Ação de Alienação Judicial de Imóvel em Notícias

Assim recomendamos: 1 – Prefira imóveis desocupados. 2 – Verifique se há ações judiciais contra a execução. 3 – Visite o imóvel com antecedência. 4 – Levante as dívidas do imóvel deixadas pelo atual ocupante... Assim que os imóveis têm a propriedade consolidada pela CAIXA, como previsto Lei 9.514 /97, cuja garantia é alienação fiduciária, poderão ser realizados até dois leilões... A partir desse momento, passa a ser o titular do Direito Real do imóvel, que possibilita usá-lo diretamente, emprestar, alugar, entre outros, e também solicitar ao juízo competente (foro judicial) o pedido

Os herdeiros ajuizaram a ação no início de 2020 requisitando ordem judicial para que a Receita Federal se abstivesse de cobrar valores referentes ao ganho de capital obtido com a venda... Sustentavam que a incidência do IR deveria se dar sobre os valores da partilha, bem inferiores ao atingido na avaliação para alienação... (Imagem: Reprodução / Google) Uma família uruguaia que herdou uma propriedade de mais de dois mil hectares em e está vendendo o imóvel terá que pagar imposto de renda sobre o ganho de capital e não sobre

Santos & Companhia Ltda sustentou a possibilidade de averbação de protesto judicial na matrícula do imóvel perante o registro imobiliário, no âmbito de ação cautelar de protesto ajuizada pela empresa... A averbação, no Cartório de Registro de Imóveis, de protesto contra alienação de bem está dentro do poder geral de cautela do juiz e se justifica pela necessidade de dar conhecimento do protesto a terceiros... do protesto de alienação de bens e se justifica pela necessidade de dar conhecimento do protesto a terceiros, servindo, desse modo, como advertência a pretendentes à aquisição dos imóveis do possível

Santos & Companhia Ltda sustentou a possibilidade de averbação de protesto judicial na matrícula do imóvel perante o registro imobiliário, no âmbito de ação cautelar de protesto ajuizada pela empresa... A averbação, no Cartório de Registro de Imóveis, de protesto contra alienação de bem está dentro do poder geral de cautela do juiz e se justifica pela necessidade de dar conhecimento do protesto a terceiros... do protesto de alienação de bens e se justifica pela necessidade de dar conhecimento do protesto a terceiros, servindo, desse modo, como advertência a pretendentes à aquisição dos imóveis do possível

Já os chamados leilões judiciais envolvem imóveis penhorados após alguma ação de cobrança de dívida contra o proprietário, e são determinados por juízes... “É quando um determinado bem vai a leilão através de uma ação judicial. Neste caso, o imóvel será penhorado como objetivo de pagamento de dívida do devedor... De acordo com a Lei nº 9.514 , de 1997, conhecida como Lei de Alienação Fiduciária, as instituições financeiras podem leiloar os imóveis que não foram pagos pelo comprador como garantia de ressarcimento

Irmãos que renunciam à herança de curatelada não têm legitimidade para propor ação questionando a venda de um imóvel... Os irmãos ajuizaram ação de nulidade do negócio jurídico, afirmando que a falecida era pessoa absolutamente incapaz e que não houve autorização judicial para a compra e venda... O ministro ressaltou que não deve prevalecer a alegação de que a renúncia teria sido específica, não alcançando o imóvel reclamado na ação

Já quanto à fixação do preço vil, ela passa a ser inferior a 50% da avaliação, salvo em caso de processo de alienação judicial com incapaz envolvido - quando o preço vil será de 80%... Arrematado o imóvel, necessário o pedido de imissão na posse nos próprios autos e com vistas à expedição de um mandado judicial que permitirá a entrada do arrematante nas dependências do imóvel... Por fim, primordial consultar um bom advogado para que auxilie na questão do processo que envolve o imóvel, no tocante à eventuais dívidas, verificação da existência de penhora, ações de anulação do leilão

é aplicável à alienação judicial praticada sob a vigência do CPC de 1973... Segundo o processo, o condomínio do imóvel arrematado por ela ajuizou uma ação de cobrança das despesas vencidas entre abril de 2010 e janeiro de 2013... A previsão de que as dívidas caracterizadas como propter rem , como as despesas condominiais, são sub-rogadas no valor da arrematação de imóvel – como determina o Código de Processo Civil de 2015 – não

Entre as alegações apresentadas pelos executados para a nulidade da alienação judicial, está a ausência de divulgação, no site do leiloeiro, das condições de parcelamento do lance para arrematação... Os donos dos imóveis são réus em uma ação de execução em que o autor é credor da importância originária de R$ 681.313,32, consubstanciada em nota promissória que não teria sido paga... Eles são representados na ação pelos advogados João Domingos da Costa Filho e Leandro Marmo Carneiro, do escritório João Domingos Advogados Associados

ALIENAÇÃO JUDICIAL DO IMÓVEL CANCELADA. JULGAMENTO: CPC /73. 1... Hipótese em que não se justifica a alienação judicial do imóvel do recorrente-adquirente para o pagamento das verbas de sucumbência devidas pelo recorrido-alienante. 7... AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. CONDENAÇÃO. ALIENAÇÃO DO IMÓVEL A TERCEIRO. PAGAMENTO DAS COTAS CONDOMINIAIS, MULTAS E JUROS MORATÓRIOS. OBRIGAÇÃO AMBULATÓRIA (PROPTER REM)