Ação de Divórcio e Exoneração Alimentos em Notícias

Características do caso - A ex-companheira ajuizou ação de alimentos, alegando que viveu dez anos em união estável e passou a sofrer de um câncer de pulmão, que lhe causou restrições financeiras... se ocorrer mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias de exoneração, redução ou majoração do encargo... Com este contexto, o relator considerou que apesar de ser válida e eficaz a renúncia manifestada por ocasião de acordo de separação judicial ou de divórcio, ela não pode ser admitida, pois foi realizada

Características do caso - A ex-companheira ajuizou ação de alimentos, alegando que viveu dez anos em união estável e passou a sofrer de um câncer de pulmão, que lhe causou restrições financeiras... se ocorrer mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias de exoneração, redução ou majoração do encargo... Com este contexto, o relator considerou que apesar de ser válida e eficaz a renúncia manifestada por ocasião de acordo de separação judicial ou de divórcio, ela não pode ser admitida, pois foi realizada

Características do caso - A ex-companheira ajuizou ação de alimentos, alegando que viveu dez anos em união estável e passou a sofrer de um câncer de pulmão, que lhe causou restrições financeiras... se ocorrer mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias de exoneração, redução ou majoração do encargo... Com este contexto, o relator considerou que apesar de ser válida e eficaz a renúncia manifestada por ocasião de acordo de separação judicial ou de divórcio, ela não pode ser admitida, pois foi realizada

Características do caso - A ex-companheira ajuizou ação de alimentos, alegando que viveu dez anos em união estável e passou a sofrer de um câncer de pulmão, que lhe causou restrições financeiras... se ocorrer mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias de exoneração, redução ou majoração do encargo... Com este contexto, o relator considerou que apesar de ser válida e eficaz a renúncia manifestada por ocasião de acordo de separação judicial ou de divórcio, ela não pode ser admitida, pois foi realizada

Características do caso - A ex-companheira ajuizou ação de alimentos, alegando que viveu dez anos em união estável e passou a sofrer de um câncer de pulmão, que lhe causou restrições financeiras... se ocorrer mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias de exoneração, redução ou majoração do encargo... Com este contexto, o relator considerou que apesar de ser válida e eficaz a renúncia manifestada por ocasião de acordo de separação judicial ou de divórcio, ela não pode ser admitida, pois foi realizada

Em primeira instância o pedido de exoneração da obrigação foi julgado procedente... Segundo o relator, a jurisprudência do STJ no assunto tem orientação dominante no sentido de que "a pensão deve ser fixada, em regra, com termo certo, assegurando ao beneficiário dos alimentos tempo hábil

De acordo com ação de exoneração de alimentos proposta pelo ex-marido, a separação consensual do casal ocorreu em 1995, quando foi realizada a partilha dos bens e fixado o pagamento da pensão à ex-cônjuge... Em 2001, a separação judicial foi convertida em divórcio, sem interrupção do pagamento da pensão

de união estável, exoneração de alimentos, investigação de paternidade, entre outros... na ação... Entre os serviços mais procurados estão conversões de união estável em casamento, divórcio direto, alimentos, cobrança, conversão de separação em divórcio, reconhecimento de paternidade, guarda, dissolução

Exoneração Nesses casos, deve ser proposta ação de exoneração de alimentos... Além disso, argumentou que, em agosto de 1998, ingressou com ação de exoneração de alimentos e o pedido foi julgado procedente, desobrigando-o do pagamento... O relator, ministro Sidnei Beneti, entendeu que efeitos da ação de exoneração de alimentos apenas têm incidência a partir do trânsito em julgado da decisão ( REsp 886.537 )

de exoneração não evita a execução de alimentos... Além disso, alega que o paciente, até 2005, cumpriu integralmente sua obrigação alimentar e, desde então, paga parte do débito e já propôs ação de exoneração de alimentos... Não há nulidade em ação de execução de alimentos quando apenas um dos credores a propõe, mesmo que a pensão para todas as partes tenha sido determinada em um único ato processual