STF confirma tese da Revisão da Vida Toda

O Supremo Tribunal Federal confirmou nesta quinta-feira (1) pelo placar de 6 a 5 a tese da Revisão da vida toda, que beneficiará aposentados e pensionistas do INSS.

O julgamento foi iniciado na quarta-feira (30) e contou com a manifestação de representantes do INSS e de entidades que estão representando os direitos dos segurados. O Procurador-Geral da República Augusto Aras também se manifestou e argumentou no sentido de apoiar o direito dos segurados.

Por se tratar de um julgamento de repercussão geral, essa decisão será aplicável em todo o país, dessa forma, todos os processos que estavam aguardando o julgamento serão concluídos.

Entenda essa tese

Para quem não conhece a revisão da vida toda, se trata de uma tese onde os aposentados do INSS vão até à justiça para solicitar que sejam incluídas em suas aposentadorias as contribuições anteriores a julho de 1994, início do Plano Real, esse assunto já estava sendo bastante discutido na justiça e finalmente chegou ao STF.

Quais benefícios podem ser revistos?

• aposentadoria por idade
• aposentadoria por tempo de contribuição
• aposentadoria especial
• aposentadoria da pessoa com deficiência
• aposentadoria por invalidez
• pensão por morte

Como pedir essa revisão?

Para pedir a "revisão da vida toda", os segurados devem ingressar com uma ação considerando as seguintes situações:

• Juizado Especial Federal, quando o valor da causa é até 60 salários mínimos;
• Justiça Federal, quando o valor da causa é acima de 60 salários mínimos.

Documentos necessários:

• CNIS: extrato previdenciário com registro de todas as contribuições previdenciárias: os vínculos nos empregos, afastamentos, contribuições devem estar corretamente registrados. O documento pode ser encontrado no portal meu.inss.gov.br;

• RG e CPF;
• Comprovante de residência (atualizado e em nome do segurado);
• Carta de concessão da aposentadoria, ou processo administrativo da concessão (caso não tenha esse documento, seu advogado saberá como obter);
• Microfichas de contribuição: podem ser requeridas diretamente ao posto previdenciário e caso o INSS não apresente ou não tenha feito a microfilmagem, pode responder por uma indenização de danos morais.

Todas as peças para entrar com a Revisão da Vida Toda

Para otimizar seu trabalho, veja o modelo de petição inicial, todas as peças do processo, planilha com manual explicativo e os documentos suplementares necessários para o ajuizamento da ação, para acessar basta CLICAR AQUI ou na imagem abaixo: