Ação Previdenciária de Concessão de Aposentadoria por Invalidez em Notícias

A PRF1 ressalta que o artigo só pode ser aplicado nos casos em que houve retorno ao trabalho, antes da concessão da aposentadoria por invalidez, para que tenha havido o recolhimento da contribuição previdenciária... Na ação, o procurador federal Antonio Henrique de Amorim Cadete, que atua na Área de Previdência e Assistência Social da PRF1, esclarece que o benefício de aposentadoria por invalidez do réu deriva-se... para suspender o pagamento de reajuste indevido em benefício de aposentadoria por invalidez

A PRF1 ressalta que o artigo só pode ser aplicado nos casos em que houve retorno ao trabalho, antes da concessão da aposentadoria por invalidez, para que tenha havido o recolhimento da contribuição previdenciária... Na ação, o procurador federal Antonio Henrique de Amorim Cadete, que atua na Área de Previdência e Assistência Social da PRF1, esclarece que o benefício de aposentadoria por invalidez do réu deriva-se... rescisória para suspender o pagamento de reajuste indevido em benefício de aposentadoria por invalidez

A partir da nova redação dada pela MP 767 , no caso de perda da qualidade de segurado, para efeito de carência para a concessão dos benefícios de auxílio-doença, de aposentadoria por invalidez e de salário-maternidade... De acordo com a Lei 8213 /1991, os benefícios que exigem carência e seu respectivo tempo de contribuição são: - auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: 12 (doze) contribuições mensais; - aposentadoria... A MP aumentou o prazo mínimo de contribuição à Previdência para o segurado ter direito ao auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou salário-maternidade uma vez perdida a qualidade de segurado

aposentadoria por idade aposentadoria por tempo de contribuição aposentadoria especial aposentadoria da pessoa com deficiência aposentadoria por invalidez pensão por morte Como pedir essa revisão... O documento pode ser encontrado no portal meu.inss.gov.br; RG e CPF; Comprovante de residência (atualizado e em nome do segurado); Carta de concessão da aposentadoria, ou processo administrativo da concessão... Documentos necessários: CNIS: extrato previdenciário com registro de todas as contribuições previdenciárias: os vínculos nos empregos, afastamentos, contribuições devem estar corretamente registrados

Na Bahia, foi ajuizada ação que obrigou o INSS a implantar automaticamente os benefícios por incapacidade, auxílio-doença e aposentadoria por invalidez a partir do 46º dia do requerimento até a data de... Social (INSS) que faça o primeiro pagamento da aposentadoria no tempo máximo de 45 dias após a data da apresentação, pelo segurado, da documentação necessária a sua concessão... A ação foi protocolada após o recebimento de várias demandas nas agências previdenciárias do estado em relação à demora no agendamento de perícias médicas

O TRF da 4ª região, manteve, por unanimidade, a condenação de uma advogada por falsificar a CTPS de uma cliente em ação previdenciária movida contra o INSS... Ela apresentou o documento alterado após a Justiça Federal de Porto Alegre/RS negar a concessão de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez à segurada/cliente, que trabalhava como doméstica na casa dela

O TRF da 4ª região, manteve, por unanimidade, a condenação de uma advogada por falsificar a CTPS de uma cliente em ação previdenciária movida contra o INSS... Ela apresentou o documento alterado após a Justiça Federal de Porto Alegre/RS negar a concessão de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez à segurada/cliente, que trabalhava como doméstica na casa dela

Desde 19 de novembro de 1999, quando foi publicada a Lei nº 9.876 /99, a concessão do auxílio doença, aposentadoria por invalidez e pensões por morte decorrentes desses benefícios deveriam ser calculadas... Segundo alegado pelos autores da ação, proposta no último dia 22 de março, as aposentadorias por invalidez, auxílio doença e pensões por morte concedidas a partir de 29 de novembro de 1999, calculadas... A juíza federal Katia Herminia Martins Lazarano Roncada, da 2ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo, concedeu liminar em ação civil pública movida em conjunto pelo Ministério Público Federal em São

Motivou o Segurado a busca via judicial, para cumprimento da ação de obrigação de fazer tendo em vista sua Sentença Definitiva desde 2008 lhe garantia o direito a Aposentadoria por Invalidez Permanente... invalidez 90 dias Aposentadoria por invalidez comum e acidentá-ria (aposentadoria por incapacidade permanente) 45 dias Salário-maternidade 30 dias Pensão por morte 60 dias Auxílio-reclusão 60 dias Auxílio-doença... Por Roberta Albenia Moura Ferreira, Advogada Previdenciária

Se o segurado ganhou a revisão ou a concessão da aposentadoria na Justiça, o instituto costuma pagar desde a data em que ele entrou com a ação... Ele pediu a aposentadoria por invalidez somente em março de 2008. O pedido foi negado e ele entrou com uma ação na Justiça... Para ações acima desse valor, é preciso procurar uma vara previdenciária e pagar um advogado