por Morte (50% + 10%... Independe de carência a concessão da pensão por morte. O valor dependerá do número de dependentes... O pedido de pensão por morte é feito exclusivamente de forma remota pelo site ou aplicativo “Meu INSS” ou ainda pelo telefone 135
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