Vara de Familia e Menores em Notícias

A deputada Sandra Rosado - PSB/RN - alterou a proposta de Clodovil deixando claro que é possível adotar tanto os nomes de família do pai como também os da família da mãe... No entanto, o pai biológico recorreu contra a decisão da Vara dos Registros Públicos da Comarca de Porto Alegre, sustentando que o filho, pela “tenra idade”, ainda não possui discernimento para fazer tal... A Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve sentença que julgou como procedente a inclusão do sobrenome do padrasto no registro civil de um menor

Judiciário compreensivo Também neste mês, a 1ª Vara da Família e Sucessões de Santo Amaro, em São Paulo, determinou o registro de duas mulheres como mães de uma criança... Via @consultor_juridico | Neste mês de outubro, a 5ª Vara de Família e Sucessões de Guarulhos (SP) concedeu, em liminar, a guarda compartilhada de uma criança a um casal de mulheres, enquanto a ação de... A juíza Célia Magali Milani Perini considerou que havia farta prova documental para demonstrar a plausibilidade do direito das autoras à guarda do menor

Pensão aos pais Em decisão a Juíza da 2ª vara de Família e Sucessões de Rio Verde/GO citou poema de Carlos Drummond de Andrade para fundamentar a decisão: “Fosse eu rei do mundo baixava uma lei: mãe não... observou que a obrigação dos filhos de prestar auxílio aos pais está assegurada pelo art. 229 , da Constituição Federal , que preceitua que “os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores

A 1ª Vara de Família de Goiânia, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - TJGO, julgou improcedente pedido formulado pela avó paterna de uma criança que buscava guarda unilateral do neto... que desabone a genitora, e não há nenhum risco ao menor e nem tampouco há quaisquer circunstâncias que justificariam, em tese, a destituição do poder familiar”... A magistrada ainda observou que o conceito de família deve ser “sopesado pelo princípio da afetividade, que alicerça o direito de família nas relações socioafetivas, bem como na comunhão de vida, no entanto

Dados da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal (VIJ-DF) desta semana mostram que há 137 crianças e adolescentes aguardando adoção e 556 famílias habilitadas... A menor parte dos pretendentes se interessa por idades superiores a essas: 14,6%, de 7 a 9 anos incompletos; 4,9%, de 9 a 12 anos incompletos; 1,3%, de 12 a 18 anos incompletos... família, quando esgotadas as possibilidades de retorno ao convívio com a família de origem

Tantas outras controvérsias analisadas nas varas de Família são incompatíveis com o procedimento adotado pelos Juizados Especiais Cíveis, por referendarem uma análise de maior complexidade”, garante... juizados cíveis’, distanciam-se do modelo de processo de família”... Ele prossegue: “Nas demais situações, em que o litígio persista, ou havendo interesses de incapazes (filhos menores), torna-se inviável o rito sumaríssimo dos juizados especiais que, até pelo nome de ‘

A 2º Vara Cível Federal de S.Paulo emitiu liminar exigindo que a Polícia Federal emita passaporte para uma menor em 24h... O mandado de segurança foi impetrado pelos advogados Anna Paula Vieira de Mello Rudge e Carlos Eduardo Gonçalves, do VMR Advocacia, para renovação do passaporte da menor para que possa viajar com a família

A juíza Karine Unes Spinelli, titular da 1ª Vara Cível, Família e Sucessões e Infância e Juventude da comarca de Trindade, concedeu guarda compartilhada de uma menor para a avó materna e a mãe da criança... Na audiência concentrada é realizado estudo de cada processo que envolve menores em abrigos

Diante dessa situação delicada, o juízo da Segunda Vara da Família e Sucessões do TJSP determinou a mudança da guarda compartilhada para unilateral em favor da mãe... A Segunda Vara da Família e Sucessões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) proferiu uma decisão relevante sobre o regime de guarda de dois adolescentes em um caso envolvendo violência doméstica... Ele explicou que, embora a guarda compartilhada seja a regra no ordenamento jurídico, essa modalidade pode ser afastada quando não atende ao bem-estar dos menores, como ocorreu neste caso

A juíza Karine Unes Spinelli, titular da 1ª Vara Cível, Família e Sucessões e Infância e Juventude da comarca de Trindade, concedeu guarda compartilhada de uma menor para a avó materna e a mãe da criança... Na audiência concentrada é realizado estudo de cada processo que envolve menores em abrigos