A Prisão Decorrente de Decisão de Pronúncia em Notícias

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  • 14º Concurso da Magistratura Federal 3ª Região - 2008: prisões processuais

    Notícias05/04/2010Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
    do réu solto, feito na sentença condenatória recorrível ou na decisão de pronúncia, dependerá do reconhecimento, dos requisitos da prisão preventiva... Com relação às prisões processuais, assinale a alternativa incorreta: a) O decreto de prisão do réu solto, feito na sentença condenatória recorrível ou na decisão de pronúncia, depende de reconhecimento... deve ser adequadamente motivado, podendo a medida encontrar justificativa exclusiva: na abstrata gravidade do crime, no clamor popular decorrente da repercussão do fato, na revelia do acusado, ou ainda
  • STJ [Resumo Informativo] Edição Especial nº 10 - 31 de janeiro de 2023.

    Notícias07/02/2023Anderson Barbosa dos Santos
    Sua redação mostra-se absolutamente imprópria à decisão de pronúncia, porquanto apta a induzir o ânimo dos jurados em favor das teses acusatórias, em prejuízo da defesa... Assim, verifica-se configurada manifesta ilegalidade a justificar a concessão da ordem de ofício, ante a nulidade da decisão de pronúncia por vício de excesso de linguagem... Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência
  • Resumo informativo de jurisprudência do STJ nº 786 - 13 de setembro de 2023

    Notícias14/09/2023Anderson Barbosa dos Santos
    O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, no julgamento do recurso em sentido estrito, para a delimitação da imputação da decisão de pronúncia, determinou a exclusão de parte das condutas atribuídas... Ao magistrado é conferida discricionariedade para indeferir, em decisão fundamentada, as provas que reputar protelatórias, irrelevantes ou impertinentes... II e III do art. 22): o envolvimento de valores fundamentais da vítima (vida, integridade física, psicológica e mental) e do suposto autor (liberdade de ir e vir); a possibilidade de decretação de prisão
  • TJRS indefere 18 habeas corpus para presos que invocaram “riscos do coronavírus”

    Notícias03/04/2020Espaço Vital
    Não detém esta Câmara competência para apreciação do constrangimento ilegal decorrente de aventada demora no julgamento do recurso em sentido estrito interposto contra sentença de pronúncia (distribuído... Prisão mantida. ORDEM DENEGADA, EM DECISÃO MONOCRÁTICA... Paciente que cumpre pena decorrente de condenação definitiva, por crimes sexuais, em regime fechado
  • [Criminal] Resumo do Informativo n° 744 do STJ

    Notícias22/08/2022Guilherme de Souza Nucci
    Pontuava-se que o Código Penal expressamente dispõe, no art. 117 , II e III , que a prescrição se interrompe pela pronúncia e pela decisão confirmatória da pronúncia... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR De início, ressalta-se que "nos termos do art. 244 do CPP , a busca pessoal independerá de mandado quando houver prisão ou fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de... § 5º , da Constituição Federal , estabelece que, nas "hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes
  • STJ 2022- Execução Penal - Detração do Período de Recolhimento noturno

    Notícias13/01/2023Carlos Guilherme Pagiola
    provisória, da qual são espécies: a prisão em flagrante (arts. 301 a 310 do CPP ); a prisão temporária (Lei n. 7.960 /1989); a prisão preventiva (arts. 311 a 316); a prisão resultante da pronúncia (arts... A Corte de origem, ao cassar a decisão de primeiro grau que deferiu a detração pleiteada pela Defesa, consignou o seguinte (fls. 13-16; sem grifos no original): "Busca o agravante a reforma da decisão... De um lado, há a finalidade de prevenção geral dos delitos, decorrente das exigências de segurança e defesa social. De outro, o Direito Penal visa também a prevenir penas arbitrárias ou desmedidas
  • STF 2023 - Absolvição de Militares por Crime de Tortura - Estrito Cumprimento do Dever Legal - Absolvição na Esfera Cível - Bis in Idem

    Notícias16/03/2024Carlos Guilherme Pagiola
    Dos ferimentos relatados por ocasião do laudo pericial (fl. 25), entende-se que não passam de escoriações decorrentes da própria prisão, já que, uma vez resistindo, pode o autor Reginaldo ter se debatido... da própria prisão”. 25... Caracterizada a relação de aderência temática entre a decisão reclamada e a decisão precedente. 4
  • [Criminal] Resumo do Informativo n° 953 do STF

    Notícias03/10/2019Guilherme de Souza Nucci
    Um dos agravos regimentais diz respeito à alegada nulidade da decisão de pronúncia, sob os fundamentos de: a) ilicitude de laudo pericial produzido por peritos papiloscopistas integrantes do Instituto... Entendeu que a pronúncia está amparada em elementos suficientes de autoria e materialidade... de Identificação da Polícia Civil; e b) ausência de outros elementos suficientes para embasar a pronúncia
  • O Judiciário e as situações limítrofes na Era dos Direitos

    Notícias25/10/2018Pericles Batista da Silva
    Assim, afigura-se inadmissível que a finalidade da custódia cautelar, qualquer que seja a modalidade (prisão em flagrante, prisão temporária, prisão preventiva, prisão decorrente de decisão de pronúncia... O senhor acha que o atual protagonismo do STF procede das crises enfrentadas pelos demais poderes da República ou a mudança foi natural, decorrente da própria demanda da sociedade? R... fidelidade partidária, do financiamento de campanhas eleitorais, da greve dos servidores públicos, da pesquisa com células-tronco embrionárias humanas, da demarcação de terras indígenas, dos direitos decorrentes
  • [Resumo Informativo] Jurisprudência do STJ nº 757 de 21 de novembro de 2022.

    Notícias24/11/2022Anderson Barbosa dos Santos
    Rito da prisão civil. Descabimento... O princípio da demanda, decorrente dos arts. 128 e 460 do CPC/1973 (arts. 141 e 492 do CPC/2015 ), impõe limites que devem ser observados pela atividade jurisdicional, de modo que ao processo interessa... tema em debate, o art. 5º , X , da Constituição Federal ("são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente
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