Ação de Obrigação de Transferir a Propriedade de Veículo em Notícias

O ministro Massami Uyeda afirmou que a obrigação de transferir o veículo envolve a transação de compra e venda, da qual o banco não tomou parte. Por isso, não seria viável incluí-lo na ação... O banco teria obtido o direito a apreender o veículo da compradora, tendo ficado com sua propriedade... Antigo dono aciona financiador da compra O banco que financia a compra de veículo não pode ser acionado pelo antigo dono em razão de o comprador ter deixado de transferir o bem e não pagar débitos fiscais

O ministro Massami Uyeda afirmou que a obrigação de transferir o veículo envolve a transação de compra e venda, da qual o banco não tomou parte. Por isso, não seria viável incluí-lo na ação... O banco teria obtido o direito a apreender o veículo da compradora, tendo ficado com sua propriedade... Antigo dono aciona financiador da compra O banco que financia a compra de veículo não pode ser acionado pelo antigo dono em razão de o comprador ter deixado de transferir o bem e não pagar débitos fiscais

PRAZO PRESCRICIONAL DA PRETENSÃO DE COBRANÇA DE SERVIÇO DE CONSERTO DE VEÍCULO POR MECÂNICO... IMPENHORABILIDADE DA PEQUENA PROPRIEDADE RURAL... Não há dúvida de que mesmo atos lícitos podem dar causa à obrigação de indenizar

Boone alienou a propriedade, mas não tinha direitos de transferir os escravos. Eyre, em um típico caso de exceptio non adimpleti contractus, sobrestou o pagamento das prestações anuais... O caso já é clássico e seu resumo é este: a) dois segurados promoveram ação de cobrança para receber a cobertura securitária devida em razão de acidente de veículo; b) os segurados deixaram de pagar a... última parcela na data do sinistro, o que foi confessado na inicial; c) apreciada a ação pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso, entendeu a corte que o segurado tinha “obrigação primordial” de pagar o

O ministro Massami Uyeda afirmou que a obrigação de transferir o veículo envolve a transação de compra e venda, da qual o banco não tomou parte. Por isso, não seria viável incluí-lo na ação... O banco teria o direito a apreender o veículo da compradora, tendo ficado com sua propriedade... de direitos e obrigações

O ministro Massami Uyeda afirmou que a obrigação de transferir o veículo envolve a transação de compra e venda, da qual o banco não tomou parte. Por isso, não seria viável incluí-lo na ação... O banco teria o direito a apreender o veículo da compradora, tendo ficado com sua propriedade... de direitos e obrigações

e a do combustível disponibilizado nos postos nacionais, persistindo a obrigação de restituir ainda que o consumidor tenha abastecido o veículo com combustível de baixa qualidade recomendado para a utilização... IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO PERTENCENTE À SOCIEDADE ANÔNIMA PARA GARANTIR OBRIGAÇÃO DE SÓCIO De fato, o reconhecimento posterior do direito à meação de cônjuge em relação às ações sonegadas... material orgânico, o acesso de outros particulares seja fácil, consentido e costumeiro, responde objetivamente pelos danos sofridos por pessoa que, por conduta não dolosa, tenha sofrido, ao entrar na propriedade

Confisco tem origem em no verbo latim confiscare , que significa a ação de força exercida pelo Estado consistente em transferir para si todos ou parte dos bens de um particular... A expressão justiça social, ali contida, indica o reconhecimento da necessidade de cumprirmos nossas obrigações tributárias... Os donos dos jornais e de outros veículos de comunicação querem jornalismo sem jornalistas, e quando contratam profissionais querem pagar salário de faxineiro

disponibilizado nos postos nacionais, persistindo a obrigação de restituir ainda que o consumidor tenha abastecido o veículo com combustível de baixa qualidade recomendado para a utilização em meio rural... material orgânico, o acesso de outros particulares seja fácil, consentido e costumeiro, responde objetivamente pelos danos sofridos por pessoa que, por conduta não dolosa, tenha sofrido, ao entrar na propriedade... Nesse passo, como é facultado ao herdeiro dispor de seu quinhão hereditário, não é razoável afastar a possibilidade de ele ser “forçado” a transferir seus direitos hereditários aos seus credores, especialmente

O imóvel dado a penhora pelos executados, sócios da empresa onde trabalhava o reclamante, credor na ação na 4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto, era o único imóvel da família e onde residiam os... Quanto ao termo suntuoso, o acórdão lembrou que o artigo 2º da Lei nº 8.090 /1990 estabelece: “Excluem-se da impenhorabilidade os veículos de transporte, obras de arte e adornos suntuosos”... os agravantes e lembrou que “o artigo 4º da Lei nº 8.090 /1990 estabelece que: Não se beneficiará do disposto nesta Lei aquele que, sabendo-se insolvente, adquire de má-fé imóvel mais valioso para transferir