Ação Reivindicatória de Propriedade em Notícias

A turma, em decisão unânime, deu provimento ao recurso da Terracap e afastou a obrigação de indenizar os autores da ação reivindicatória."

Um grupo de trabalhadores rurais do povoado Capão Grande, na zona rural do município de Buriti, ganhou o direito à permanência provisória numa fazenda em que mora, até julgamento do mérito da ação reivindicatória... Ainda citou fundado receio de violação ao exercício do direito de propriedade... Em sua ação na Justiça de 1º grau, a Fanip Agrícola alega ser a proprietária da fazenda e diz que a área foi invadida pelos réus em agosto de 2011

constitucional e legal de que a propriedade deve cumprir a sua função social, representando uma mera condição suspensiva do exercício do direito de ação fundada na propriedade", explicou a ministra Nancy... demarcatória se diferencia da reivindicatória quanto à individualização da coisa disputada... "A proibição do ajuizamento de ação petitória enquanto pendente ação possessória, em verdade, não limita o exercício dos direitos constitucionais de propriedade e de ação, mas vem ao propósito da garantia

Apenas 20 anos depois, em 1996, a União voltou a se manifestar sobre o terreno e com uma ação reivindicatória, onde pedia a propriedade do imóvel. No entanto, o pleito não foi atendido na JFRN... A União, embora citada pessoalmente para falar sobre a ação, não se manifestou... disputa por terreno no bairro de Petrópolis, em Natal, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) julgou procedente o pedido do militar da reserva Cleantho Homem de Siqueira, que reivindicava a propriedade

O referido imóvel é objeto de ação reivindicatória por parte da autarquia desde agosto de 2006... A decisão é da 2ª Vara de Lençóis Paulista, em ação de reintegração de posse. A fazenda está ocupada por cerca de 300 manifestantes desde o domingo (2/6)... O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) tem 24 horas para sair da Fazenda Santo Henrique, propriedade da empresa de suco de laranja Cutrale, em Borebi, no interior de São Paulo

O Incra quer que a fazenda seja declarada propriedade federal. A propriedade é objeto de ação reivindicatória por parte do Incra desde agosto de 2006... A nova decisão, segundo a empresa, tem apenas o objetivo de evitar que a propriedade agrícola sofra alterações em seus registros até que seja proferida a decisão de mérito da ação judicial... O Incra entrou com 50 ações para retomar cerca de 40 mil hectares. A região virou alvo do MST. Parte da gleba foi transformada em assentamentos, mas o foco passou a ser a área da Cutrale

De acordo com Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), uma ação reivindicatória, iniciada em agosto de 2006, requer a posse da fazenda, que foi ocupada irregularmente nos últimos anos... Segundo o MST, cerca de 300 pessoas participam da ação. A propriedade é alvo de uma disputa antiga entre a União e empresa... O Incra pede que a fazenda, com uma área de 1.101 hectares, seja declarada de propriedade federal, com abertura de matrícula própria em nome da União

Recentemente, os moradores sofreram ação reivindicatória de posse... “Sou uma das que reivindica a propriedade da minha casa. Assim como eu, a maioria luta por esse direito”, desabafou. Redação: Fátima Freire Imagens: @jhpaparazzo Assessoria de Comunicação... Daremos entrada com ação de Usucapião para garantir a posse dos imóveis”. Durante ação, era visível o agradecimento e a esperança dos moradores de Tejucupapo

Foram julgados procedentes os pedidos formulados pelo Estado de Goiás em ação reivindicatória de um imóvel de 51.131,90 m² localizado no Distrito Agroindustrial de Anápolis DAIA... Em resposta à ação reivindicatória ajuizada pelo Estado de Goiás, a indústria farmacêutica que arrematara o bem na Justiça Trabalhista ajuizou ação declaratória de nulidade de ato jurídico, buscando nulificar... Mas a arrematação ocorreu mais de dois anos depois de o bem passar a figurar na propriedade do Estado junto ao CRI

Contudo, a doação ao poder municipal nunca foi oficializada, o que motivou a viúva, que herdou o bem, a ajuizar ação reivindicatória... Trata-se de uma ação reivindicatória em que a titular do domínio postulou a proteção judicial para reaver a posse de uma quadra inteira no centro da cidade, com área total de 5.360 metros quadrados, ocupada... A coordenação do Justiça Ativa deparou, pelas circunstâncias, com uma inusitada ação na comarca de Campos Belos