Ação de Obrigação de Fazer C.c Indenização Danos Materiais em Notícias

Cingia-se a controvérsia a definir se caberia à Justiça Comum, ou à do Trabalho, a competência para processar e julgar ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais e materiais, propostas... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS AJUIZADA POR MOTORISTA DE APLICATIVO UBER. RELAÇÃO DE TRABALHO NÃO CARACTERIZADA. SHARING ECONOMY. NATUREZA CÍVEL... Compete a Justiça Comum Estadual julgar ação de obrigação de fazer c.c. reparação de danos materiais e morais ajuizada por motorista de aplicativo pretendendo a reativação de sua conta UBER para que possa

Por fim, entendeu como prejudicado o pedido de Obrigação de Fazer e julgou improcedente o pedido de Indenização por Danos Materiais e Morais, extinguindo, portanto a demanda com resolução do mérito, com... O Reclamante ingressou com ação pleiteando a restituição do valor pago pelo equipamento e da instalação, bem como indenização por danos morais e materiais pelo vício no produto poucos dias após a aquisição... No que se referiu ao pedido de indenização por dano material, o Juízo também entendeu como não devido pelo fato de não ter sido comprovado qualquer prejuízo ao patrimônio do Reclamante

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que é possível, em ação civil pública ambiental, a cumulação de pedidos de obrigação de fazer e de pagamento pelo dano material causado... A decisão não determinou indenização do dano pecuniário, porque entendeu que o fim precípuo da ação civil pública é compelir o réu a cumprir a obrigação de fazer ou não fazer, com a finalidade de preservar... Noutro ponto, a ministra examinou se a indenização pelo dano material causado é efetivamente devida na hipótese dos autos

O STJ concluiu que é possível, em ação civil pública ambiental, a cumulação de pedidos de obrigação de fazer e de pagamento pelo dano material causado A decisão reverteu entendimento do TJMG a pedido do... do dano pecuniário, porque entendeu que o fim precípuo da ação civil pública é compelir o réu a cumprir a obrigação de fazer ou não fazer, com a finalidade de preservar o bem tutelado ou a fazer retorná-lo... que a ação civil poderá ter por objeto a condenação em dinheiro ou o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer A esse respeito, a relatora citou como precedente o Recurso Especial 605323 , da relatoria

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que é possível, em ação civil pública ambiental, a cumulação de pedidos de obrigação de fazer e de pagamento pelo dano material causado... A decisão não determinou indenização do dano pecuniário, porque entendeu que “o fim precípuo da ação civil pública é compelir o réu a cumprir a obrigação de fazer ou não fazer, com a finalidade de preservar... Noutro ponto, a ministra examinou se a indenização pelo dano material causado é efetivamente devida na hipótese dos autos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que é possível, em ação civil pública ambiental, a cumulação de pedidos de obrigação de fazer e de pagamento pelo dano material causado... A decisão não determinou indenização do dano pecuniário, porque entendeu que “o fim precípuo da ação civil pública é compelir o réu a cumprir a obrigação de fazer ou não fazer, com a finalidade de preservar... Noutro ponto, a ministra examinou se a indenização pelo dano material causado é efetivamente devida na hipótese dos autos

CNPJ: 27.XXX.XXX/0001-07 Assunto: Ação de Obrigação de Fazer C/C Indenização por Danos Materiais e Morais Prezado (s) Senhor (es), NOTIFICAMOS, Vossa (s) Senhoria (s), por meio desta, para que se façam... Onde na oportunidade será celebrado a Convenção de Arbitragem para dirimir assuntos relacionados a Ação de Obrigação de Fazer e Reparação de Danos Morais e Materiais em desfavor da parte Requerida citada

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que é possível, em ação civil pública ambiental, a cumulação de pedidos de obrigação de fazer e de pagamento pelo dano material causado... A decisão não determinou indenização do dano pecuniário, porque entendeu que “o fim precípuo da ação civil pública é compelir o réu a cumprir a obrigação de fazer ou não fazer, com a finalidade de preservar... Noutro ponto, a ministra examinou se a indenização pelo dano material causado é efetivamente devida na hipótese dos autos

Assim sendo, o juízo ad quem manteve a condenação ao pagamento das indenizações por danos materiais e danos morais... Um trabalhador ferido, após o desabamento do teto de uma fábrica de papel, localizada na cidade de Ponte Nova, na Zona da Mata Mineira (MG), receberá uma indenização por danos materiais no valor de R$... morais e materiais

pagos para a propositura da ação de obrigação de fazer, aviada no Juizado Especial... O juiz singular entendeu que o condomínio deveria apenas restituir o valor de 222 reais, a título de indenização por danos materiais, negando a indenização por danos morais... O Condomínio do Edifício Piaget foi condenado a indenizar moradora, por danos morais e materiais, após forçá-la a retirar rede de proteção de janelas