Ação de Prestação de Contas de Síndico em Notícias

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  • [Resumo Informativo] Jurisprudência do STJ Informativo nº 775 – 23 de maio de 2023.

    Notícias28/05/2023Anderson Barbosa dos Santos
    DESTAQUE A extinção do cumprimento provisório de sentença por conta de transação celebrada em ação coletiva entre o próprio devedor e o legitimado extraordinário, em prejuízo do exequente, não afasta o... Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Contrato de prestação de serviços. Patrocínio de interesses jurídicos e postulação de medidas judiciais e administrativas. Atos privativos de advocacia... DESTAQUE É nulo o contrato de prestação de serviços que caracterizam atividades privativas de advocacia, celebrado por sociedade empresária, ainda que um dos sócios dessa sociedade seja advogado
  • Má gestão do condomínio

    Notícias11/11/2011Espaço Vital
    Porém, algumas medidas são saudáveis e permitem transparência na gestão tais como; o envio da prestação de contas sintética no boleto de pagamento da cota do mês, disponibilizar o balancete no site da... São objetos de ações de responsabilidade: realizar obras sem a devida autorização, não prestar contas, não realizar as manutenções necessárias, não cobrar os devedores, entre outros... O síndico renunciou, porém o prédio não se livrou da dívida
  • Cartilha Procon - Condomínios

    Notícias09/09/2014Bernardo César Coura
    Sugere-se que a prestação de contas seja realizada mensalmente... Tem como principal finalidade a aprovação de verbas para as despesas de condomínio do próximo exercício, bem como aprovar e apresentar a prestação de contas do exercício que se encerrou... Os atrasos nos pagamentos, prejudicam o orçamento de todo o condomínio, acabando por vezes sendo objeto de ações judiciais
  • Deputado defende atuação da Deso

    Em relação ao problema pontual do vereador no condomínio onde reside, Gualberto sugeriu uma ação mais eficiente do síndico para que possa buscar o órgão e equacionar a questão em prol de todos os demais... “Tenho certeza que um bom síndico resolve facilmente o problema... “Nenhuma ação que tente enfraquecer a Deso passará sem a minha reação”, garante o deputado
  • Pela implantação urgente do Órgão Especial no TJBA

    Notícias24/03/2021Fabio Periandro Hirsch
    É o caso da Ação Direta de Inconstitucionalidade, requerida pela OAB em 2013, matéria sujeita a resolução pelo Pleno do Tribunal e há mais de três anos sem definição... A boa vontade dos membros da Corte necessita ser auxiliada por meio de instrumentos jurídicos relevantes para a prestação jurisdicional ser entregue com a menor duração possível e a maior qualidade esperada... O TJBA conta, atualmente, com 61 integrantes, sendo notória, infelizmente, a dificuldade com as pautas abarrotadas de casos a serem julgados, em especial no caso do Tribunal Pleno
  • Como evitar os golpes mais comuns em condomínios?

    Notícias12/04/2011JurisWay
    Incluir documentos frios na prestação de contas e adulterar o valor das despesas. Como evitar... Verificar a pasta mensal de prestação de contas do condomínio, analisando se as informações de débito no livro caixa conferem com o extrato da conta bancária e se os mesmos possuem os respectivos comprovantes... Outros pontos de atenção podem ajudar, como a solicitação de pesquisa de preço na compras de produtos ou na prestação de serviços, a solicitação ao responsável pela compra, seja o Síndico ou a Administradora
  • MPF/SE processa Caixa Econômica por praticar venda casada nos condomínios do PAR

    Notícias22/05/2012Procuradoria da República em Sergipe
    Após representações de moradores dos condomínios Villa Vitória e Morada do Sol, o MPF/SE instaurou inquéritos para apurar denúncias de falta de transparência na prestação de contas, tentativa de aumento... contratual, uma vez que, ao adquirirem um imóvel, aqueles são obrigados a aceitar a prestação do serviço de administração do condomínio que não escolheram... O objetivo dos processos é permitir que os arrendatários de dois condomínios de Aracaju possam exercer seus direitos de condôminos, como eleger um síndico ou contratar uma empresa administradora livremente
  • Norma da ABNT 16.280 traz avanço mas não altera legislação vigente

    Notícias11/06/2014Consultor Jurídico
    aos possuidores; VI - elaborar o orçamento da receita e da despesa relativa a cada ano; VII - cobrar dos condôminos as suas contribuições, bem como impor e cobrar as multas devidas; VIII - prestar contas... de interesse do condomínio; IV - cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as determinações da assembléia; V - diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns e zelar pela prestação... Na época do ajuizamento da ação, e até a edição da norma técnica da ABNT 15.250, não havia definição dos parâmetros técnicos para fabricação e instalação dos equipamentos de autoatendimento adaptados postulados
  • Fraudes em condomínios.

    Notícias29/08/2010JurisWay
    Disseram que eu procurasse o síndico, recorda. Só então Nelson soube que havia quatro meses o condomínio não recebia as pastas de prestação de contas... Acompanhar detalhadamente as prestações de contas é a melhor maneira de se prevenir de fraudes, acredita o diretor da AABIC: Invariavelmente, prédios fraudados não têm suas contas bem acompanhadas pelo... Por ação ou omissão o sindico poderá ser alvo de acusação de fraude, salienta o advogado Cristiano de Souza Oliveira: Por mais que a lei tenha a boa fé como regra geral, a fraude só se evita com honestidade
  • A arte de administrar um condomínio - Parte I.

    Notícias10/08/2011JurisWay
    Prestação de contas (humm, aí a coisa pega!!!). Então, meu caro internauta, esqueça aquela ideia citada acima... Isso significa dizer que, em qualquer ação judicial, seja contra ou a favor do condomínio, é ele, o síndico, que tem que comparecer à audiência... aos possuidores; VI - elaborar o orçamento da receita e da despesa relativa a cada ano; VII - cobrar dos condôminos as suas contribuições, bem como impor e cobrar as multas devidas; VIII - prestar contas
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