Ação de Revisão de Pensão Alimentícia em Notícias

A conversão é válida até que haja eventual decisão em sentido contrário em ação de revisão da pensão ou mesmo em processo em que se discuta a própria paternidade... “Tal conversão automática não enseja violação à disposição normativa que exige indícios mínimos de paternidade para a concessão de pensão alimentícia provisória ao menor durante o trâmite da ação de investigação... Todavia, segundo o ministro, o artigo 6º da lei é expresso ao afirmar que, com o nascimento da criança, os alimentos gravídicos concedidos à gestante serão convertidos em pensão alimentícia, mesmo que

de pensão alimentícia fixada em torno de R$ 10 mil... Alegação de insuficiência tem presunção de veracidade Um homem ajuizou ação revisional na tentativa de reduzir a pensão de cerca de R$ 10 mil fixada em favor da filha... Não pode haver restrição injustificada à ação de revisão da obrigação alimentar Para a ministra, nos pedidos de gratuidade feitos por criança ou adolescente, é apropriado que, inicialmente, seja deferido

o Ministério Público parte legítima para propor ações que envolvam pensão alimentícia... O que é a Pensão Alimentícia... Quem pode pedir Pensão Alimentícia

Pensão à ex-convivente é instituto em extinção Citado no acórdão, o jurista Rolf Madaleno comenta a decisão: “Já de longo tempo, venho defendendo que a pensão alimentícia entre aqueles que conviveram ou... “Examinar a pensão alimentícia como uma questão de gênero faz sentido na medida em que não pode mais existir uma discriminação, como no passado... Em decisão anterior, de 2017, havia sido determinado o pagamento de três salários mínimos como pensão alimentícia. À época, o filho do ex-casal era menor de idade

“Tal conversão automática não enseja violação à disposição normativa que exige indícios mínimos de paternidade para a concessão de pensão alimentícia provisória ao menor durante o trâmite da ação de investigação... O direito só deixa de valer se houver decisão contrária em processos que discutam a paternidade ou a revisão da pensão, conforme entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça... Alimentos gravídicos — destinados a gestantes para cobertura das despesas até o parto — devem ser automaticamente convertidos em pensão alimentícia em favor do recém-nascido, independentemente de pedido

Entretanto, acreditamos que o bom senso, sempre cabe no direito, principalmente quando se trata de Direito de Família envolvendo pensão alimentícia. Fonte: IDBFFAM... Mas é certo afirmar que a pandemia, por si só, não irá garantir uma revisão para adequação de valores de pensão, será necessário demonstrar quais fatores interferem ao ponto de permitir a alteração... A crise atual causada pelo coronavírus, tem atraído fortes olhares às ações de alimentos em todo o país, exemplo pelas ações revisionais decorrentes da decisão do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do

Entretanto, acreditamos que o bom senso, sempre cabe no direito, principalmente quando se trata de Direito de Família envolvendo pensão alimentícia. Fonte: IDBFFAM... Mas é certo afirmar que a pandemia, por si só, não irá garantir uma revisão para adequação de valores de pensão, será necessário demonstrar quais fatores interferem ao ponto de permitir a alteração... A crise atual causada pelo coronavírus, tem atraído fortes olhares às ações de alimentos em todo o país, exemplo pelas ações revisionais decorrentes da decisão do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do

A conversão é válida até que haja eventual decisão em sentido contrário em ação de revisão da pensão ou mesmo em processo em que se discuta a própria paternidade... “Tal conversão automática não enseja violação à disposição normativa que exige indícios mínimos de paternidade para a concessão de pensão alimentícia provisória ao menor durante o trâmite da ação de investigação... Todavia, segundo o ministro, o artigo 6º da lei é expresso ao afirmar que, com o nascimento da criança, os alimentos gravídicos concedidos à gestante serão convertidos em pensão alimentícia, mesmo que

Essa revisão tanto pode servir ao aumento do valor da pensão alimentícia, como à exoneração do alimentante ou suposto pai, desde que ele comprove que não o é... Após o nascimento com vida, os chamados “alimentos gravídicos” serão automaticamente convertidos em pensão alimentícia em favor da criança até que uma das partes solicite a sua revisão... Após o nascimento com vida, os chamados “alimentos gravídicos” serão automaticamente convertidos em pensão alimentícia em favor da criança até que uma das partes solicite a sua revisão

alimentícia até que ela fosse aprovada em concurso público... No recurso especial, a mulher alegou que a revisão da pensão apenas seria possível na hipótese da sua nomeação em concurso público, o que não ocorreu... O ministro afirmou que não se evidenciando hipótese que justifique a manutenção da pensão alimentícia, deve ser mantida a decisão que encerrou o pensionamento "porque sua ex-mulher, além de ter recebido